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02/06/19 8:33
EM PAUTA

CCJ do Senado debate prisão em segunda instância no pacote anticrime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate na próxima terça-feira (4) um dos projetos de lei que compõem…

13/05/19 12:37
CUMPRIMENTO DE PENA

Moro: falhas do sistema retardavam condenação de réus influentes

Com 22 anos de experiência na magistratura federal, onde atuou em casos de destaque como os julgamentos do Banestado e…

04/04/19 11:06
À REVELIA DO RELATOR

Presidente do STF adia julgamento de ações sobre prisão após 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil…

15/02/19 18:17
NESTA SEXTA

Ministro autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (15) que penas alternativas também podem ser executadas após…

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