Sebrae faz alerta a MEIs que não entregaram Declaração Anual de Rendimento

Da Redação com Secom/PB

Publicado em 04/08/2022 às 19:15

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Microempreendedores Individuais (MEI) que não entregaram a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI) até o dia 30 de junho, prazo estipulado pela Receita Federal, ainda podem regularizar sua situação. Automaticamente, ao não enviar a DASN até a data limite, o sistema gera uma multa de R$ 50.

Dessa forma, o Sebrae/PB alerta que quem não regularizar a situação perante a Receita Federal, pode ter os benefícios bloqueados.

Todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 deve fazer a declaração para evitar transtornos. O empreendedor, por exemplo, somente conseguirá gerar o documento de arrecadação mensal do Simples Nacional se entregar a DASN-MEI. Por consequência, se atrasar o pagamento das parcelas de contribuição mensais, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados.

Outro transtorno é ficar impossibilitado de parcelar débitos do MEI relativos ao período abrangido pela declaração enquanto não declarar.

Foto: Pixabay

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“Reforço que o MEI entregue sua declaração para se regularizar perante a Receita Federal. Somente regularizado, é possível contratar algum serviço financeiro ou gerar as guias de pagamento mensal do imposto devido pelo MEI”, afirmou a analista técnica do Sebrae/PB, Maria do Rosário Brito, acrescentando que, em caso de dúvidas, o empreendedor pode buscar auxílio junto aos canais de atendimento da instituição, a exemplo do 0800 570 0800.

A transmissão da DASN-MEI pode ser feita, ainda, pelo Portal Simples Nacional ou pelo aplicativo APP MEI, disponível para download nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou Apple Store, para o sistema operacional iOS.

Sebrae 50+50 – Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil.

Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.

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