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Campina Grande - PB

Vereador propõe revisão nas mais de 6,5 mil leis municipais de Campina Grande

19/06/2017 às 10:05

Fonte: Da Redação*

A cidade de Campina Grande tem uma média de 6.564 leis, mas nem todas são executadas por estarem em desuso ou sequer tiveram alguma efetivação na prática.

Muitas delas por não ter fiscalização, a população também desconhece que existam.

Foto: Paraibaonline

Pensando em simplificar a legislação do município, o vereador Olímpio Oliveira propôs e foi aprovada na Câmara Municipal a revisão de todas elas.

O regimento interno da Câmara pede que as leis passem por revisão a cada dois anos para não se tornarem obsoletas.

Segundo o parlamentar, existem leis que se repetem em mais de cinco vezes, mas que dizem a mesma coisa.

– Fiz uma pesquisa e descobri que antes da década de 90 as leis municipais eram basicamente administrativos majoritários emitidos pelo Poder Executivo. A partir dessa década é que se começa a ter uma produção legislativa mais vigorosa, desta feita por parte dos vereadores – disse.

Olímpio ainda ressaltou que quando se propõe a revisão, é preciso ter cuidado de como será feita.

– Não é somente revogar a lei, mas é preciso saber do fundamento histórico que ela representa. A história da cidade também é contada através delas – disse.

Para a efetivação da mudança, uma comissão bilateral, com representantes do Poder Executivo e do Legislativo, será formada e um inventário criado para que todas as leis sejam analisadas e, a partir daí, serem ou não revogadas.

– A intenção é de dar uma enxugada nisto, preservar aquilo que de fato conta a história da cidade, tirar do sistema jurídico municipal as leis caducas e também fazer o levantamento das que não estão mais compatíveis com as mudanças da legislação brasileira – finalizou.

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