Medida Provisória garante desconto de 30% no ITBI em João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou Medida Provisória instituindo desconto provisório de 30% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). O desconto será válido desta terça-feira (10) até o dia 13 de março, conforme determina a MP 85/2026.

“Esta medida garante um desconto para quem está em processo de compra de um imóvel, ganhando uma importante redução nas custas para a regularização da compra e venda”, explicou o secretário da Receita Municipal (Serem), Sebastião Feitosa.

De acordo com o secretário, o desconto é válido para as guias já lançadas pela Prefeitura desde que ocorram no período abrangido pela lei, bem como requerer neste mesmo período de 10 de fevereiro a 13 de março.

O desconto é sobre o valor bruto do imposto sem considerar qualquer redução, não podendo ser cumulativo. Caso seja vencido e haja interesse de pagamento dentro do prazo estipulado pela MP, o valor será acrescido de atualização monetária e multa.

Todo o processo de solicitação de ITBI é feita de forma online pelo Portal do Contribuinte da Prefeitura de Joao Pessoa (https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem) preenchendo o requerimento da guia.

Caso o contribuinte ainda não tenha cadastro, é necessário se cadastrar no mesmo endereço e anexar os documentos para análise do auditor que lançará a guia. Quem já tem guia lançada poderá acessar para simular o valor com o desconto e gerar a nova guia.