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Confederação recorre contra Lei Estadual da Paraíba

Da Redação. Publicado em 25 de novembro de 2021 às 22:14.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei estadual 12.027/2021 da Paraíba, que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito. 

A relatoria é do ministro Gilmar Mendes

*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

Para ler a coluna completa desta quinta-feira, acesse aqui: 

https://paraibaonline.com.br/aparte/eclode-o-fogo-amigo-em-campina-grande/ 

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