Projeto de lei propõe criação de Centro de Defesa da Mulher na Paraíba

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, realizou, na manhã desta terça-feira (09/09), a entrega do projeto de lei complementar com alterações na Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba (Lei nº 97/2010) ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino.

O projeto foi aprovado nessa segunda-feira (08/09) pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Na reunião, o procurador-geral explicou ao presidente da ALPB que um dos pontos do projeto é a criação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Mulheres (CAO de Defesa da Mulher). Ele explicou ainda que esse novo Centro de Apoio terá o objetivo de fortalecer a atuação ministerial na tutela dos direitos fundamentais das mulheres, principalmente no enfrentamento da violência de gênero, que tem aumentado nos últimos anos.

Além disso, foi explicado que o projeto faz uma alteração nos pressupostos para assunção de cargos do MPPB, adequando-os à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e às recentes mudanças na carreira do MPPB.

O deputado Adriano Galdino destacou a importância do projeto e lembrou ainda que a ALPB tem uma grande produção legislativa de proteção às mulheres. Ele informou que a instituição tem prestigiado os projetos de lei advindos de outros órgãos e que este deverá ser votado com a maior brevidade.

Participaram da reunião o 1º subprocurador-geral, Luis Nicomedes; o 2º subprocurador-geral em exercício, Glauberto Bezerra; o subcorregedor-geral do MPPB, Aristóteles Santana; e o procurador de Justiça, José Farias; 0 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Felipe Leitão e os deputados Taciano Diniz e João Gonçalves.