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Sobre os surdos, um olhar

Flávio Romero. Publicado em 7 de novembro de 2017 às 9:32

Por Flavio Romero Guimarães (*)

Não há menor dúvida que o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), versão 2017, além de absolutamente imprevisível, causou demasiado “reboliço”, notadamente nas redes sociais, com opiniões as mais diversas, favoráveis ou desfavoráveis à escolha do tema pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia federal responsável pela elaboração e aplicação do exame nacional.

De fato, abordar a temática dos “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil” não deve ter sido uma tarefa fácil para os mais de 6,73 milhões de candidatos (as) que deveriam fazer um texto dissertativo-argumentativo, de no máximo 30 linhas, sobre um tema inusitado e complexo, num tempo reduzido.

Este ano, a redação do ENEM já estava sendo objeto de polêmica, notadamente com a posição da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, que decidiu que não poderia ser atribuída nota zero automaticamente para redações consideradas desrespeitosas aos direitos humanos. Ao acatar a decisão, o MEC não se deu por vencido e lembrou que ferir os direitos humanos poderia levar à perda de até 200 pontos, de um total de 1.000, atribuídos como pontuação máxima à redação.

Considero que o tema alusivo às dificuldades na formação de surdos no país é socialmente relevante e se insere no centro da polêmica STF versus MEC, posto que não vislumbro como abordar estas dificuldades sem contemplar uma reflexão sobre a educação na perspectiva inclusiva, cujos fundamentos transitam pelos princípios fundamentais dos direitos humanos.

Quanto à relevância social do tema, é oportuno louvar a iniciativa do MEC/INEP que ousou “provocar” os candidatos e as candidatas do ENEM a uma reflexão crítica sobre as dificuldades de inserção dos (as) surdos (as) no processo de escolarização, notadamente nas escolas regulares, ainda que admita que não se trata de um tema com o qual os (as) alunos (as) do Ensino Médio tenham familiaridade, face à estrutura curricular vigente e às presumíveis práticas docentes no cotidiano escolar.

Não pretendo promover uma reflexão aprofundada sobre os princípios e fundamentos da Educação Especial na perspectiva inclusiva, que contempla processos pedagógicos devidamente elaborados para o atendimento de pessoas com deficiência, entre as quais os alunos (as) surdos (as).

No entanto, como resgate histórico, é oportuno recordar que coube ao Ministério da Educação em 2001 lançar as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica que incluía os (as) surdos (as) como alunos (as) a serem atendidos (as) pela Educação Especial. Naquela oportunidade, o foco da Educação Especial eram os denominados alunos (as) com necessidades educacionais especiais.

As novas diretrizes estavam alinhadas com os princípios gerais da educação das pessoas com necessidades educacionais especiais delineados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), materializadas, normativamente, na resolução do Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001.

Já no caput do art. 2º da citada resolução se determinava que os sistemas de ensino deveriam matricular todos (as) os (as) alunos (as), ressaltando que caberia às escolas organizar-se para o atendimento aos (às) educandos (as) com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos e todas. Numa reflexão bem geral, se pode afirmar que as novas diretrizes, lançadas em 2001, rompiam com um modelo de educação centrada na assistência antes estabelecido para os surdos (e demais alunos com necessidades educacionais especiais), determinando que doravante estes (as) alunos (as) deveriam ser inseridos (as) na escola regular, nas salas comuns, além de instituir o serviço de apoio especializado.

Assim, a educação especial, como modalidade da educação escolar, deveria ser entendida como um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegurasse recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

A partir de 2001, os sistemas educacionais passariam e conviver com um novo desafio: incluir os alunos e as alunas com necessidades educacionais especiais nas salas comuns da escola regular. A contar de janeiro de 2004, na condição de secretário municipal de educação de Campina Grande, passei a conviver com os desafios da Educação Especial da perspectiva inclusiva. Na condição de gestor, assumi a responsabilidade de conduzir a política da Rede Municipal de Ensino no que se refere ao cumprimento das diretrizes do MEC, notadamente no que se refere à formação continuada de docentes e de técnicos, bem como no que diz respeito à adequação dos espaços escolares para acolher os alunos e as alunas com necessidades educacionais especiais, inclusive no atendimento especializado nas salas de multi recursos.

