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Justiça Federal suspende concessões de rádio na Paraíba

Da Redação. Publicado em 3 de agosto de 2021 às 22:23.

Foto: Paraibaonline

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Decisão recente da Justiça Federal – juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima – determinou a revogação das concessões das rádios 100.5 FM (cidade de Santa Rita) e Panorâmica FM (Campina Grande), vinculadas ao deputado federal Damião Feliciano (PDT).

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal e se baseia na proibição legal de detentor de mandato eletivo possuir concessão pública para o serviço de radiodifusão.

As emissoras citadas passaram por aditivos contratuais que foram contestados pelo MPF.

A assessoria jurídica da família Feliciano deverá apresentar recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE).

*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza

Para ler a coluna completa desta terça-feira, acesse aqui:

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