Justiça determina que Prefeitura de Campina Grande desocupe prédio no Centro

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou que a Prefeitura desocupe, em até 30 dias, um prédio localizado no Centro da cidade, utilizado por secretarias municipais.

A decisão aponta que o aluguel do imóvel não é pago desde julho de 2025.

Segundo o processo, a Secretaria de Obras chegou a ocupar o local por cerca de dois anos sem contrato vigente e sem qualquer pagamento.

O juiz destacou que o interesse público não justifica a ocupação irregular de imóvel privado e o inadimplemento das obrigações. Caso a desocupação não ocorra no prazo, poderá ser expedido mandado de despejo com apoio policial.

*com informações da TV Paraíba