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Campina Grande - PB

Um ato político

09/04/2017 às 12:31

Fonte: Da Redação

Por Flávio Romero (*)

Considerando a importância do site Paraíba Online como instrumento essencial na difusão de notícias de interesse público, faço publicar a carta que enviei ao Conselho Estadual de Educação, como forma de esclarecer o ato governamental que me exonerou do cargo de conselheiro do citado Conselho. Na verdade, entendo que o ato foi essencialmente político, face a minha atuação como Vice-Reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Qual o interesse público que justifica a divulgação desta carta?

As reflexões sobre o ato governamental de exoneração, abordam uma temática essencial para o povo paraibano – a crise instalada na UEPB.

Neste sentido, peço a devida permissão para divulgar a carta enviada ao Conselho Estadual de Educação, colocando aspas não por ser de autoria diversa. O fazendo, tão somente, para demarcar a diferença entre o texto de hoje e o texto do dia 6 do mês em curso.

Estimados Conselheiros e Conselheiras, de ontem e de hoje.

Na noite de ontem (6), tomei conhecimento da publicação no Diário Oficial do Estado do Ato Governamental nº 1.172, firmado pelo governador Ricardo Vieira Coutinho, me exonerando “do atual mandato do Conselho Estadual de Educação”.

Certamente, na condição de membro indicado e nomeado na cota do Poder Executivo, entendo que cabe ao Chefe deste “poder”, exercer, a qualquer tempo, o seu poder discricionário – quem indica e nomeia, pode exonerar. Essa é a base legal que em tese justifica o ato governamental.

No entanto, é preciso que se registre a atipicidade desse ato que desnatura um mandato, definido em portaria.

O ato governamental não nasce do acaso.

Ele representa, essencialmente, um ato político que carece de uma breve reflexão.

Entendo que a condição de membro deste Egrégio Conselho Estadual de Educação, representando o Poder Executivo, incumbe ao Conselheiro defender a Educação como política pública de Estado e não como política de governo.

Neste sentido, sempre fiz questão de deixar clara a minha posição de independência ideológica, dentro e fora do Conselho Estadual de Educação.

Assim, durante todo o tempo que aqui estive como Conselheiro, como Vice-Presidente ou como Presidente, pautei a minha atuação na defesa da Educação como política de Estado, alicerçado numa visão republicana.

Foi com esse espírito público que, entre outras ações, conduzi a elaboração do Plano Estadual de Educação em vigor. Muitos dos que aqui estão, podem testemunhar o ingente esforço que fiz no sentido de permitir que o citado plano fosse construído numa ambiência democrática de diálogo com os múltiplos atores da Educação em nosso Estado.

Certamente, o ato governamental que desnatura o meu mandato, expressa, na origem, um entendimento diverso no que se refere às atribuições de um Conselheiro ou de uma Conselheira, indicado (a) e nomeado (a) na cota do Poder Executivo. Ao que parece, representar o Poder Executivo equivaleria a ter muito mais uma relação de natureza pessoal, subordinativa, do que uma relação que favorecesse o exercício pleno de uma atribuição pública.

Alguns dos senhores e senhoras podem até estar sem entender a motivação desse ato, supostamente solicitado ao governador por ofício do Secretário de Estado da Educação. Esse é um mero procedimento formal para afastar a responsabilidade direta do governador pelo ato.

Tanto faz uma coisa como outra.

Sendo a pedido do Secretário ou por decisão própria do governador, o ato foi de natureza política.

A exoneração tem relação direta com a minha atuação como Vice-Reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), cargo que exerço desde o dia 13 de dezembro de 2016, após a livre escolha democrática da comunidade acadêmica, e nomeação pelo próprio governador.

No atual cenário de incontestável crise financeira que tem comprometido as atividades essenciais da UEPB, na condição de Vice-Reitor, tenho assumido, como não poderia ser diferente, um posição clara em defesa da Instituição, deixando explícito, notadamente nos meios de comunicação, a minha opinião de que a crise financeira instalada “amputa” a instituição, ou a coloca numa espécie de UTI, face à dificuldade objetiva de se manter o pleno funcionamento da UEPB, com os injustificáveis cortes financeiros promovidos este ano, aliado à progressiva diminuição do percentual orçamentário, registrada a partir de 2010.

Na condição de Vice-Reitor, eu deveria mascarar essa realidade?

Na condição de Vice-Reitor, eu deveria maquiar os dados?

Na condição de Vice-Reitor, eu deveria ter uma atitude de omissão?

Penso que nenhum dos Conselheiros ou nenhuma das Conselheiras, presente neste plenário, responderia às três perguntas de forma afirmativa, por uma só razão de princípio: o compromisso ético que o exercício do cargo de Vice-Reitor exige.

Em todos os meus posicionamentos públicos, na medida em que fazia referência aos números, como sustentáculos da realidade de crise, também fazia questão de ressaltar a necessidade de se estabelecer o diálogo institucional com o governo do estado, visando à superação da crise.

Não houve de minha parte uma só fala que representasse qualquer ataque pessoal ao governador.

No entanto, a condição de Vice-Reitor me obrigava, por dever de ofício, a enfatizar os números que deixam à mostra a realidade da crise financeira que se cronificou neste ano de 2017.

Portanto, senhores e senhoras Conselheiras, apresento-lhes as razões que determinaram o ato de minha exoneração que, felizmente, não tem nenhuma relação com a minha atuação técnica neste Egrégio Conselho.

Foi um ato político, face aos posicionamentos oficiais como Vice-Reitor da UEPB.

É assim deve ser entendido, sem meias palavras.

Ao prestar estes esclarecimentos, aproveito para agradecer a oportunidade do convívio fraterno, solidário e enriquecedor, desejando a todos e a todas, um mandato profícuo em defesa da Educação como política pública de Estado, alicerçada numa visão republicana.

Certamente, na trilha da construção de minha história como educador, seguirei na luta intransigente na defesa da educação pública de qualidade, inclusiva e democrática.

Se a vida é marcada por encontros e desencontros,

Se a vida é marcada por começos e por fins,

Cabe a mim, na compreensão mais sutil e essencial do fazer político, com compromisso ideológico e ético, seguir na construção cotidiana de minha identidade, sempre na firme defesa do que acredito: a Educação.

Com o meu fraternal e escolhido abraço”.

Agradeço aos (às) leitores (as) pela paciência na leitura e aguardo as reflexões que o texto provocou, notadamente naqueles e naquelas que têm íntima relação com a UEPB – instituição cinquentenária que exerce um papel insubstituível no desenvolvimento da Paraíba e da Região Nordeste.

(*) Professor

 

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