Fechar

Fechar

Subfinanciamento na Saúde?

Geraldo Medeiros Júnior. Publicado em 9 de agosto de 2016 às 17:30

geraldo medeiros junior

*Por Geraldo Medeiros Júnior

Em tempos de crise é comum se observar discussões acerca da impossibilidade do financiamento das políticas públicas, dentre elas, a saúde. Assim, quando se trata da manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto política de acesso universal, a palavra-chave para sua compreensão é subfinanciamento.

Ao longo dos últimos anos, como atesta a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), os gastos com saúde no país têm sido absolutamente conservadores. Em 2005 os gastos do governo federal significavam 1,6% do PIB. Já em 2014, quase uma década depois, este percentual foi de apenas 1,7%. Conclui-se que é necessário e urgente aumentar o volume de recursos para que o SUS possa ofertar ações e serviços de boa qualidade para a população.

Ao contrário do que costuma ser disseminado na sociedade, a necessidade de aumentar o volume de recursos não está vinculada a inexistência destes. Os recursos existem e são suficientes para financiar a saúde pública no país. Porém, estão sendo legalmente desviados.

Desde os anos noventa o governo federal utilizou diversos instrumentos, chamados de Fundo Social de Emergência (FSE), Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e Desvinculação das Receitas da União (DRU) que tiveram um único objetivo: possibilitar o pagamento de juros da dívida pública, através de desvinculação de receitas do orçamento da Seguridade Social (SS), as quais deveriam ser investidas nas políticas que compõem o tripé da seguridade: saúde, assistência e previdência social.

Atualmente tramita no Senado Federal a PEC 04/2015 que, dentre outras deliberações, propõe o aumento da desvinculação promovida para a DRU na Seguridade Social de 20% para 30%.

No período 2010-2014 a DRU subtraiu da Seguridade Social cerca de R$ 290 bilhões. Este volume de recursos, caso fosse destinado à saúde pública, possibilitaria aumentar o orçamento do SUS em 87% (cálculos do autor). Ou seja, bastaria que os recursos da Seguridade Social fossem utilizados na saúde que o problema do subfinanciamento poderia ser minimizado.

Se comparada com o que foi destinado para o Bolsa Família, a retirada da DRU possibilitaria aumentar em 180% o orçamento deste programa.

Se o subfinanciamento não se explica pela falta de recursos, provavelmente não dará para falar o mesmo num futuro próximo, se forem aprovadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 04/2015 e a 241/2016. Por esta última, o governo propõe um teto para os gastos públicos, incluindo o setor saúde. Equivale assim a turbinar a DRU. Segundo o economista Francisco Funcia (da USP), tal aprovação poderá significar uma redução das receitas da saúde em R$ 13 bilhões em 2017. Neste cálculo não estão os desvios da DRU. Também não estão inseridas as perdas pelas mudanças dos critérios para calcular as receitas do SUS, que antes tinham como parâmetro o PIB e agora se vinculam às receitas correntes líquidas da União.

Neste contexto, pouco se discute sobre o outro lado da equação, que poderia levantar os seguintes questionamentos:

O país precisa desvincular tantos recursos para o pagamento de juros da dívida? A taxa de juros do Brasil precisa ser tão alta? O mecanismo mais eficiente para possibilitar o pagamento de juros passa necessariamente pelo corte de recursos da Seguridade Social e, mais especificamente, da saúde?

A abordagem predominante se esquiva das perguntas acima, e isso faz com que se admita déficit na previdência, insuficiência de recursos para a saúde e discussões moralistas sobre o bolsa família.

Como possíveis soluções se fala em extinção de programas, mudanças nas regras da previdência e aumento de impostos.

Sobre esta última possibilidade, é lamentável que o governo cogite aplicá-la num momento de tão grave recessão. Mais do que nunca, é preciso promover a recuperação da economia.

Com essas reflexões, volto a ocupar este espaço no Paraibaonline.

Espero poder contribuir com reflexões sobre economia, economia da saúde e um pouco de poesia, com que pretendo mesclar essa reflexão, afinal, existe vida além dos números!

(*) Professor da Universidade Estadual da Paraíba. Tutor do PET-ADMININISTRAÇÃO da UEPB. Doutorando do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ.

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Geraldo Medeiros Júnior

Professor da Universidade Estadual da Paraíba. Tutor do PET-ADMININISTRAÇÃO da UEPB. Doutorando do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ.

[email protected]

Simple Share Buttons

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube