Restrições a juízes em redes sociais deve ser votada pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar nesta quarta-feira, 4, uma ação que questiona uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário.

O tema está na pauta do primeiro dia de sessão de julgamentos do Plenário em 2026, e o relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Na resolução de 2019, o CNJ estabelece, por exemplo, que o uso de redes sociais por magistrados deve observar os deveres de independência, imparcialidade, integridade e prudência.
Também veta que juízes comentem processos em andamento, manifestem apoio a políticos ou utilizem as redes para autopromoção.

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Entidades da magistratura questionam a norma, alegando violação a direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

As associações sustentam ainda que as regras impostas pelo CNJ são excessivamente rígidas e alcançariam até mensagens privadas dos magistrados, inclusive em aplicativos como o WhatsApp.

Em 2022, o caso chegou a ser analisado no julgamento virtual. O relator, Moraes, e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram para manter as restrições aos magistrados nas redes sociais.

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O ministro Nunes Marques, porém, pediu destaque e levou a ação ao plenário físico, o que fez o julgamento recomeçar do zero.

Como a ministra Rosa Weber se aposentou, seu voto será mantido, e seu sucessor, Flávio Dino, não votará nesse processo. Assim, o julgamento começa com um voto contrário ao pedido das associações da magistratura.

*Por João Pedro Bitencourt conteúdo estado)