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Prefeito de Santa Rita e mais sete pessoas são denunciadas por fraudes em licitações

Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 31 de agosto de 2021 às 19:52.

Foto: Ascom

O prefeito do município de Santa Rita, Emerson Panta (PP), foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba pela prática de fraudes nos processo licitatórios.

Além dele foram denunciados os advogados Sócrates Vieira Chaves e Onaldo Queiroga Filho, a procuradora geral do município e o vice, respectivamente, Luciana Lins Miranda e Walter Pereira Dias Netto e os membros da Comissão Permanente de Licitação, Maria Neuma Chaves, Maria Irene Barbosa de Lima e Valter da Silva Dutra.

O Ministério Público requer a condenação dos denunciados, solidariamente, a ressarcir integralmente o dano ao erário no valor, mínimo, de R$ 2.123.679,44 (dois milhões, cento e vinte e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), bem como a perda dos respectivos cargos, funções ou mandatos, como efeito secundário da condenação prevista no Código Penal.

Também consta na denúncia que o prefeito Panta, no exercício do cargo e na condição de ordenador das despesas, com a participação relevante da presidente da Comissão de Licitação Luciana Meira Lins e do vice-procurador, Walter Pereira Netto, desviou verbas públicas em proveito dos advogados Sócrates Chaves e Onaldo Queiroga Filho.

Conforme o MP, para o sucesso da trama criminosa, o prefeito contou com a participação relevante dos agentes públicos, que, no exercício das funções dos cargos em comissão que ocupavam, praticaram atos administrativos e produziram documentos públicos ideologicamente falsos, os quais, somados a documentos particulares confeccionados e entregues pelos advogados, serviram para forjar o procedimento de inexigibilidade das licitações.

Restou demonstrado que a contratação do escritório dos advogados denunciados se revelou um engenho orquestrado pelo prefeito para desviar recursos públicos, concretizado a partir do pagamento antecipado e indevido de milhões de reais a título de honorários advocatícios com fulcro em relação contratual estabelecida de forma viciada, repleta de cláusulas flagrantemente ilegais, firmada após os agentes públicos municipais ora denunciados inexigirem licitação fora das hipóteses legais, além de falsificarem documentos públicos.

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