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Arimatéa Souza

segunda-feira, 18/03/2019

Foi-se o anel

Frenesi

Em tempos recentes, nem os finais de semana são premiados com regular calmaria na política nacional ou até mesmo estadual.

Desde o final da tarde do sábado que o mundo político paraibano vive um ´rebuliço´ com a prisão preventiva (não é provisória) de Livânia Farias, que ocupava a Secretaria de Administração do Estado desde o já longínquo ano de 2011.

Garimpo

Recorde-se, antes do noticiário mais recente, tópicos desta coluna ao longo dos últimos dias.

Torniquete

A divulgada ´delação´ do ex-assessor da Secretaria estadual da Administração, Leandro Nunes Azevedo, dando conta de que recebeu propina no Rio de Janeiro – devidamente filmado por solicitação do Ministério Público – eleva igualmente a pressão para que a secretária Livânia Farias seja afastada da Pasta da Administração.

´Gota d´água´

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de reprovar a prestação de contas do ano de 2013 da Cruz Vermelha Brasileira (gestão do Hospital de Trauma de Joao Pessoa) e determinar que o seu responsável devolva R$ 8,9 milhões aos cofres públicos, foi praticamente o ´tiro de misericórdia´ para a entidade, cujo contrato com o Estado vencerá em junho próximo.

Tensionamento

Novamente a Operação Calvário II tirou o sossego de correligionários do governo estadual e espantou a opinião pública, mediante novas ações de busca e apreensão junto a endereços e pessoas ligadas à secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, elo mais visível de ligação com a entidade Cruz Vermelha Brasileira, que faz a gestão de três unidades hospitalares do Estado.

Arremate recente

Secretária próxima do ´tinteiro´…

Fatos novos

A prisão de Livânia é da lavra do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado.

Uma peça processual longa (30 páginas), preliminar (no que tange ao que ainda está por vir) e contundente.

Síntese

A seguir, tópicos da parte inicial da decisão do desembargador, por ele denominada de “sinopse”  dos fatos relatados nos autos do caso.

Estrutura

“A Operação Calvário… apontou a atuação, dentro da Cruz Vermelha Brasileira (CRV-RS) e do IPCEP de uma ORCRIM (organização criminosa) muito bem estruturada organizacionalmente e com claras divisões de tarifas entre seus diversos integrantes, cujo comando não almejava a prestação de um serviço de saúde adequado, eficiente, impessoal e ético, mas sim o desvio de recursos públicos e sua futura repartição.

Vícios desde…

“Na Paraíba, desde 2011, a CVB administra o Hospital de Emergência Senador Humberto Lucena, cujos serviços teriam sido iniciados a partir de uma relação jurídica de questionada legalidade, havendo as várias inspeções especiais da auditoria do TCE/PB detectado falhas na gestão.

… A origem

“Segundo colhe-se das investigações, os auditores do TCE/PB identificaram várias irregularidades no contrato de gestão e nas suas prorrogações, as quais apontam a incapacidade administrativa da Cruz Vermelha em gerir o Hospital, evidenciando que a referida organização criminosa teria se servido de várias empresas (núcleo fornecedor) para entabular contratos superfaturados, os quais são coadjuvados pela inexecução de seus objetos (ou pela ausência de comprovação material em torno do seu cumprimento), com o escopo de desviar recursos públicos em favor de seu alto comando e do núcleo de agentes públicos que, por ação ou omissão, haveriam permitido a manutenção dessa dinâmica criminosa.

Duração

“O vasto conjunto indiciário e probatório, já angariado ao longo das investigações, permitiu divisar que teria funcionado, por um longo período, ao menos entre os anos de 2011 e 2018, em desfavor do Estado da Paraíba, um gigantesco esquema criminoso.

