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Sobre as Câmaras Municipais

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 10:19

As origens das Câmaras Municipais remontam à Grécia e a Roma Antigas, especificamente no Senado Romano. A palavra vereador vem do verbo latino verear, que significa vereda, caminho. Daí a procedência moderna das importantes e nobres funções dos edis, ou seja, a fiscalização dos caminhos das comunidades nas unidades administrativas chamadas municípios.

No Brasil, as Câmaras chegaram com os portugueses, representando o poder local nas vilas da colônia. Tinham em geral 3 ou 4 “vereadores”, integrantes da elite, pessoas ricas e influentes, chamadas de “homens bons”. A primeira Câmara Municipal do Brasil foi empossada em 1.532. No século XVII a denominação “homem bom” foi substituída por vereador.

A câmara exerce funções legislativas – toma parte na elaboração de leis da alçada do município –    e também fiscalizadoras. Segundo o que determina a Constituição Federal, no seu artigo 31, é submetido à Câmara o poder de fiscalizar o Poder Executivo mediante controle interno, ficando o controle externo com o Tribunal de Contas.

O número de vereadores é determinado em função da população do município: mínimo de 9 para população abaixo de 15 mil habitantes e máximo de 55, para os que tem mais de 8 milhões de habitantes. Já a remuneração dos vereadores varia: Até 15 mil habitantes 30% da do deputado estadual; de 15 mil a 100 mil, 40%; de 100 mil a 300 mil, 50%; de 300 mil a 500 mil, 60%; e acima de 500 mil 75%.

Ocupando funções semelhantes em outros países os representantes da comunidade são remunerados modestamente se considerarmos o PIB per capita e não são registrados excesso de pessoas nos respectivos gabinetes. Na Suécia, os vereadores não recebem salário.

  O caput do artigo 37 da Constituição de 1988, estabelece os princípios e critérios da administração pública, que consistem, basicamente, na LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

“Ainda que respeitem os limites orçamentários e sejam formalmente corretos, os atos do administrador podem ser lesivos ao interesse público, caso representem favorecimento ou sejam desnecessários, antieconômicos ou ineficazes.”

Segundo o TSE, o Brasil tem cerca de 57 mil vereadores nos seus mais de 5.500 municípios. Nos 223 municípios da Paraíba, foram eleitos, em 2016, 2.203 vereadores.

Selecionamos os dez maiores municípios da Paraíba, por população, para trazer algumas informações que julgamos necessárias à formação de um juízo de valor sobre os nossos mandatários.

Paraíba Online • Sobre as Câmaras Municipais

Fonte: SAGRES/TCE

Em 2018, ao todo, nas câmaras dos dez municípios deverão ter sido dispendidos R$ 78,8 milhões de reais: João Pessoa 45% desse total e Campina Grande 19%. Dos 1.861 servidores dos legislativos municipais 73% são comissionados, nomeados sem concurso, e algumas sob a exótica definição de “contratados por excepcional interesse público”.

Do total de servidores, em João Pessoa são 541 comissionados (76,7% do total), contra apenas 138 efetivos, obviamente concursados (19,6%); e em Campina Grande 331 comissionados (90%) ante 14 efetivos (menos de 4%).

Em João Pessoa são: 81 Assessores Parlamentares Especiais; 215 Assessores Parlamentares; 107 Assistentes de Gabinete; 27 Chefes de Gabinete; e 53 Assistentes Especiais do Gabinete de Vereador.

Em Campina Grande são 248 Assessores Parlamentares e 23 Chefes de Gabinete Parlamentar.

Com tanta gente beneficiada com recursos que fazem falta em áreas mais carentes das ações do poder público – educação, saúde, infraestrutura urbana –  talvez não seja exagero inquirir se foram observados os critérios de moralidade, impessoalidade e eficácia nos atos dos administradores. Ou se foi criado um reprovável cabide de empregos.

Resta tão somente avaliar a relação entre o custo e o benefício de tantas contratações.

Concedamos aos vereadores de modo geral o benefício da dúvida, que certamente, esperamos, será esclarecida.

Por fim, registrar o ótimo trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da Paraíba, dando transparência ao que acontece nos labirintos da administração pública do Estado. O SAGRES/PB talvez seja o melhor do seu gênero no Brasil. Descomplicado e eficaz.

RESTOS A PAGAR

Em 2006, em cerimônia comandada pelo Presidente Lula, a Petrobras iniciou as obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí, fundamental para a exploração do rico potencial do Pré-Sal. Foi anunciado que o empreendimento geraria 200 mil empregos diretos e indiretos.  À frente do projeto esteve Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás e delator na Operação Lava Jato, que hoje cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

A obra foi interrompida em 2015 – nove anos depois. O orçamento original era de US$ 8,4 bilhões, sendo estimado que, quando concluído, o investimento terá sido quatro vezes maior.

O Complexo continua sem funcionar.

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Arlindo Pereira de Almeida

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