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11/12/19 18:30
NA CCJ

Toffoli e Moro são convidados para discutir prisão em 2ª instância na Câmara Federal

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que…

09/12/19 12:56
CONTRA A CORRUPÇÃO

Moro defende volta da “imprescindível” prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (9), como imprescindível, a prisão em segunda instância. ”…

04/12/19 19:41
ANDAMENTO

Câmara instala comissão para analisar prisão em segunda instância

A Câmara dos Deputados instalou, hoje (4), a Comissão Especial para a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, que…

23/11/19 16:31
NA CCJ

Moro vai ao Senado debater projeto que permite prisão em segunda instância

O ministro da Justiça, Sergio Moro, é um dos convidados de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…

09/11/19 11:00
COMO ANTES

PEC que regulamenta prisão após segunda instância será incluída na pauta do Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que vai incluir na pauta da próxima…

07/11/19 8:57
CONDENAÇÕES CRIMINAIS

STF retoma hoje julgamento de prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de…

28/10/19 20:17
EM PAUTA

Condenados por Tribunal do Júri devem ser presos logo imediatamente?

REYNALDO TUROLLO JR. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em meio à expectativa para a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da…

02/06/19 8:33
EM PAUTA

CCJ do Senado debate prisão em segunda instância no pacote anticrime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem…

13/05/19 12:37
CUMPRIMENTO DE PENA

Moro: falhas do sistema retardavam condenação de réus influentes

Com 22 anos de experiência na magistratura federal, onde atuou em casos de destaque como os julgamentos do Banestado e…

04/04/19 11:06
À REVELIA DO RELATOR

Presidente do STF adia julgamento de ações sobre prisão após 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil…

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