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Campina Grande - PB

Voto facultativo

08/11/2016 às 8:15

Fonte: Da Redação

ailton_elisiario

Por Ailton Elisiário (*)

A legislação brasileira determina que o voto cidadão seja obrigatório.  Encontra-se na Constituição este dispositivo, que faz exceção apenas aos eleitores que tenham no mínimo 60 anos de idade e aos jovens que estejam na faixa etária entre os 16 e 18 anos.  Desse modo, todo brasileiro acima de 18 e abaixo de 60 anos está obrigado a votar nas eleições.

Nestas últimas eleições, porém, verificou-se que expressivo número de eleitores em todo o território nacional deixou de comparecer às urnas ou, tendo comparecido, anulou seu voto ou votou em branco. São números do Tribunal Superior Eleitoral que informam ter sido no primeiro turno mais de 25 milhões de pessoas, ou seja, 17,58% do eleitorado, que não votaram ou votaram em branco ou anulando o voto. No segundo turno foram mais de 7 milhões, correspondentes a 21,55% do eleitorado.

A Justiça Eleitoral na Paraíba mostra que 12,28% do eleitorado, isto é, 354.886 eleitores, assim se comportaram. Especificamente, em João Pessoa foram 55.579 eleitores que deixaram de votar correspondendo a 11,37%, 16.661 votos em branco (3,85%) e 43.609 nulos (10,06%). Em Campina Grande foram 26.188 abstenções correspondendo a 9,56%, 6.107 votos em branco (2,46%) e 20.538 nulos (8,29%).

Este alto índice de abstenção e de não voto válido indica que o eleitor está reagindo ao mau desempenho da classe política, que caiu em amplo descrédito. A população já não suporta mais pagar tantos impostos para que a arrecadação seja desviada para encher contas bancárias não declaradas no exterior. Ninguém se sente satisfeito por ter caído como patinho na ganância dos maus políticos.

O fato traz à tona a questão do voto facultativo. Embora para alguns a abstenção não tenha relação com o voto facultativo ou obrigatório, sendo mais uma reação do eleitorado ao comportamento condenável da classe política, o voto facultativo em si mesmo seria mais coerente com a democracia. Trata-se de uma questão de consciência democrática e não de obrigatoriedade legal.

Os políticos não têm interesse no voto facultativo porque tornaria o processo eleitoral mais caro e venal. Não vejo assim. Caro continua sendo o voto obrigatório porque é passível de preço. Os próprios eleitores oferecem seus votos à venda. Os políticos compram os votos formando currais eleitorais. Existe um mercado de votos. Se facultativo, não há estímulo à compra, pois se trata de voto consciente.

Se se pensa que o alto índice de abstenção enfraquece o processo eleitoral e a própria multa eleitoral também coopera para o não comparecimento às urnas, não há que se ter esta questão ligada ao comportamento da classe política. Há que se tê-la ligada ao processo educativo. A questão está na educação. O processo educativo leva à participação séria e consciente.  O voto ganha dignidade e compromisso social.

Exemplo disto se viu no Chile que adotava o voto obrigatório e aplicou o voto facultativo. O resultado nas últimas eleições foi de 60% de abstenção. Deslegitimação das eleições?  Penso que não. Legitimação das eleições pelos 40% que são conscientes da vitalidade da democracia. Voto de qualidade, que orienta e conduz.

Está na hora de se começar a discutir o voto facultativo no Brasil. Nenhuma democracia avançada no mundo adota o voto obrigatório. O processo eleitoral norte americano atual está movimentando a população pela consciência da gravidade da situação política que possa advir no futuro, levando às urnas eleitores que na maioria das vezes passam ao largo das eleições presidenciais.

(*) Professor, membro da ALCG

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