Fechar

Fechar

Tragédia escancara diferença entre as estruturas de saúde do Brasil e Colômbia

Léo da Silva Alves. Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 8:45

 

foto: arquivo pessoal
Por Léo da Silva Alves (*)

Atualmente, 80% da população colombiana é coberta pelo sistema público de saúde, sendo que nas maiores cidades, como Medellín, Cali e Bogotá, chega a ser de 95%. E o curioso é que o gasto é de 6,5% do PIB, enquanto no Brasil a má administração consome 9%.

 Na recente tragédia aérea que vitimou dezenas de brasileiros, três pontos chamaram a atenção: i) a solidariedade do povo colombiano; ii) a rapidez do atendimento, ainda que em plena madrugada de chuva e frio, com difícil acesso; iii) a qualidade dos hospitais, mesmo em cidades pequenas como La Unión, onde foram feitos os primeiros atendimentos (nenhuma cidade mediana do Brasil possui serviço similar). Vale, portanto, uma análise do cenário brasileiro.

 A saúde pública no Brasil

 O sistema de saúde é um atentado contra a dignidade das pessoas e, em assim sendo, expõe o descumprimento a um dos fundamentos do Estado brasileiro, esculpido na Constituição Federal logo após o respeito à soberania e à cidadania.

O reconhecimento e a proteção jurídica da dignidade da pessoa humana é resultado da evolução do pensamento. Quando o legislador estabeleceu essa base fundamental na Lei Maior do país sinalizou que a interpretação do direito e as ações públicas devem considerar a dignidade como algo objetivo. Na prática, representa a vedação a que os indivíduos sejam tratados pelos administradores como objetos, como peças de engrenagens, como criaturas desprovidas de amor próprio. Ao contrário, aquele que contribui com as contas do Tesouro tem o direito subjetivo de ser considerado cliente preferencial dos serviços públicos; e o outro, em grau de total pobreza, ao desamparo absoluto da sorte, ainda que não entre na classificação burocrática de contribuinte, é credor do dever moral da assistência digna pela administração pública civilizada.

Ainda no ambiente do comando constitucional, acresce-se o fato de a Carta Política dispor concretamente que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Para a efetividade desse preceito, foi criado o Sistema Único de Saúde, regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, como reza a ementa. Vale reproduzir trechos da ordem legal:

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  • 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

(…)

Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

A leitura da lei é uma poesia aos ouvidos do povo. A realidade nos postos de saúde e hospitais públicos, entretanto, é o retrato da degradação. O que se vê país afora é deprimente. Para apontar o descrédito desse serviço, basta sinalizar que os próprios funcionários públicos dispõem de plano de assistência particular, porque nem àqueles que oficiam em seu nome a administração oferece confiança. Os agentes governamentais e parlamentares também estão seguros com os melhores serviços da medicina e da internação hospitalar do mercado. Resta à massa de cidadãos um suporte desonroso, cujas imagens falam por si. Não é à toa que os usuários são chamados pacientes: é preciso abundância de paciência para suportar a humilhação a que são submetidos os enfermos que carecem de socorro nesses espaços indecorosos.

A crise na saúde pública nacional se situa em três pilares: i) falta de infraestrutura física; ii) indisponibilidade de material e medicamentos; III) carência de recursos humanos. Todos eles associados à pobreza de sensibilidade política, assim considerado o desprezo pela arte de bem governar.

Comparem-se os prédios e as mobílias das instalações públicas e o das clínicas e hospitais particulares; note-se a variedade e a rapidez dos exames nos estabelecimentos privados e faça-se a conexão com a indolência e a burocracia para uma simples análise laboratorial para um necessitado da rede pública; tenha-se em conta a disponibilidade de medicamentos para quem os pode pagar e a falta dos prosaicos vermífugos e analgésicos nas farmácias populares – ao que se pode acrescer a dificuldade de acesso a remédios de uso contínuo, por exemplo, para diabetes e hipertensão. É criminoso o procedimento a que são submetidas as pessoas necessitadas de cirurgias, atendimento domiciliar e procedimentos específicos como hemodiálise e quimioterapia.

O compartilhamento da administração do sistema entre União, Estados e Municípios, ao invés de ser um impulso para a eficiência, é o eixo da manipulação. Tem-se a manipulação de verbas, que se perdem no caminho, tem-se a manipulação de verdades, sacrificadas no jogo de transferência de responsabilidades. Os administradores não as assumem, porque sendo obrigação de todos fica fácil passarem a ideia de que é de ninguém.

Como 87% da população está insatisfeita com a planificação da saúde, ela tornou-se bandeira eleitoral, concorrendo em impacto apelativo com questões de segurança pública. A cada vez em que se aproxima a abertura das urnas, vozes se elevam com promessas de solução. Como os candidatos de sempre – despudorados e hábeis em manobras – não têm sentimentos, esquecem com facilidade o que garantiram ao povo na busca do voto. A lembrança depende da emoção; e os profissionais de palanques não experimentam a emoção do falar, por isso (a ciência explica) esquecem de imediato o que prometeram com leviandade.

