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Tarifa Branca

Benedito Antonio Luciano. Publicado em 11 de janeiro de 2018 às 12:11

Por Benedito Antonio Luciano (*)

Na Resolução Normativa nº 733/2016, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL no dia 12 de setembro de 2016, foram estabelecidas as condições para a aplicação da modalidade tarifária horária, denominada “Tarifa Branca”, com o objetivo de possibilitar aos consumidores do Grupo B, atendidos em baixa tensão (127, 220, 380 ou 440 volts) a redução em sua conta de energia elétrica.

Dividida em sete seções, na referida Resolução estão definidos e discutidos os seguintes tópicos: o enquadramento; a adesão e os prazos de atendimento; o custo do equipamento de medição e da alteração do padrão de entrada; o custo de disponibilidade; a participação financeira; e as disposições gerais.

No tocante ao enquadramento e aos prazos de adesão, é importante ressaltar que nem todos os consumidores brasileiros poderão, a partir de janeiro de 2018, aderir à nova modalidade tarifária. A adesão à “Tarifa Branca” será inicialmente oferecida para os consumidores com média mensal de consumo de energia elétrica de 500 kWh ou novas ligações solicitadas às distribuidoras. Não se enquadram nessa Resolução unidades consumidoras da subclasse baixa renda da classe residencial, da classe iluminação pública e àquelas com faturamento pela modalidade de pré-pagamento.

Consumidores com consumo médio mensal entre 250 kWh e 500 kWh poderão aderir a partir de janeiro de 2019 e em janeiro de 2020, a alternativa passa a ser oferecida para consumidores com média até 250 kWh, faixa na qual se encontra a maioria da população brasileira.

Para efeito de cálculo, o consumo médio pode ser obtido com base na média aritmética dos montantes faturados nos 12 (doze) últimos ciclos de faturamento.

De acordo com a Resolução Normativa nº 733/2016, a empresa distribuidora de energia elétrica será responsável pelos custos de aquisição e instalação dos equipamentos de medição necessários ao faturamento da “Tarifa Branca”.

Neste particular, é importante ressaltar que para atender aos requisitos da “Tarifa Branca” no que diz respeito ao horário do consumo, os medidores de energia elétrica ativa (kWh) eletromecânicos convencionais precisam ser substituídos por medidores eletrônicos, pois esses são capazes de distinguir os consumos nos horários de ponta e fora de ponta.

O horário de ponta refere-se ao período composto por três horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão, com exceção feita aos sábados, domingos, e feriados nacionais. O período de ponta varia de acordo com as regiões do país, mas, em geral, está incluído no intervalo das 19 h às 22 h.

O horário fora de ponta corresponde ao período composto pelo conjunto das horas diárias consecutivas e complementares àquelas definidas no horário de ponta e intermediário (no caso da “Tarifa Branca”).

O horário intermediário refere-se ao período de uma hora anterior e posterior ao horário de ponta, aplicado exclusivamente às unidades tarifárias pertencentes à “Tarifa Branca”.

Nos dias úteis, o valor “Tarifa Branca” varia em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. Na ponta e no intermediário, a energia é mais cara. Fora de ponta, é mais barata. Nos feriados nacionais e nos finais de semana, o valor é sempre fora de ponta.

Conforme o Art. 12 da Resolução Normativa nº 733/2016, o custo de disponibilidade, calculado com base na tarifa convencional monômia (referente apenas ao consumo de energia elétrica ativa, kWh), deve ser cobrado sempre que o valor do consumo medido ou estimado for inferior ao valor em moeda corrente estabelecido conforme o art. 98 da Resolução Normativa nº 414, de 2010.

Assim, verifica-se que, tecnicamente, o que se pretende com a adoção da “Tarifa Branca” é o gerenciamento pelo lado da demanda (GLD), incentivando os consumidores a deslocarem o consumo dos períodos de ponta, quando as redes elétricas estão sobrecarregadas, para aqueles em que a rede de distribuição de energia elétrica tem capacidade de atender, com menores perdas, os consumidores.

Em termos práticos, para que o consumidor possa aderir à “Tarifa Branca”, é importante que ele conheça seu perfil de consumo. Em outras palavras, caso o consumidor tenha grande consumo nos períodos de ponta ou intermediário e não possua flexibilidade para alterar seu perfil, não é recomendado fazer a adesão.

Por outro lado, se o consumidor tiver a possibilidade de alterar a sua curva de carga, mudando os hábitos de consumo para horários em que a energia é mais barata, aderir à “Tarifa Branca” pode ser uma boa oportunidade para reduzir as despesas mensais com energia elétrica e contribuir com a preservação do meio ambiente.

(*) Professor Titular do Departamento de Engenharia Elétrica da UFCG

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Benedito Antonio Luciano

Professor doutor, titular do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

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