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Juíza proíbe candidatura de empresário à presidência do Campinense Clube

Da Redação. Publicado em 20 de novembro de 2017 às 17:50.

A juíza Audrey Kramy Araruna Gonçalves, da 4ª Vara Cível de Campina Grande, reconsiderou decisão anterior e considerou Carlos Gonzaga de Amorim como inapto para concorrer à presidência do Campinense Clube.

No cerne da questão está a cessão de um título de sócio do Clube de José Bernardino da Silva Neto para Carlos Gonzaga (foto), em 2011, procedimento não aceito pelo clube, o que, por conseguinte, inabilita Carlos Gonzaga à disputa sucessória, por não se enquadrar legalmente na condição de sócio.

Em decisão inicial foi concedida a tutela de urgência, determinando que o promovido (Campinense Clube) acolha a transferência do título do promovente, sob pena de multa diária.

Foto: Paraibaonline

Em petição posterior, segue relatando a juíza em sua decisão, o clube promovido apresentou pedido de reconsideração e juntou novos documentos, ao mesmo tempo que informou o manejo de Agravo de Instrumento.

“Diante dos fatos esclarecidos pelo Clube promovido em suas razões externadas na petição de Agravo de Instrumento de Id n.º 10836227, é de ser reconsiderada a decisão de Id n.º 10615045”, assinala a magistrada em seu despacho.

“Conforme se depreende do Id n.º 10555626, o promovente está inadimplente com o clube desde o ano de 2013, portanto, há quatro anos, sendo as mensalidades em dia condição para transferência de um título. E ainda que fosse possível reconhecê-lo como sócio, essa inadimplência, por si só, o impediria de pleitear o cargo almejado, a teor do art. 25 do Estatuto, onde se traz que é obrigação do sócio patrimonial obrigar-se aos pagamentos devidos”, segue a juíza.

– Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, reconsidero a decisão de Id n.º 10615045, tendo em vista que o promovente não detém os requisitos previstos no Estatuto do Clube para ser considerado sócio, não detendo, assim, os requisitos para concorrer à presidência do clube promovido – concluiu.

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