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Violência homicida no interior de PE:dinâmica dos dados e teste de hipóteses causais

José Maria Nóbrega. Publicado em 13 de março de 2018 às 10:37

Por José Maria da Nóbrega Jr. (*)

INTRODUÇÃO

Com o declínio do Pacto Pela Vida [2], que se tornou uma política defasada, a violência em Pernambuco voltou a crescer nos seus dados agregados. Os dados no interior sugerem que houve processo migratório da região metropolitana para as cidades do interior pernambucano. O exemplo citado na imprensa com maior destaque foi o de Caruaru, maior cidade do interior do estado que proporcionou números elevadíssimos de violência no último ano disponibilizado pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).

No entanto, faltam estudos mais acurados sobre essa dinâmica da morte violenta intencional no interior do nordeste brasileiro. É clara a decadência humanitária nessa região do país que concentra quase 50% dos homicídios perpetrados em todo o território. Entre 2000, com pouco mais de 9.200 assassinatos, até 2016, com mais de 24.800 óbitos por agressão, o aumento percentual superou os 160%, segundo os dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM/DATASUS).

Em 17 cidades com populações superiores aos 20.000 habitantes, e que somaram juntas, em 2016, 943 dos 4.479 homicídios de todo o estado, houve 23% do total dos assassinatos de Pernambuco. Utilizando os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), entre 2004, quando os dados começaram a ser computados pela secretaria, e 2016, último ano consolidado nas estatísticas, o incremento percentual foi de 43,7% no somatório total da série histórica. Em 2004, as 17 cidades somaram 656 assassinatos e, em 2016, 943 óbitos por agressão.

A dinâmica dos dados demonstra fator fundamental para a composição de estudos que possam trazer hipóteses a serem testadas em busca de conexões causais para o fenômeno. É esta tarefa que proponho neste paper.

Inicialmente, buscando entender a dinâmica estatística dos dados de homicídios nos 17 municípios escolhidos, muitos deles com ativa atividade econômica e social, como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Toritama e Petrolina[3], por exemplo. Posteriormente, adentrarei numa pequena revisão teórica da Rational Choice[4] e Crime Violento para desenhar a escolha das variáveis independentes para testes de hipóteses. Em seguida, uma explicação metodológica dos dados no intuito de construir as hipóteses a serem testadas. Finalmente, a discussão dos resultados alcançados.

DINÂMICA DOS DADOS DE HOMICÍDIOS NO INTERIOR DE PERNAMBUCO

Os 17 municípios selecionados para esta pesquisa foram os seguintes, em ordem alfabética:

Quadro informativo das cidades do interior pernambucano

1.        Caruaru
2.       Escada
3.        Garanhuns
4.       Goiana
5.        Gravatá
6.       Limoeiro
7.        Palmares
8.       Paudalho
9.       Petrolina
10.    Santa Cruz do Capibaribe
11.     São Bento do Una
12.    São José da Coroa Grande
13.     Serra Talhada
14.    Toritama
15.     Trindade
16.    Vertentes
17.     Vitória de Sto Antão

A série histórica foi resgatada do banco de dados estatísticos da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) no qual são registrados, por município, anualmente, os CVLIs (Crimes Violentos Letais e Intencionais) que são o somatório dos homicídios dolosos, latrocínios e agressão seguida de morte.

Na tabela abaixo, temos os números e demais cálculos que serão descritos adiante nesta seção.

Tabela 1. Homicídios no Interior de Pernambuco – 2004/2016 – Variação % – Taxas 2016 – desv. padrão

Os dados gerais do somatório dos 17 municípios foram de 656 homicídios em 2004, com variação percentual de 43,75% entre 2004 e 2016, ano este que teve 943 óbitos por agressão. A população total dos 17 municípios foi de1.728.283 habitantes (estimativa do IBGE para 2016). No somatório total a taxa de homicídios foi de  54,5/100 mil para o ano de 2016. O cômputo geral de homicídios de todos os municípios entre 2004 e 2016 foi e 9.262 assassinatos. O desvio padrão da média na taxa de homicídios foi de 22/100 mil.

