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03/06/19 21:34
PROPOSTA

Governo entrega nesta terça ao Congresso projeto de lei que muda CNH

O presidente Jair Bolsonaro deve enviar amanhã (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para…

29/05/19 18:01
PROPOSTA

PL agrava punição para desvios do Bolsa Família, merenda escolar e saúde

O Projeto de Lei 2437/19 torna o desvio de recursos da merenda escolar, da saúde e do Bolsa Família agravante…

23/04/19 16:53
NESTA TERÇA

ALPB aprova PL que institui dia de conscientização e combate às fake news

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (23), projeto de lei de combate à divulgação…

13/04/19 13:31
BENEFÍCIO

Projeto de lei garante isenção de taxas para idosos em viagens interestaduais

Idosos que fazem viagens interestaduais de ônibus gratuitamente podem ter o benefício ampliado. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um…

16/01/19 15:24
TRAMITAÇÃO

PL prevê parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos

O Projeto de Lei 10719/18, do Senado, pretende permitir o parcelamento em até 12 vezes do seguro obrigatório de veículos…

26/12/18 15:23
PROPOSTA

PL fixa critérios para revisão ou cancelamento de súmula vinculante pelo STF

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10745/18, que fixa critérios para os pedidos de revisão e cancelamento…

13/12/18 13:52
EM CAMPINA

Vereador explica projeto que determina perícia em acidentes sem vítimas

O vereador campinense sargento Régis (PSC), comentou sobre um projeto de lei de autoria dele, que foi aprovado na Câmara…

06/10/18 10:46
NO SENADO

Sugestão para isentar Imposto de Renda de policial militar pode virar projeto de lei

Sugerida por meio do Portal e-Cidadania, a isenção do Imposto de Renda para policiais militares que ganham menos de dez…

17/09/18 14:51
PROJETO DE LEI

Proposta fixa regras para Contran mudar processo de obtenção de CNH

Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que impliquem reajustes…

28/08/18 15:05
PROPOSTA

PL prevê cassação de alvarás de supermercados que adquirirem produtos roubados em CG

O vereador Alexandre do Sindicato (PHS) apresentou um Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Campina Grande, que propõe a…

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