Por quase oito anos, tive a oportunidade de vivenciar essa temática no cotidiano da gestão, inclusive por conta das diversas formações continuadas ofertadas pela rede municipal, relacionadas com a educação inclusiva para pessoas surdas (e demais alunos e alunas com necessidades educacionais especiais). Por quase oito anos, conduzi ações que possibilitaram efetivos avanços no que se refere à inclusão de alunos e alunas com deficiência nas escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande.

Na condição de Presidente da União Nacional do Dirigentes Municipais de Educação – seccional paraíba (UNDIME/PB) e membro da diretoria nacional da entidade, participei de diversos eventos e formações promovidos pelo Ministério da Educação alusivos ao tema da Educação Especial na perspectiva inclusiva. Lembro, ainda, que como Conselheiro e Presidente do Conselho Estadual de Educação, essa temática fez parte da ordem do dia durante vários momentos, inclusive quando da apreciação da minuta de resolução que tratava da educação inclusiva para pessoas com deficiência.

Assim, posso destacar que tenho certa familiaridade com o tema, notadamente face à efetiva atuação como gestor municipal e estadual da educação, responsável direto pelas ações relacionadas com a política de inclusão de pessoas com deficiência nas salas comuns das escolas regulares.

Mas, o que levou o MEC/INEP a propor esse tema na redação do ENEM 2017?

De 2001 para 2017, o que mudou em relação à inclusão de alunos e alunas surdos (as) na escola regular?

Será que os desafios do início da década de 2000 são os mesmos dos vivenciados neste final de década (2017)?

Do ponto de vista conceitual, estes alunos e alunas deixaram de ser denominados como “alunos (as) com necessidades educacionais especiais” para serem reconhecidos, legalmente, como pessoas com deficiência, conforme estabelecido na norma mais recente. É dessa forma que estas pessoas são reconhecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que dedicou o capítulo IV ao Direito à Educação.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no art. 27, reforça a educação como direito da pessoa com deficiência, aos que deverão ser assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem, sendo de dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

No que se refere ao atendimento aos alunos e às alunas surdos (as), o art. 28 – IV determina que incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, reforçando, no XI do mesmo artigo, que também é dever do Estado a formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

Será que essas previsões legais estão sendo efetivadas na totalidade das escolas da Educação Básica, tanto privadas quanto públicas no país?

Será que a integralidade das escolas possui profissionais devidamente formados para o atendimento destas pessoas surdas?

Será que as escolas possuem infraestrutura básica para o atendimento dos alunos (as) surdos (as)?

Será que mesmo com os avanços comprovados na política de inclusão das pessoas surdas de 2001 até o presente ano, ainda persistem dificuldades a serem enfrentadas pelo Estado, pela sociedade e pela família com vistas à garantia plena dos direitos estabelecidos em Lei?

Penso que as possíveis respostas às perguntas acima formuladas, levaram o MEC/INEP a propor a “provocação”, por meio da temática da redação: “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”.

É muito pouco provável que os alunos e as alunas do Ensino Médio (a quem se destina o Exame Nacional), tenham as condições objetivas de desenvolver o tema, conforme definido nas cinco competências que o participante deve seguir na redação do Enem, com a necessária argumentação, tomando por base os elementos conceituais e legais que apresentei neste artigo. Por uma razão muito simples:

Da forma como abordei neste artigo, o assunto não faz parte do cotidiano curricular do Ensino Médio no Brasil. É pouco provável que os docentes e as docentes do Ensino Médio, majoritariamente, tenham apropriação adequada da temática.

Conforme ressaltei no início deste artigo, opino que o MEC/INEP ao propor a temática dos “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil” para alunos e alunas egressos do Ensino Médio, deve ter tido como objetivo fomentar uma “provocação” reflexiva, a fim de colher impressões subjetivas (opinativas) sem exigir, por consequência, uma argumentação profundamente alicerçada em bases conceituais, históricas e legais sobre a temática.

Mesmo considerando que a temática proposta não faz parte do universo vivencial dos alunos e das alunas do Ensino Médio, como “provocação” reflexiva, devo considerar a escolha como oportuna e socialmente relevante. Em nome dos que atuam nos direitos humanos e na qualidade de gestor de políticas de educação, devo parabenizar o MEC/INEP pela escolha do tema.

Alvíssaras, nem tudo é retrocesso nas terras brasilis.

(*) Professor

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Flávio Romero

* Educador.

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