 

Valores

“Com a marcha das investigações, o Ministério Público apontou a conclusão que, a fim de possibilitar a instalação e operacionalização do esquema delituoso, a ORCRIM teria pago em troca, de maneira constante e reiterada, elevados valores de ´propina´ aos seus integrantes que fazem parte do alto escalão do Governo da Paraíba (núcleo dos agentes políticos da ORCRIM), a exemplo da secretária Livânia Maria e seu assessor direto, Leandro Nunes Azevedo (entre outros agentes públicos sob investigação).

Engrenagem

“O pagamento de vantagem indevida (propina) seguia dinâmica própria, uma vez que havia pagamentos mensais e pagamentos episódicos, visando a manutenção dos contratos de gestão firmando com a Cruz Vermelha e o Ipcep, apurando-se que ´a propina era a contrapartida para a omissão dos agentes públicos, notadamente no que toca à fiscalização dos contratos de gestão´.

Dinâmica

“(o MP) Menciona ´o ciclo de mecânica de desvios de recursos públicos da saúde paraibana, por meio de entidades filantrópicas e respectivas empresas fornecedoras, fecha-se quando parte dos valores regressa em forma de propina para os agentes públicos e políticos estaduais que criaram as condições para a contratação e manutenção dessas entidades, bem assim quando deram-lhes os meios necessários para o desenvolvimento de suas atividades, quer através da opacidade, quer através de proteção, em faceta da organização criminosa que a Operação Calvário pretende por completo desvendar´.

Fração

“Os valores orçados em R$ 400 mil (referentes a essa decisão)… segundo as investigações até então empreendidas, correspondem a uma ínfima parte da propina paga”.

Ressalva

É oportuno mencionar que a decisão do desembargador não diz respeito ao flagrante dado no Rio de Janeiro, quando Leandro Azevedo (ex-assessor da ex-secretária de Administração do Estado) recebeu uma caixa com R$ 900 mil.

Esse item das denúncias ainda será apreciado oportunamente.

Afastamento

Algumas horas após ser presa, a assessoria do governo estadual divulgou a carta com o pedido de exoneração de Livânia, no qual afirma que “fui surpreendida com o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo nos autos de medida cautelar”.

Defesa

“Tenho absoluta convicção de minha inocência e de que não cometi qualquer irregularidade ou ilícito à frente dos cargos públicos que exerci ao longo de minha vida profissional. O momento exige integral dedicação à minha defesa jurídica. Provarei minha inocência e a verdade será restabelecida”, enfatiza Livânia.

Manifestação

Às primeiras horas de ontem, o Governo do Estado divulgou uma Nota Oficial, na qual assinala que “causa estranheza que tenham cerceado a liberdade da secretária, apesar dela possuir domicílio certo, ter se colocado publicamente à disposição da Justiça ou de quaisquer órgãos de investigação e, principalmente, sem que tenha sido facultada uma única palavra de defesa ao longo de todo o processo investigatório, não obstante a execração pública antecipada”.

Premissa

Conforme o texto, “a presunção de inocência, mandamento constitucional, deve ser respeitada e uma investigação, qualquer que seja ela, precisa estar em consonância com as normas fundamentais que asseguram a ampla defesa”.

Medidas adotadas

A Nota registra que “é devido a uma postura responsável que o Governo da Paraíba tem adotado, em todos os níveis de gestão, medidas regulares e constantes do contínuo aprimoramento da legalidade e lisura de todos os atos administrativos, e relações institucionais deles decorrentes”.

É citado adicionalmente que especificamente, em se tratando dos contratos com as Organizações Sociais, dentre diversas medidas, criou-se a Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSCG; determinou-se formalmente, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de janeiro de 2019, a Intervenção em algumas unidades hospitalares do Estado geridas por OSs; e, mais recentemente, assinado Termo de Acerto de Conduta com os Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho e de Contas para continuar aperfeiçoando  os contratos de gestão com as entidades do terceiro setor”.

Vem aí o ´empoderamento´ do Legislativo...

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