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Tributos sobre a cesta básica

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 6 de maio de 2018 às 10:10

O Brasil é o país do “deixa para depois”. Os problemas reais, que afetam a vida do cidadão, são relegados a segundo plano, ou então nunca são resolvidos. Os responsáveis pela condução dos negócios da república pouco estão ligando para a realidade, transformando o Brasil numa ilha da fantasia.

É bem outra a preocupação dos que são eleitos para tratar do bem comum, nos termos definidos pelas regras que presidem um estado democrático de direito. Representantes de todas as agremiações partidárias, da extrema direita à extrema esquerda, estão mais preocupados em manter seus privilégios, de colocar panos quentes nos escândalos e na roubalheira, no tragicômico espetáculo de defender quem promoveu o caos em que se transformou o país. Nesse afã são criados mitos, promovendo pessoas à categoria de deuses, intocáveis e sem pecados.

Um fato gritante de desprezo pelo cidadão é o sistema tributário nacional, perverso e em discordância com os princípios da igualdade entre as pessoas. É a chamada regressividade do imposto, em que as pessoas são tributadas pelas mesmas alíquotas, independentemente da capacidade contributiva de cada uma. Isto é, quem ganha menos paga proporcionalmente mais. Os tributos indiretos, sobre o consumo, somam 56% do total arrecadado, sobre a renda 37% e 7% sobre o patrimônio. Isso não acontece na maioria dos países.

O caso mais emblemático é a tributação sobre a cesta básica. Uma isenção de impostos sobre essa cesta básica, seria de grande alcance social. Calcula-se que haveria um aumento de 11% do poder aquisitivo de quem ganha um salário mínimo e um crescimento de 8% na renda disponível de quem ganha até dois salários mínimos. Isso traria melhorias na ingestão de alimentos e potencializaria os programas sociais de renda mínima, grande conquista do país.

Na tabela, segundo dados do Ministério da Fazenda, a tributação sobre alguns produtos de consumo popular.

Nesse total estão incluídos os tributos estaduais (ICMS) e os federais PIS e COFINS. O justo, mesmo, seria todos os estados e a federação isentarem os alimentos que fazemparte da cesta de consumo das famílias pobres, excluindo bebidas alcoólicas e refrigerantes. Com isso, sobraria mais recursos para melhoria de sua qualidade de vida Como existem estados que dependem da tributação sobre alimentos – principalmente no Nordeste -, poderia ser criado um programa de medidas compensatórias para não prejudicar essas unidades da federação, sem comprometimento da sua estabilidade fiscal.

Sobre o assunto é necessário destacar o projeto de Lei 8296/17, de autoria do Deputado Heuler Cruvinel, ora em tramitação na Câmara Federal, cujo texto diz: ” Os produtos que compõem a cesta básica ficam isentos, ou submetidos à alíquota zero, de todos os impostos, contribuições e taxas, de competência federal, estadual e municipal, sem exceção, que sobre eles incidem, direta ou indiretamente, ao longo de toda a cadeia produtiva e distributiva, a exemplo do IPI, ICMS e PIS. Parágrafo único.

Devem compor a cesta básica, para efeito do caput deste artigo, pelo menos os seguintes produtos: açúcar, refinado e cristal; alho; arroz; biscoito; café, torrado ou moído; carne de gado, frango e galinha; charque; creme dental; esponja de aço; extrato de tomate; farinha de mandioca; farinha de trigo; feijão; fubá; leite desidratado; macarrão; óleo de soja; pão; pescado; preservativo (camisinha); sabão em pedra; sabonete; sal de cozinha; salsicha, linguiça e mortadela; sardinha em lata.”

Espera-se que o projeto não fique “dormindo” nas comissões e que, logo seja convertido em Lei, ponto de partida para correção de tantas desigualdades e injustiças que infelicitam o Brasil.

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Arlindo Pereira de Almeida

Economista.

falecom@fhc.com.br

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