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TJPB pede apoio do Secovi para enfrentamento à violência doméstica nos condomínios

Ascom. Publicado em 28 de julho de 2021 às 23:35.

Foto: Ascom

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Atendendo a um convite da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presidente do Secovi, Érico Feitosa, participou na tarde desta quarta-feira, 28, de uma reunião remota com as juízas Anna Carla Falcão da Cunha Lima Ramos e Caroline Silvestrini de Campos Rocha para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher dentro dos condomínios.

A coordenadoria, que também é integrada pelo juiz Antonio Ribeiro Gonçalves Júnior, solicitou o apoio do Secovi para a realização de campanhas de combate à violência doméstica, inclusive com fundamento na lei estadual nº. 11.657/2020, que dispõe que condomínios e conjuntos residenciais têm a obrigação de denunciar casos de agressão contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Conforme a lei, os moradores dos conjuntos residenciais ou condomínios devem comunicar esse tipo de crime ao síndico ou à administradora de condomínios, tendo seu sigilo preservado, e estes representantes, por sua vez, devem denunciar as agressões à Delegacia Especializada da Defesa da Mulher.

“Parabenizo o Tribunal de Justiça da Paraíba, nas pessoas dos juízes integrantes da Coordenadoria da Mulher, pela iniciativa, assegurando desde já a cooperação do Secovi e o nosso trabalho junto aos condomínios no sentido de colaborar para o efetivo enfrentamento da violência contra a mulher”, afirmou Érico Feitosa.

De acordo com ele, ações em parceria com o TJPB serão efetivadas tanto para conscientizar moradores, síndicos e administradores quanto para subsidiar os representantes dos condomínios sobre a forma mais segura de agir, para que cumpram a lei sem que se exponham a riscos.

“O fato é que é preciso meter a colher, sim, quando a briga de marido e mulher descamba para a violência”, ressalta Feitosa.

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