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Transição democrática, gestão ambiental e apropriação social da natureza

Fábio Agra de Medeiros. Publicado em 2 de maio de 2019 às 10:14

O movimento ambiental incorpora novas reivindicações as demandas tradicionais pelos direitos humanos e pela justiça social, assim como para satisfazer as necessidades básicas e as aspirações de desenvolvimento material e cultural da sociedade, contribuindo para gerar uma cultura política mais plural e para dar sentido aos processos de governabilidade democrática. A perspectiva ambiental do desenvolvimento incorpora as condições e potenciais ecológicos aos processos de produção e traça cenários prospectivos que orientam as aplicações do conhecimento científico, assim como a assimilação de tecnologias ambientais apropriadas aos próprios produtores, como condição de fortalecer sua capacidade de autogestão. A cultura ambiental enriquece as perspectivas da transição democrática, estabelecendo não só a preservação da diversidade cultural e biológica, mas apresentando um projeto de democracia direta numa gestão descentralizada.

Não existe um instrumento econômico, ecológico ou tecnológico capaz de calcular o “valor real” da natureza na economia. Contra a pretensão de reduzir os diversos valores do ambiente a uma unidade homogênea de medida, Willian Kapp (1983) advertiu que na avaliação comparativa da racionalidade econômica, energética e ambiental, intervêm processos materiais heterogêneos. Além do mais, a economia permaneceu desprovida de uma teoria do valor capaz de contabilizar de maneira racional, objetiva e quantitativa os custos ambientais e o valor dos recursos naturais.

Estudos científicos recentes tem mostrado que as florestas geram “serviços ambientais” (também chamados de serviços ecossistêmicos). Os serviços ambientais nada mais são do que os benefícios prestados pelas florestas em pé ao homem, como por exemplo, proteger o solo da erosão, manter as chuvas e até mesmo regular o clima local, regional e do planeta. De forma simples, podemos dizer que serviço ambiental é como se fosse um “trabalho voluntário” que as florestas realizam e que favorecem o homem e o funcionamento do planeta como um todo. Por isso, é fundamental que conservemos as florestas para que possamos manter esses benefícios que são tão importantes para as comunidades que nelas vivem, mas também, para todos nós, para o Brasil e para o mundo.

Governos e Sociedade devem buscar juntos novos Programas, Projetos e Ações, vislumbrando e priorizando valorizar os serviços ambientais das florestas. É de preocupar ver grupos se mobilizando para ter mais liberdade de ação junto ao Ibama e órgãos estaduais de gestão do meio ambiente, através de flexibilizações de leis e de multas, numa tentativa insana de criar um discurso desenvolvimentista. Há inúmeros exemplos de sucesso no mundo e no Brasil, inclusive com pagamentos, onde produtores e governos se uniram para recuperação de áreas degradadas, de matas ciliares e alcançaram resultados exitosos, principalmente na produção de água, com retorno de nascentes e olhos d’água, ciclagem de nutrientes, melhoria do microclima, volta da fauna e flora aos ambientes, conservação do solo e consequente aumento dos microrganismos responsáveis pela decomposição da matéria orgânica e da manutenção da umidade, aumentando sua fertilidade.

Devemos buscar a harmonia entre poderes e sociedade agindo como benfeitores da humanidade, mobilizando e agindo individualmente e coletivamente para que todos enxerguem a importância do equilíbrio ambiental para nossas vidas e principalmente das futuras gerações. Proteger ecossistemas é proteger a vida de todos os seres vivos, e os espaços e seus recursos naturais podem oferecer uma forma econômica para melhorar a qualidade de vida das famílias, através da culinária local, cultura, artesanato, extrativismo, turismo ecológico, esportes e outros meios inteligentes de desenvolvimento.

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Professor Doutor da Universidade Estadual da Paraíba.

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