O município com maior taxa por cem mil, em 2016, foi Toritama que teve 19 assassinatos naquele ano, com uma população estimada em 20.222, menor entre os municípios selecionados, ficou com uma taxa de 106,5/100 mil habitantes. A sua variação percentual foi de 318% entre 2004, que teve 11 assassinatos, e 2016. O ano mais violento, no entanto, foi 2015, com 23 crimes violentos letais intencionais.

Caruaru é a cidade mais populosa do interior pernambucano, com 351.686 habitantes segundo os dados estimados pelo o IBGE para 2016. É a cidade mais violenta em termos de números absolutos de assassinatos, no entanto, não é a mais violenta em termos de taxas por cem mil habitantes[5]. A taxa de Caruaru em 2016 foi de 64/100 mil e o incremento percentual na série histórica foi de 34% no comparativo 2004/2016.

A cidade menos violenta em termos de taxas por cem mil habitantes foi Petrolina, com 36/100 mil, apresentou variação percentual de 4% na série histórica. No entanto, em termos de números absolutos, ficou atrás apenas de Caruaru, com 122 homicídios em 2016.

Apenas duas cidades apresentaram variação negativa, foram elas: Goiana e Limoeiro. Goiana com -25,4% na variação foi a que apresentou o melhor resultado neste critério. No entanto, com uma população estimada em78.940, teve 38 assassinatos em 2016 o que resultou numa taxa por cem mil habitantes de 48/100 mil. Limoeiro, com -4,4% na variação, com população estimada em 56.203, teve 22 assassinatos em 2016 e uma taxa de 39/100 mil, uma das menores, ou menos altas.

Vertentes apresentou a maior variação percentual do período, 533,3%, onde saltou de 3 óbitos em 2004 para 19 em 2016 que resultou numa taxa de 94/100 mil uma das maiores desses municípios.

Paudalho também apresentou uma taxa de 94/100 mil, com 147,6% de incremento percentual nos números absolutos de homicídios no período analisado. Em 2004, foram 21 assassinatos e, em 2016, foram 52 óbitos.

São José da Coroa Grande, cidade com forte potencial turístico, apresentou uma taxa de 87/100 mil em 2016, com 18 assassinatos numa população estimada de 20.654. A variação percentual entre 2004, que teve 9 homicídios, e 2016, foi de 100%.

Os dados apontam para forte crescimento da violência homicida no interior de Pernambuco. Quais as causas? Os fatores socioeconômicos explicam? As instituições importam?

RATIONAL CHOICE E TEORIA ECONÔMICA DO CRIME (NÓBREGA JR., 2017)

Gary Becker (1968) em seu trabalho seminal “Crime and Punishment: An Economic Approach”, publicado no importante Journal of Political Economy, tendo como base teórica a Rational Choice, atrelou o ato criminoso a um cálculo estratégico do ator social buscando a maximização utilitária de sua ação. Para o autor, o criminoso avaliava sua ação tendo em vista a perspectiva mercadológica, na qual a decisão de praticar o ato criminoso estaria atrelada às oportunidades advindas do mundo econômico e social. O parâmetro utilizado por Becker seria o confronto entre o salário que o indivíduo poderia receber no mercado formal – levando em consideração uma série de aspectos socioeconômicos na formação do ator – e o salário percebido no mercado informal.  Para Becker, o crime seria uma questão de oportunidade, e em uma realidade de baixa qualificação profissional, uma população majoritariamente jovem, com altas taxas de desemprego e de emprego informal, o resultado seria a prática de crimes patrimoniais e físicos crescentes.

Vários outros autores seguiram o caminho iniciado por Becker e passaram a desenvolver estudos com as mais diversificadas variáveis socioeconômicas para estudar o efeito da atividade econômica na criminalidade. Fatores como desemprego, renda, gastos públicos, gastos com segurança privada, nível de escolaridade etc., passaram a ser utilizados frequentemente para testar o impacto socioeconômico e da atividade econômica propriamente dita na criminalidade.

