Juiz explica o que são ‘habeas corpus’ e ‘mandados de segurança’

Da Redação*

Publicado em 06/12/2023 às 9:52

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Foto: Paraibaonline

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A coluna “Fora dos Autos” desta quarta-feira (6), que foi ao ar pela Rádio Caturité FM, sob a liderança do juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, abordou dois pilares essenciais do Direito.

Aos ouvintes do Jornal da Manhã, o colunista explicou o que são ‘habeas corpus’ e ‘mandados de segurança’, que garantem e protegem direitos individuais na sociedade.

– O habeas corpus tem como objetivo salvaguardar o direito básico de ir e vir em situações que o cidadão esteja restringido. Já o mandado de segurança é o instrumento jurídico que visa proteger o direito de pessoas físicas ou jurídicas que possam sofrer com abusos de poder ou ilegalidade por parte de autoridades públicas – revelou.

Confira aqui a coluna completa.

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