Fechar

logo

Fechar

Reforma tributária

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 10 de julho de 2019 às 10:59

Concluindo-se as mudanças na previdência social, motivo de embates estouvados, provocados, principalmente, pelos que não querem renunciar às suas benesses, outra grande batalha dar-se-á quando da reforma tributária, em vista dos interesses em jogo, nem sempre decentes.

Instituído a partir da Emenda Constitucional n. 18, de 01 de dezembro de 1965, o atrasado sistema tributário nacional é sabidamente um dos mais complexos (pelo exagerado número de normas), pelas cargas tributárias das mais altas do mundo e pelo peso desproporcional sobre as pessoas, penalizando as de menor poder aquisitivo, injusto, enfim. Em nosso país o total recebido pelos mais ricos (1% da população) equivalia a 36 vezes o total percebido pelos 50% mais pobres. Enquanto o menor grupo tinha uma renda média mensal de R$ 28.040,00/mês, o grupo maior recebia R$ 754,00 no mesmo período.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, no período de 30 anos após a promulgação da Constituição Federal, “foram editadas em matéria tributária, 390.726 normas – 31.937 federais, 123.620 estaduais e 235.169 municipais. São mais de 1,92 normas tributárias por hora (dia útil). Em 30 anos, houve 16 emendas constitucionais tributárias.  Foram majorados praticamente todos os tributos.”

De acordo com estimativa divulgada pelo Tesouro Nacional, em 2018 a carga tributária do Brasil subiu para 33,58% sobre o Produto Interno Bruto, que é a soma dos bens e serviços produzidos em um ano, ficando acima dos 32,62% de 2017. O indicador é o maior desde 2010. A carga tributária é a soma de todos os impostos e demais tributos fiscais e sociais cobrados da população. A carga tributária subiu nos três níveis de governo. No Governo Federal, passou de 22,13% para 22,66%. Nos estados, de 8,42% para 8,65%. Nos municípios, de 2,06% para 2,27%. Voracidade do governo por dinheiro e não se faz nada.

A carga tributária do Brasil está bastante próxima dos países que formam a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é de 34% sobre o PIB.

A função primordial dos tributos é proporcionar serviços públicos de interesse geral como educação, saúde, transportes, segurança, etc.

Vários países da OCDE, com carga tributária semelhante ou abaixo da nossa, a exemplo de Estados Unidos (26,2%), Coreia do Sul (25,2%), Irlanda (23,1%), Reino Unido (32,5%), Japão (30,7%) e Chile (20,5%), oferecem contrapartidas de melhor qualidade que o Brasil.

Os tributos incidem sobre os contribuintes de forma direta ou indireta. Na forma direta afeta seus capitais e suas rendas, dependendo da soma de seus bens e dos salários recebidos. Na forma indireta, incide sobre produtos industrializados, importados, consumo, etc.

No Brasil os impostos indiretos são regressivos, que independem da faixa de renda das pessoas – IPI, ICMS, etc. Já os diretos se vinculam ao que recebe o cidadão; exemplo: Imposto de Renda que muda com faixas progressivas, onerando mais quem ganha mais.

Enquanto na média dos demais países da OCDE a tributação sobre o consumo é de 32,4%, no Brasil é 50%. Já na tributação sobre a renda temos 21% ante 34,1% nas outras nações.

Em nosso país assistimos uma discussão, monótona, repetida, sobre a tributação de produtos da cesta básica que não tem conduzido a nada. Por aqui, cerca de 2/3 das pessoas recebem até um salário mínimo.  A cesta básica, definida como o conjunto de bens indispensáveis para uma família, vem sendo tema de muitas propostas ao longo de muitos anos, mas até hoje ninguém tomou o “pião na unha” para encontrar uma saída que faça justiça, tratando os diferentes (os de menor renda) de forma diferente (menores tributos). No Decreto-Lei n. 399, de 30 de abril de 1938, assinado por Getúlio Vargas já se tratava desse assunto, calculada, a cesta, para o atendimento de um trabalhador adulto.

No Chile, que tem um PIB per capita de US$ 24,600.00/ano, 59% maior que o Brasil, a alíquota incidente sobre a cesta básica é de 0%. No Brasil, com renda de US$ 15,500.00/ano, a tributação é cerca de 25%. Nos Estados Unidos 7%.

Uma reforma tributária decente serviria para correção de parte das gritantes desigualdades, ao passo que proporcionaria maior competitividade ao Brasil, hoje amargando a 109ª posição na facilidade para negócios e o 140º lugar em abertura para o comércio exterior.

Vai ser um grande teste a respeito dos compromissos da sociedade, e principalmente dos legisladores, quanto ao futuro do país.

Talvez o melhor retrato das desigualdades, seja o evidenciado no quadro a seguir, em que fazemos uma simulação sobre a tributação de produtos de uma cesta básica realizada em 18 cidades do país, em março de 2019, adotando uma percentagem de 50% dos valores atribuídos pelo DIEESE e calculando o impacto sobre três níveis de renda.

Espera-se que os desacertos verificados na reforma da previdência não se repitam quando das mudanças na legislação tributária. Que uma justa porção de patriotismo, que não se verifica hoje, venha a trazer melhores perspectivas para o Brasil.

Estamos cansados de tanta lenga-lenga.

Share this page to Telegram

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Mais colunas de Arlindo Pereira de Almeida
Arlindo Pereira de Almeida

Economista.

[email protected]

Arquivo da Coluna

Arquivo 2018 Arquivo 2017 Arquivo 2016 Arquivo 2015

2018 - Paraiba Online - Todos os direitos reservados.

BeeCube