Freeman (1994) utilizou técnicas de análises longitudinais com dados agregados regionalmente para testar a relação entre desemprego e crime. Chegou à conclusão de que os presos apresentavam menos renda e menos oportunidade de emprego, sugerindo que pessoas com menos renda e qualificação estariam mais propícias a práticas de crimes.

Gould, Weinberg e Mustarde (2000) apontaram que jovens com baixa qualificação responderam mais facilmente ao custo de praticar crimes, em pesquisa que fora desenvolvida em mais de 700 municípios americanos entre 1979 e 1997. Cerqueira e Moura (2016), baseados no trabalho de Gould, Weinberg e Mustarde (2000), testaram com modelos econométricos o efeito das oportunidades no mercado de trabalho sobre as taxas de homicídios no Brasil. O resultado da regressão mostrou que o efeito do desemprego é maior e estatisticamente significante para todos os subgrupos de jovens, sendo mais elevado para os jovens entre 25 e 29 anos de idade. Quando há um aumento de 1% na taxa de desemprego desse grupo, há um aumento de 3,8% na taxa de homicídios da população, indicando que o desemprego afeta bastante os jovens, induzindo sua entrada ou permanência no crime (CERQUEIRA e MOURA, 2016, p. 13).

Wolpin (1978) fez um estudo cobrindo seis tipos de crimes ocorridos na Inglaterra e País de Gales entre os anos de 1894 e 1967. Demonstrou que a punição do Estado não fora capaz de reduzir a criminalidade e os efeitos decorrentes do desemprego e a população jovem desqualificada foram fortes potencializadores da criminalidade.

Wilson e Kelling (1982) desenvolveram a teoria conhecida como Broken Windows. Sua base era de uma teoria “involutiva” do crime, na qual o crime começava pequeno – com pequenos delitos e comportamento delinquente – e se tornava, quando da ausência de instrumentos coercitivos formais, grande. Ela teria como princípio a ausência de autoridade da ordem pública nos espaços públicos. Pequenas incivilidades e comportamentos desviantes se transformariam em crimes maiores sem o adequado controle social por parte das autoridades públicas. Na ausência de uma adequada política de segurança pública, os espaços abertos seriam um forte atrativo à delinquência e à criminalidade.

Skogan (1990) realizou pesquisa em algumas cidades americanas na tentativa de testar a teoria das Broken Windows. Nas cidades de Atlanta, Chicago, Houston, Filadélfia, Newark e São Francisco houve baixo nível de relação causal entre aspectos socioeconômicos e os desvios sociais. Desigualdade, pobreza e desenvolvimento econômico foram pouco impactantes no crime, ao passo em que as desordens provocadas pelo abandono dos espaços públicos foram mais expressivas como níveis de causalidade.

Kelling  e Coles (1996) afirmaram que a polícia americana abandonou paulatinamente seu caráter de controle e manutenção da ordem pública no século XX para dedicar-se exclusivamente ao combate ao crime. Abandonando o seu caráter preventivo, a polícia terminou contribuindo para o aumento da criminalidade. Para o fortalecimento do aparato policial, seria imperativo a recuperação da credibilidade institucional da polícia diante da sociedade.

VARIÁVEIS DEPENDENTE E INDEPENDENTES E TESTE DE HIPÓTESES

A literatura acima referendada nos dá sustentação para a escolha de variáveis que possam ser confrontadas em relação à violência homicida no interior e Pernambuco.  Segundo a teoria que nos alicerça os indicadores de: renda per capita, taxa de desemprego, anafalbetismo e presença ou não de guarda municipal serão as variáveis independentes utilizadas na presente análise.

As variáveis serão resgatadas da plataforma do Atlas de Desenvolvimento Humano (2013), que se configura num grande banco de dados no software Excel. Os dados são do censo do IBGE para os anos de 2010. Iremos comparar os dados na sua variação nos dois censos e cruzar os dados de 2010 com as taxas de homicídios[6] de 2010 dos 17 municípios selecionados.

