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Sobre royalties do petróleo

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 17 de julho de 2019 às 11:00

Segundo o Novíssimo Dicionário de Economia, organizado por Paulo Sandroni, royalty significa “valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial.”

O petróleo, no mundo, é conhecido desde épocas remotas, quando algumas civilizações já faziam uso do betume nos seus afazeres cotidianos. No Egito, o betume era usado para embalsamar os mortos. Na América pré-colombiana era empregado na pavimentação de estradas. Desde então, o petróleo tem sido objeto de disputas pela sua propriedade. Umas declaradas, as guerras, outras, de forma oculta, mas igualmente perniciosas, violentas.

O primeiro poço foi descoberto nos Estados Unidos, em 1859.  A partir de então o mundo começou a explorar esse hidrocarboneto de forma comercial.

Preparando o Brasil para essa nova realidade, em 1938, foi criado o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, com o surgimento do slogan “O petróleo é nosso”.  Em 1939 foi criado o Conselho Nacional do Petróleo, e, em Salvador (Bairro de Lobato), foi descoberta a primeira jazida. Em   1953 foi criada a Petrobras. Tudo isso quando da chamada Era Vargas.

O poço de Lobato produziu 2.089 barris de óleo em 1940; A produção de petróleo em abril/2019 foi de 2,604 milhões de barris por dia.

Há muito se discute no Brasil sobre a distribuição dos resultados da exploração do petróleo, tendo-se criada a expressão esdrúxula de estados produtores, quando, na realidade, NENHUM estado produz a maior parte do petróleo do país, já que os campos de exploração estão localizados a uma distância de até 800 quilômetros da linha litorânea. Com efeito, em 2018, apenas 4,8% da produção total do país foram produzidos em campos terrestres, nos territórios dos Estados.

Sobre esse assunto, é bom trazer o que diz expressamente a Constituição Federal:

“Art. 20. São bens da União:

V – os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI – o mar territorial;

.

  • 1º – É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva…”

Se pertencem à União, os benefícios advindos da exploração do petróleo, os royalties, devem ser distribuídos por todos, igualmente. É o que não acontece.

A distribuição dos royalties até abril de 2019 foi de R$ 7,04 bilhões, dos quais R$ 3,882 bilhões para os municípios (uma minoria em relação aos mais de 5.500 desses entes federativos)

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, a evolução da produção será a seguinte entre 2016 e 2026: Petróleo, de 2,6 milhões de barris/dia para 5,2 milhões; gás natural, de 104 milhões de metros cúbicos para 182 milhões.

Para onde irão os royalties dessa riqueza que pertence a todos os brasileiros? Continuará o Rio de Janeiro, como hoje, com 67% do total distribuído?

A ironia desses números é que esse Estado da Federação está completamente quebrado nas suas contas públicas.

A Constituição em momento nenhum estabelece que os estados e municípios de litoral confrontantes com os campos do pré-sal devam ficar com a maior parte dos royalties do petróleo, como ocorre hoje (em função da legislação infraconstitucional). O que a Constituição prevê é que a União deve compensar estes estados de alguma forma, o que continuaria acontecendo se algum projeto de lei que o Congresso apreciou não tivesse sido abortado.

Com a descoberta da camada pré-sal, o governo Lula passou a defender novas regras para a exploração do petróleo. Em 2010 foram apresentados quatro projetos de lei sobre mudanças no setor, um dos quais tratava da distribuição dos royalties.

Os deputados aprovaram uma emenda, apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que previa uma distribuição dos royalties mais igualitária entre todos os estados e municípios da federação.

O governo, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos estados beneficiados pelo sistema implantado e passou a aceitar que esses tivessem tratamento privilegiado. Os projetos “morreram”, e as coisas continuaram como dantes.

O mais emblemático das desigualdades é que unidades da federação com 54,86% da população ficaram com 95,46% dos royalties, enquanto os demais estados, somando 45,14% dos habitantes receberam 4,54% dos recursos. Baita injustiça!

Para quem se preocupa com o futuro do país é algo que pode provocar angústia escarafunchar os problemas que nos afligem, esses e outros mais. Por mais penoso que seja é um dever de cidadania. É o que estamos fazendo.

Talvez fosse hora de os Governadores, muitos dos quais adotaram uma postura dúbia em relação à reforma da previdência, se unirem para levar adiante uma nova forma de redistribuição dos royalties, não só do petróleo, mas também da energia elétrica e de outras fontes de geração da obrigação,  e que o Congresso Nacional fizesse sua parte, redimindo-se da omissão antes citada.

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Arlindo Pereira de Almeida

Economista.

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