Especialista esclarece direitos do consumidor para o período de Carnaval

No quadro Consultório Jurídico do Conexão Caturité, o professor e advogado Floriano Júnior trouxe orientações aos consumidores durante o período de Carnaval.

Ele reforçou que o Código de Defesa do Consumidor permanece em vigor mesmo durante feriados, destacando cuidados em serviços mais demandados nesta época, como transporte, bares e restaurantes.

Entre os pontos abordados, explicou que tarifas de transportes públicos não podem sofrer alterações em razão do Carnaval, esclareceu regras sobre cobrança de couvert artístico, taxa de serviço opcional, proibição de consumação mínima e dever de informação clara sobre preços e formas de pagamento.

Floriano enfatizou ainda a importância da transparência nas relações de consumo, desejando um Carnaval tranquilo e dentro da legalidade aos ouvintes.

Foto: ParaibaOnline

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