O primeiro ponto a ser atacado em uma gestão responsável é a identificação dos gargalos por onde os recursos financeiros se perdem. Há um labirinto de programas e projetos que, de um lado, dificultam o controle e, de outro, facilitam a infiltração do crime organizado. Há verdadeiras máfias a operar em torno de obras e produtos contratados pela administração. Na parte operacional, é preciso aplicar a consciência da continuidade. Hoje, cada governante quer colocar a sua marca e, para isso, desmantela o programa administrado pelo antecessor (e, ao cabo, os cidadãos deixam de dispor do primeiro, que foi desativado, e não conseguem ver o segundo plenamente implantado porque o tempo e a corrupção não permitem concluir). Para isso, o superior magistrado da nação, do alto da responsabilidade pública que tem, deve impor a cultura de que saúde pública é uma política de Estado e não de governo, muito menos de partidos ou de pessoas.

A ação eficiente de saúde pública passa por uma rede integrada de atendimento familiar e comunitário. A supervisão sistemática dos pacientes e de suas famílias nos respectivos lares reduz em 40% os atendimentos em hospitais e gera economia de 50% nos custos gerais. É fundamental a valorização e a qualificação dos recursos humanos, tanto para o resultado das intervenções médicas quanto para o estabelecimento de um canal de confiança. Ora percebe-se que os pacientes são vistos como estorvos nas filas, corredores e balcões – entulhos a serem descartados com a brevidade possível; ora os profissionais de saúde, por estarem na ponta de um sistema falido, são alvos da insatisfação, desconfiança e agressão dos usuários. A comunicação é frágil. Com a oferta de espaços dignos, equipamentos modernos e administração equilibrada, a relação médico-paciente e a relação paciente-hospital devem ganhar outro contorno.

Sistema Único de Saúde

O chamado Sistema Único de Saúde (SUS) tem a pretensão de atender a todos os brasileiros, mas a realidade é o martírio das intermináveis filas para consultas, a falta de médicos e medicamentos, hospitais lotados, pacientes no chão e tudo o que mais se pode imaginar que se aproxime da violação aos direitos sociais e humanos. O SUS é rejeitado por 93% da população. O Brasil é o único caso no mundo em que os planos privados de saúde complementar investem mais do que a administração pública, segundo referências da Organização Mundial da Saúde.

Em conclusão, a saúde pública para os brasileiros depende de análise sem manipulação acerca da disponibilidade e/ou distribuição de verbas; e é inadmissível propor novos tributos. Quando instituído imposto específico para esse fim, não houve correspondência de resultado. A contribuição tributária embutida em diversas formas de desembolso pelos cidadãos é suficiente para cobrir os encargos de um sistema universal e de qualidade. Compete, todavia, aos entes federativos que compartilham os encargos assumirem uma gestão responsável, sem maquiar as suas contas, sem desviar a destinação dos recursos, sem tolerar o mínimo ato de corrupção, uma vez que são conhecidas as corjas do crime instaladas nesse segmento.

No ambiente do desleixo de gestão, registre-se que o SUS tinha em setembro de 2015 cerca de 37 mil equipamentos fora de uso em todo o país, como mostrou levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Datasus. “São aparelhos para os mais diversos fins, desde equipamentos para diagnóstico por imagem, como ultrassom e tomógrafo, até máquinas que asseguram a sobrevivência dos pacientes, como cadeiras de hemodiálise e incubadoras para recém-nascidos”. O número de aparelhos inutilizados inclui máquinas quebradas, em manutenção, obsoletas ou novas, mas que ainda estão à espera de instalação. “A existência de equipamentos sem uso na rede pública contrasta com o tempo de espera que os pacientes enfrentam ao tentar agendar alguns tipos de exame”, aponta o Uol Notícias (08.09.2015).

 A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que exista um equipamento de radioterapia para cada grupo de 300 mil habitantes. No SUS, no entanto, em maio de 2016 havia 269 equipamentos em atividade para atendimento de toda a população brasileira. Em 2012, o governo criou um programa de expansão para a instalação de mais 80 aparelhos, mas quatro anos depois nenhum fora instalado, relata o portal R7 Notícias (19.05.2016). Enquanto isso, a estimativa em 2016 é de que sejam diagnosticados 596.070 novos casos de câncer: entre os homens, são esperados 61.200 casos de câncer de próstata, 17.330 casos de câncer no pulmão e 16.600 no cólon e reto; entre as mulheres, o tipo mais comum de câncer é o de mama, com 57.960 ocorrências estimadas para o ano. Mais de 50% dos diagnósticos apontam que o câncer já está em estágio avançado. Apesar desse cenário de descaso com o resultado, o Ministério da Saúde gastou R$ 532 milhões em publicidade no triênio 2013-15.

São recorrentes as notícias de equipamentos adquiridos por prefeituras e secretarias estaduais que lideranças comunitárias e a imprensa localizam abandonados em terrenos baldios, sem nunca terem sido usados. É o caso de um importante hospital público na região nordeste em que fotos mostram caixas sobrepostas dentro de um depósito, nas quais estão equipamentos de radioterapia e tomógrafos. O próprio hospital reconheceu que o material estava ali havia cinco anos a espera de reformas no prédio para terem utilização.

Os fatos falam por si. Volta-se ao cerne da causa: nenhum orçamento será suficiente para a incompetência e a corrupção. Como a área da saúde pública é prioritária, não se costuma questionar a relevância das aquisições; e elas são feitas em muitos casos sem o compromisso do aproveitamento comunitário: o proveito é o resultado do superfaturamento e da propina que se tornaram rotineiras. Há quadrilhas especializadas nesse filão.

(*) Jurista radicado em Brasília, autor de 45 livros sobre ética e responsabilidade de agentes públicos.

 

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Léo da Silva Alves

Jurista, autor de 45 livros sobre ética e responsabilidade de agentes públicos.

[email protected]

Simple Share Buttons

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube