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Segurança Pública não é para frouxos

Léo da Silva Alves. Publicado em 23 de abril de 2017.

*POR: Léo da Silva Alves

Em um ambiente de guerra, em que morrem mais brasileiros atacados pelo crime do que as vítimas dos confrontos na Síria, não há tempo para discussões estéreis. Ou o Estado enfrenta a bandidagem com instrumentos adotados por países civilizados e ordeiros, ou chegará a um ponto em que os facínoras assumirão de vez o controle das ruas, como se já bastasse o fato de algumas centenas de bandoleiros terem tomado assento em espaços palacianos.

Desde 1979, quando foi sequestrado o cardeal de Porto Alegre Dom Vicente Scherer, que se imaginam planos de segurança pública. Na verdade, não mais do que solenidades, reuniões de governadores, fotografias e peças publicitárias. O certo é que de lá para cá, o país mergulhou no caos e somente providências corajosas podem literalmente salvar os brasileiros dessa tragédia de grandes proporções.

É sabido que tão difícil quanto enfrentar a extensão do crime é atravessar a cegueira mental de pessoas que invertem valores. Há indivíduos que, por razões que a psicologia explica, idolatram criminosos; outros, por conveniências de falsa política, se põem a choramingar quando um cafajeste é preso. Não mostram, todavia, a mesma sensibilidade com a dor dos filhos órfãos, com a penúria e a saudade das viúvas e com o coração destroçado dos pais da vítima que tombou inocente.

Em ambiente de guerra, não há como contemporizar. Não existe caminho do meio. Ou há combate, ou há redenção. E é assim que um governante de coragem deve agir, o que não é novidade. Na Inglaterra, na Alemanha, na França, nos EUA e no Japão, por exemplo, não se acaricia cabeça de desordeiro.

Vejamos os caminhos.

Sem prejuízo dos recursos da educação, das oportunidades de emprego e dos programas de cidadania, quem enveredar pelo crime deve saber que na primeira esquina esbarrará numa estrutura da lei. Isso é possível. Não faltam recursos para este país que recolhe uma das maiores cargas tributárias do mundo. O que falta é determinação.

Com ajustes no Orçamento e mudanças emergenciais na legislação, que passam pela força moral perante o Parlamento, têm-se como imprescindíveis sete medidas que um presidente da República ou adota ou se transforma em refém, perdendo a autoridade para ser o primeiro magistrado na nação e o Comandante-em-Chefe das Formas Armadas.

  • Fechar as fronteiras ao narcotráfico e ao contrabando de armas, com ações de guerra, por terra, água e ar.
  • Suspender por dois anos os saidões em feriados e datas especiais.
  • Alterar os critérios de progressão de pena. No mínimo a metade da condenação será cumprida em regime fechado.
  • Reassumir os presídios. Os estabelecimentos presidiários, no atual contexto, devem ser questões de segurança nacional; o governo federal, pela falência dos Estados, deve fechar esses escritórios do crime.
  • Implantar o sistema “Tolerância Zero”. Toda violação à lei precisa ser reprimida, ou o país continuará como uma fábrica de meliantes.
  • Trabalhar o modelo de segurança com instrumentos de inteligência de guerra, com monitoramento eletrônico, sistema operacional repressivo de pronto atendimento e uso preferencial de armas não letais nos incidentes urbanos – mas, quando necessário enfrentamento, que o seja com os meios próprios para que a parte vencida não seja a dos representantes da nação.

Por fim, o que é decorrência natural desse projeto, os profissionais de segurança pública, assim como os da educação e da saúde, precisam fazer parte da nova elite do país. Não se pode exigir que o policial proteja a vida dos cidadãos enquanto a sua própria existência está em risco, seja em relação aos perigos da profissão, seja no que diz respeito à segurança de moradia e sustento digno da sua família.

*Léo da Silva Alves é jurista radicado em Brasília, autor de 45 livros sobre responsabilidade de agentes públicos e líder o movimento “Renovar” – www.leodasilvaalves-renovar.com

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Léo da Silva Alves

Jurista, autor de 45 livros sobre ética e responsabilidade de agentes públicos.

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