Montando as hipóteses

H1 = Renda per capita impacta negativamente nos homicídios

H2 = Taxa de desemprego impacta positivamente nos homicídios

H3 = Analfabetismo impacta negativamente nos homicídios

H4 = A presença de Guarda Municipal no município impacta negativamente nos homicídios[7]

Variável dependente:

Taxas de homicídios: taxa calculada entre o número absoluto de homicídios e a população da amostra, a razão é multiplicada por cem mil.

Variáveis independentes:

T_ANALF18M: Taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais de idade em percentuais.

RDPC (Renda per capita): Razão entre o somatório da renda de todos os indivíduos residentes em domicílios particulares permanentes e o número total desses indivíduos. Valores em reais de 01/agosto de 2010.

T_DES18M: Taxa de desocupação – 18 anos ou mais (Percentual da população economicamente ativa (PEA) nessa faixa etária que estava desocupada, ou seja, que não estava ocupada na semana anterior à data do Censo, mas havia procurado trabalho ao longo do mês anterior à data dessa pesquisa).

Presença da Guarda Municipal: municípios registrados com a presença desta instituição fazendo segurança pública do espaço urbano. Quando o município tem a GM o indicador é = 1, quando não, o indicador = 0, portanto, uma variável dicotômica.

Tabela 2. Municípios interior de PE – Taxas de homicídios 2010 – Presença (ou não) de Guarda Municipal – Renda per capita – Taxa de desocupação – Taxa de Analfabetismo

MUNICIPIOS TX HOM/10 PRES. G.M. RDCP T_DES T_ANALF
Caruaru 39,69 0 553,99 6,70 16,50
Escada 34,64 1 322,46 16,52 23,22
Garanhuns 37,86 1 492,44 10,86 18,69
Goiana 56,85 0 364,77 15,28 19,67
Gravatá 26,16 1 402,96 9,90 23,77
Limoeiro 36,08 1 398,37 8,98 21,32
Palmares 38,64 0 311,09 16,35 23,01
Paudalho 31,15 1 360,06 14,55 22,62
Petrolina 26,53 1 605,06 10,17 12,89
Santa Cruz do Capibaribe 51,38 1 507,05 2,09 17,12
São Bento do Una 16,90 0 319,47 6,82 31,95
São José da Coroa Grande 60,51 0 304,50 15,63 25,19
Serra Talhada 37,86 1 407,34 7,59 22,38
Toritama 90,00 0 470,44 2,60 21,91
Trindade 45,95 1 338,39 8,09 27,43
Vertentes 54,88 0 337,92 4,69 25,88
Vitória de Sto Antão 54,63 1 401,16 12,38 23,11

Fonte: SDS-PE/Cálculos das taxas de homicídios para 2010 do autor. Dados estatísticos de Presença da Guarda Municipal (MUNIC 2009). Dados de Renda per capita, taxa de desocupação e taxa de analfabetismo do Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil (2013)/Censo de 2010 (IBGE).

Os dados expostos na tabela 2 dizem respeito às variáveis que serão testadas em relação à variável dependente do estudo = taxas de homicídios 2010. As colunas são as matrizes, a variável dependente = VD; as demais variáveis independentes VI(1, 2, 3 e 4).

O modelo utilizado é de Correlação de Pearson. Neste mecanismo há a intenção de avaliar o nível de associação entre duas variáveis X e Y, no sentido de que uma impacta positivamente ou negativamente na outra, ou não há correlação, quando o R=0[8]

Abaixo tabela 3 com os testes de correlação:

Tabela 3. Correlações matriciais entre taxas de homicídios dos 17 municípios com as matrizes (colunas) de presença da Guarda Municipal, renda per capita, taxa de ocupação e taxa de analfabetismo.

correl vd x vi(1) correl vd x vi(2) correl vd x vi(3) correl vd x vi(4)
-0,383 0,011 -0,246 -0,059
N=34 N=34 N=34 N=34

Modelo feito no Excel pelo autor.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

R da primeira correlação = -0383, ou seja, a presença da Guarda Municipal foi a que teve maior correlação entre as variáveis. Dessa forma, a teoria das janelas quebradas é confirmada, já que há outras variáveis institucionais importantes, tais como investigação policial e prisão de homicidas contumazes (ZAVERUCHA E NÓBREGA 2015), na qual o preenchimento de espaços pelo poder público mostra-se relevante para o controle da criminalidade.

