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Vida do povo e políticas públicas

Dom Genival Saraiva. Publicado em 12 de abril de 2019 às 10:07

Em muitas ocasiões e por diversas razões, o povo trata de problemas, necessidades e aspirações que dizem respeito à sua vida cotidiana. Isso acontece todo dia, em espaços de uso coletivo ou em ambientes específicos, envolvendo indivíduos, grupos, coletividade. Quaisquer que sejam as circunstâncias, na “maré mansa” ou nas “tempestades da vida”, as pessoas fazem sua leitura da realidade e, com sua percepção, emitem seu juízo acerca do que acontece, em seu favor ou desfavor. Esse olhar sobre a vida do dia da população é feito, com finalidades diversas, por razões religiosas/pastorais, por contribuições das ciências, por iniciativas políticas.

A vida do povo está fartamente presente na Sagrada Escritura, enquanto revela o zelo, o carinho e a misericórdia de Deus. O seu clamor, em face do que penaliza a vida humana, expressa-se através dos profetas, na Antiga Aliança, de Jesus, o profeta, na Nova Aliança, e de sua Igreja, ao longo dos tempos. As ciências sociais têm como objeto “o ser humano em suas relações sociais” e, de modo particular, “contribuem para um entendimento da sociedade em que vivemos e dos fatos e processos sociais que nos rodeiam.” Etimologicamente, política vem de “pólis”, a cidade, portanto, refere-se à vida coletiva, à vida do povo. Daí, iniciativas nesse campo serem consideradas “políticas públicas”.

A propósito desse assunto, este ano, a Igreja católica, ao promover a Campanha da Fraternidade, faz um chamado aos fiéis para que vivam a espiritualidade quaresmal, que contempla a dimensão pessoal e comunitária da existência humana, através da prática da oração, jejum e esmola. Mediante a Campanha da Fraternidade, além de falar, interiormente, aos fiéis, a ação pastoral da Igreja alarga o horizonte do conhecimento, da compreensão da realidade da vida cotidiana da população, ao falar à sociedade que deve atuar de forma ativa, na formulação ou redirecionamento das políticas públicas, através das “formas mais comuns de participação” – “audiências públicas, conselhos gestores ou de direitos, conferências, fóruns e reuniões, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.”

A sociedade brasileira tem um longo caminho a percorrer nessa direção, basta que se considere, por exemplo, o seu alheamento, a sua indiferença, por ocasião da elaboração do Orçamento Participativo em Municípios e Estados, da realização das Conferências municipal, estadual e nacional, onde são definidas linhas norteadoras de políticas públicas de setores importantes para a vida cotidiana da população, como educação, saúde, segurança pública.

É preciso compreender que políticas públicas e bem comum exigem-se, mutuamente, e, assim, “o governo, as instituições e os indivíduos da sociedade precisam estar articulados para que os direitos garantidos por lei sejam de fato os direitos de todos, não de alguns.” Por isso, uma amadurecida posição da sociedade exige envolvimento, participação. “Precisamos participar, pois nossa participação é sementeira produtiva para que sempre nasça e cresça para todos o bem comum.” Com efeito, em razão das “necessidades e problemas da sociedade”, as políticas públicas representam “a ação do governo e a sua relação com as instituições da sociedade, bem como com atores individuais e coletivos que buscam uma solução para determinado desafio.”

Diante dessa necessidade de participação da população, a CF, com o tema “Fraternidade e políticas públicas”, “tem o objetivo de estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade.” Não há dúvida, as políticas públicas têm grande “influência no cotidiano da população.” A vida de cada indivíduo, de cada cidadão, encontra seu lugar no lema da CF 2019: “Serás libertado pelo direito e pela justiça”. (Is 1,27)

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*Administrador Apostólico da Arquidiocese da Paraíba

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