Prefeitura de João Pessoa esclarece vetos na lei da Zona Azul

Nesta quarta-feira (04), o secretário de Gestão Governamental de João Pessoa, Rougger Guerra, esclareceu os pontos da nova lei que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo, a Zona Azul.

Uma decisão do prefeito Cícero Lucena (MDB) vetou um trecho da lei que previa a isenção da taxa de utilização da Zona Azul Digital. A medida, segundo a Prefeitura Municipal da capital, segue a prerrogativa constitucional do chefe do Poder Executivo no processo legislativo.

Segundo o secretário, informações divulgadas tratavam de forma imprecisa os vetos relacionados à matéria.

“Hoje nós fomos surpreendidos com a notícia por parte de alguns veículos jornalísticos sobre a realização do veto por parte do prefeito Cícero Lucena quanto a duas emendas colocadas na lei que regulamenta a zona azul por parte da Câmara Municipal de João Pessoa, vetos esses que parcialmente não aconteceram”, disse.

Segundo Rougger Guerra, não procede a informação de que as duas emendas teriam sido vetadas.

“Foram duas emendas uma que regulamentava a atuação de motoristas de aplicativos, entregadores nas vias em que havia a zona azul. Essa emenda feita pela Câmara Municipal de João Pessoa foi integralmente sancionada pelo prefeito”, esclareceu.