Dos 17 municípios mais violentos do interior de Pernambuco, 7 deles (Toritama, São José da Coroa Grande, Goiana, Vertentes, Caruaru, Palmares e São Bento do Una)  não possuem Guarda Municipal. Correlacionando os dados de presença da GM com as taxas de homicídios o R da correlação foi moderado com sinal negativo, ou seja, há correlação e isso indica que presença do Estado nas ruas inibe a violência homicida.
Os cinco municípios com as maiores taxas de homicídios, apenas o quinto tinha GM (Toritama = 90/100 mil; São José da Coroa Grande = 60,5/100 mil; Goiana = 56,8/100 mil; e Vertentes = 55/100 mil, todos sem GM; Vitória = 54,6/100 mil, única com a presença da GM entre os cinco mais violentos).

Os cinco com as menores taxas de homicídios (Escada, Paudalho, Petrolina, Gravatá e São Bento do Una), apenas um (São Bento do Una) não tinha a presença da GM.

Dessa forma, a Hipótese 4 é verdadeira quando afirma que a presença de Guarda Municipal no município impacta negativamente nas taxas de homicídios.

O R da segunda correlação = 0,011, ou seja, correlação nula. Sendo assim, renda per capita não importa para o controle dos homicídios no interior de Pernambuco. A hipótese 1 é falsa porque a renda não impacta nem positivamente, nem negativamente nas taxas de homicídios.

O R da terceira correlação = -0,246, ou seja, a taxa de desocupação (ou desemprego) impacta negativamente nas taxas de homicídios. A hipótese 2 afirma que a taxa de desocupação impacta positivamente nos homicídios, mas o R da correlação mostrou sinal negativo. Dessa forma, a hipótese é falsa, mas a correlação existe. Sendo assim, a teoria econômica do crime acerta quando afirma que taxas altas de desemprego/desocupação e baixo nível de escolaridade dos mais jovens potencializa a criminalidade violenta.

O R da quarta correlação = -0,059, ou seja, correlação nula. A hipótese 3 que afirma que o analfabetismo impacta negativamente nos homicídios é falsa porque a correlação é nula, daí analfabetismo não ter correlação com as taxas de violência homicida.

CONCLUSÕES

O interior de Pernambuco não é mais aquele de anos atrás. Impera o crime violento em cidades pequenas e médias do estado. Os homicídios passaram a fazer parte do cotidiano da população interiorana o que sugere a imigração do crime das grandes cidades também para as pequenas e médias.

É fundamental estudar as causas ou níveis de associação entre indicadores baseado em referências teóricas importantes. A Rational Choice e a Broken Windows são duas teorias importantes da criminalidade e são por demais válidas do ponto de vista do teste de hipóteses.

A dinâmica aqui levantada em cima das 17 cidades interioranas que apresentaram números absolutos elevados de homicídios em muitos anos da série histórica, na qual a sua variação percentual 04/16 foi enfática positivamente com incrementos percentuais robustos, foi fundamental para os testes de níveis de associação entre indicadores/variáveis clássicas segundo a literatura que alicerça este debate aqui.

Os resultados foram enfáticos, a maioria das cidades apresentou crescimento linear da violência homicida e aquelas nas quais não havia a presença de atores  políticos institucionais da segurança foram as que, estatisticamente, apresentaram os maiores números de  homicídios.

As hipóteses construídas revelaram que: a presença da Guarda Municipal é fator dissuasivo para o controle da criminalidade violenta; que renda per capita e analfabetismo não estão associados aos homicídios; e que a taxa de desocupação é negativamente associada aos homicídios.

