Polícia Federal realiza ação contra Previdência por investimento no Master

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5) a Operação Zona Cinzenta contra a Amprev (Amapá Previdência, gestora do regime próprio de previdência do estado), por investimentos no Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A ação da PF mira o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos, além de dois membros do comitê de investimentos: Jackson Rubens de Oliveira e José Milton Afonso Gonçalves.

Lemos foi nomeado para a presidência da Amprev em 2023 pelo governador Clécio Luís (União Brasil). Ele assumiu o cargo por indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de quem foi tesoureiro da campanha nas eleições de 2022.

Durante um evento público em 2024, ele agradeceu ao “senador Davi Alcolumbre, que me convidou para ser o presidente da Amapá Previdência”.

Além de Lemos, a Amprev tem o irmão do senador, Alberto Alcolumbre, como conselheiro fiscal. No entanto, ele não é alvo da operação.

Segundo a PF, o o objetivo é apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Amapá.

De acordo com o balanço de 2024, o último anual a ser divulgado, o fundo de previdência do Amapá tinha naquele ano um ativo circulante —bens e direitos de uma empresa conversíveis em dinheiro no curto prazo— de R$ 10 bilhões, sendo R$ 8,3 bilhões em investimentos e aplicações temporárias a curto prazo.

O patrimônio líquido do fundo, no entanto, quando se descontam os passivos e o montante que precisará ser pago a servidores no curto e longo prazo, somava um déficit de R$ 387 milhões.

A investigação apura investimentos realizados pela autarquia estadual responsável em letras financeiras emitidas pelo Master.

Policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara de Justiça Federal, no município de Macapá.

Estão sendo investigados os crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta.

Documentos reunidos na investigação mostram que, em menos de 20 dias, foram aprovadas e executadas três aplicações sucessivas em letras financeiras do Master, que totalizam quase R$ 400 milhões. As decisões sobre os recursos foram tomadas em três reuniões em julho de 2024.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em janeiro, o Ministério Público de pelo menos seis estados investiga aplicações de fundos de previdência estaduais ou municipais em títulos do Banco Master.

No Amapá, o Ministério Público do Estado afirmou, à época, que uma apuração anterior à liquidação do Master verificou a “compatibilidade” das aplicações com a política de investimentos do órgão.

“As novas informações que surgirem, a partir das investigações em andamento, também serão objeto de análise”, disse o MP na ocasião. O caso tramita em sigilo.

Também em janeiro, o Governo do Amapá afirmou que a Amprev mantém situação financeira “sólida e segura”.

Isso, de acordo com a gestão estadual, garante o pagamento das cerca de 6.000 aposentadorias e pensões sob responsabilidade da autarquia, com equilíbrio projetado até 2059.

“Nesse contexto, o investimento de R$ 400 milhões no Banco Master representa apenas 4,7% do patrimônio total da Amprev, sem qualquer risco à sustentabilidade do regime”.

Ainda de acordo com o governo, o fundo obteve autorização judicial para reter valores referentes a empréstimos consignados que seriam repassados ao banco.

*Folhapress/ colaborou Pedro Lovisi, de São Paulo