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MP aciona prefeitura de Campina sobre acessibilidade em locais públicos

Da Redação. Publicado em 3 de agosto de 2021 às 23:12.

Foto: Reprodução

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A Prefeitura Municipal de Campina Grande foi acionada pelo Ministério Público para garantir a acessibilidade em alguns locais públicos da cidade, no sentido de garantir o direito de ir e vir de pessoas com deficiência.

Ao todo, 10 ações civis públicas foram movidas solicitando a obrigação da adequação de espaços.

O promotor Márcio Gondim, responsável pelas 10 ações, detalhou o processo durante entrevista à CBN FM, além de falar quais os locais são alvos das solicitações.

“O Ministério Público da Paraíba, pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de Campina Grande, manejou nesta última semana ações civis públicas com pedido de obrigação para o município, visando obter a plena acessibilidade em observância às leis 10.098, de 2000 e 13.146, de 2015, que é a lei brasileira de inclusão, em especial a norma 9050 da ABNT”.

Segundo o promotor, foi identificada a inobservância das leis citadas no tocante a acessibilidade, sendo essa a motivação das ações.

Ele explicou ainda que o próprio prédio que abriga a Prefeitura Municipal está entre as solicitações, além de algumas secretarias, o Teatro Municipal Severino Cabral, o Parque do Povo, o Parque da Criança e alguns centros de assistência social.

“A pessoa com deficiência tem que ter resguardado seu direito de ir e vir e permanecer, então o Ministério Público, como guardião da constituição e defensor da sociedade, manejou tais ações, visando obter do poder judiciário um provimento para que a prefeitura observe a acessibilidade prevista”, finalizou.

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