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Entidade contesta no Supremo Tribunal lei da Paraíba

Da Redação. Publicado em 30 de novembro de 2021 às 22:32.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) requereu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão dos efeitos de lei do Estado da Paraíba, que “obriga as operadoras de saúde a assegurar atendimento integral às pessoas com deficiência, conforme prescrição médica”. 

A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade é a ministra Cármen Lúcia.

*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

Para ler a coluna completa desta terça-feira, acesse aqui:

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