Aparte: Câmara Federal aprova renúncia fiscal bilionária

A Câmara Federal aprovou esta semana o projeto de lei complementar que define as alíquotas de PIS/Cofins da indústria química na transição do ´Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq)´.

Na prática, segundo o jornal Valor Econômico, o texto aprovado triplica o teto estipulado para os benefícios neste ano.

A estimativa de renúncia fiscal em 2026 é de R$ 3,1 bilhões – grande acréscimo em relação ao R$ 1,1 bilhão previsto no Orçamento deste ano.

*informações repercutidas na coluna Aparte, edição deste sábado, 14.02.26.

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