Esses dados são fundamentais para o controle e retomada das “rédeas” da segurança pública no interior, demonstrando ser fundamental para tal controle a participação mais ativa dos entes municipais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BECKER, Gary. (1968), “Crime and Punishment: An Economic Approach”. Journal of Political Economy, Vol. 76, nº 2, pp. 169-217.

CERQUEIRA, D. [e] MOURA, Rodrigo L. (2016), “O efeito das oportunidades no mercado de trabalho sobre as taxas de homicídios no Brasil”. Anais do XLIII Encontro Nacional de Economia da Anpec, Florianópolis, SC. Disponível (on-line) em: https://www.anpec.org.br/encontro/2015/submissao/files_I/i120ce869e09e6385120c0146e239bb5bf8.pdf

FREEMAN, Richard B. (1994), “Crime and the Job Market”. NBER Working Paper, nº 4910, pp. 9-44.

GOULD, Eric D.; WEINBERG, Bruce A. [e] MUSTARD, David B. (1998), “Crime Rates and Local Labor Market Opportunities in the United States: 1979-1997”. Disponível (on-line) em: https://www.researchgate.net/profile/David_Mustard/publication/24095746_Crime_Rates_An d_Local_Labor_Market_Opportunities_In_The_United_States_19791997/links/56f1a70f08aed354e56fc021/Crime-Rates-And-Local-Labor-Market-OpportunitiesIn-The-United-States-1979-1997.pdf

KELLING, George [e] COLES, Catherine. (1996), Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crimes in our Communities. New York, Free Press.

NÓBREGA JR., José Maria Pereira da. (2017), “Violência homicida no Nordeste brasileiro: Dinâmica dos números e possibilidades causais”. DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social – Vol. 10 – no 3 – SET/OUT/NOV/DEZ 2017 – pp. 553-572

SKOGAN, Wesley. (1990), Disorder and Decline: Crime and the Spiral of Decay in American Neighborhoods.Berkeley, University of California Press.

WILSON, James Q. [e] KELLING, George. (1982), “Broken Windows: The Police and Neighborhood Safety”. The Atlantic, Atlantic Monthly, march, Vol. 249, nº 3, pp. 29-38.

WOLPIN, Kenneth I. (1978), “Economic Analysis of Crime and Punishment in England and Wales. 1894-1967”.Journal of Political Economy, Vol. 86, nº 5, pp. 815-840.

ZAVERUCHA, Jorge [e] NÓBREGA JR., José Maria Pereira da. (2015), “O pacto pela vida, os tomadores de decisão e a redução da violência homicida em Pernambuco”. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol. 8, nº 2, pp. 235-252.

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[1] Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Campina Grande. Doutor em Ciência Política pela UFPE. Unidade Acadêmica de Gestão Pública. CDSA/UFCG. Professor da PPGCP-UFCG. Coordenador do NEVU (Núcleo de Estudos da Violência da UFCG). E-mail: [email protected]

[2] Programa de Segurança Pública executado pelo governo estadual em maior de 2007 (ZAVERUCHA e NÓBREGA, 2015).

[3] Carauru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama como grandes pólos têxteis do estado.

[4] Parto do referencial teórico no qual o criminoso é um ator racional e busca maximizar sua atividade criminosa calculando suas  tomadas de decisão.

[5] As taxas por cem mil habitantes é uma medida mundial. Internacionalmente é aceito que o dado tolerável de violência é 10/100 mil habitantes e que 30/100 mil é dado de estados falimentares ou em guerra.

[6] Taxas de homicídios calculadas sobre os dados do banco da SDS-PE.

[7] Dados do MUNIC 2009 / IBGE. A presença de Guarda Municipal = 1, a não presença = 0, ou seja, variável dicotômica.

[8] Maiores explicações do modelo de Correlação de Pearson em NÓBREGA JR. (2017).

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

José Maria Nóbrega

Professor da UFCG; Pesquisador de Segurança Pública, Criminalidade e Violência e qualidade democrática na América Latina; Colunista na Rádio CBN-Recife.

[email protected]

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