Fechar

Fechar

Dúvidas Frequentes

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NAS ELEIÇÕES DESTE ANO?

ELEITORES

 

PODE:

 

  • Manifestar pensamento, inclusive na internet, desde que não seja em anonimato;

 

  • Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando o que determina a legislação eleitoral;

 

  • Fazer doações para candidatos (as) por meio de sites habilitados pela Justiça Eleitoral (‘vaquinha’ ou financiamento coletivo);

 

  • Prestar serviços gratuitamente para candidatos (as), partidos ou coligações;

 

  • Ceder para candidatos (as), partidos ou coligações o uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 40 mil;

 

  • Apoiar candidato (a) com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues também caracterizam doação, que é limitada a 10% da renda do ano anterior);

 

  • Fazer doações acima de R$ 1.064,10 apenas mediante transferência eletrônica, realizada da conta bancária do doador (a) direto para a conta bancária do candidato (a) a ser beneficiado (a).

 

NÃO PODE

 

  • Cobrar para fixação de propaganda eleitoral em seus bens móveis ou imóveis;

 

  • Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro ou qualquer vantagem para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;

 

  • Trocar voto por dinheiro, favor, serviço ou qualquer tipo de bem;

 

  • Destruir, alterar, impedir ou atrapalhar propaganda eleitoral realizada de forma legal;

 

  • Denegrir ou ridicularizar candidato (a), ofendendo sua honra.

 

  • Para os servidores públicos, é proibido trabalhar em campanha eleitoral durante o horário de expediente;

 

  • Fazer doação para campanha com moedas virtuais;

 

  • Fazer boca de urna (propaganda) de partidos e candidatos (as) no dia da eleição.

 

CANDIDATOS

 

PODE

 

  • Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro, em adesivo microperfurado. Em outros espaços do veículo também é permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem a dimensão total de meio metro quadrado;

 

  • Distribuir folhetos e adesivos, sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato, lembrando que todo material gráfico deve conter o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem;

 

  • Usar bandeiras em vias públicas, desde que não fiquem em locais fixos ou atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;

 

  • Fixar propaganda em papel ou adesivo,com tamanho de até meio metro quadrado, em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;

 

  • Realizar comícios entre 8h e 0h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente músicas de campanha e emitir discursos políticos;

 

  • Usar alto-falantes, carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas, passeatas e comícios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de hospitais, bibliotecas, repartições públicas, escolas igrejas e teatros;

 

  • Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação, hospedado no Brasil, ou em blogs e redes sociais;

 

  • Realizar propaganda em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado por candidato, partido ou coligação;

 

  • Promover o impulsionamento de conteúdo na internet (postagens pagas), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações, candidatos e seus representantes, devendo conter na postagem o CNPJ ou CPF do responsável e os termos “Propaganda Eleitoral”;

 

  • Usar ferramentas para garantir posições de destaque nas páginas de respostas dos grandes sites de busca;

 

  • Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizada ao usuário a opção de não receber novos conteúdos, o que deverá ser feito em no máximo 48 horas;

 

  • Arrecadar recursos para a campanha por meio de financiamento coletivo (‘vaquinha’ virtual);

 

  • Comprar até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, informando, na própria publicidade, o valor pago por ela.

 

NÃO PODE:

 

  • Fixar propaganda em bens públicos, postes, viadutos, passarelas, pontes, outdoors, placas de trânsito, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;

 

  • Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;

 

  • Confeccionar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que ofereçam vantagem ao eleitor;

 

  • Fazer propaganda em bens particulares por meio de inscrição ou pintura em fachadas, muros ou paredes;

 

  • Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;

 

  • Pagar por propaganda na internet, exceto o impulsionamento de postagens em redes sociais;

 

  • Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos;

 

  • Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;

 

  • Usar recurso de impulsionamento em redes sociais para denegrir a imagem de outros candidatos;

 

  • Fazer propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública

 

  • Agredir e atacar a honra de candidatos em páginas na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;

 

  • Ao fazer divulgação de financiamento coletivo (‘vaquinha’ virtual) é proibido pedir votos;

 

  • Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração. Cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos também não podem fazer campanha em suas apresentações ou programas.

 

  • Usar símbolos, frases ou imagens semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;

 

  • Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.

 

  • Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, computação gráfica, desenhos animados ou efeitos especiais no rádio e na TV;

 

  • Veicular propaganda paga no rádio ou na TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como usar a propaganda para promover uma marca ou produto.

 

 

Simple Share Buttons

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube