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Reforma da Previdência

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 12 de setembro de 2018 às 8:35

Uma das prioridades do próximo governo será, sem dúvida, a questão das contas públicas na qual se insere com grande impacto a reforma da seguridade social.

As receitas da Seguridade Social somaram em 2016 R$ 613,2 bilhões, queda de 2,2% em relação ao ano anterior. Já as despesas cresceram 9,8%, atingindo R$ 871,8 bilhões. Em 2016, portanto, a seguridade social registrou um déficit de R$ 258,7 bilhões, equivalente a 4,1% do PIB. Em 2015, as despesas ultrapassaram as receitas em R$ 166 bi, ou 2,8% do PIB.

Entre 2002 e 2016, as receitas permaneceram estacionárias numa média de 9,8% do PIB. Já as despesas passaram de 11,4% para 13,9%.

São déficits crescentes que precisam ser administrados com prudência, por tratarem de áreas extremamente sensíveis, destinadas a garantir os direitos do cidadão relativos à saúde, previdência e assistência social.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria destaca que “o crescimento dos gastos da Previdência é o principal componente do déficit público’. No ano passado (2017), só o déficit da Previdência rural e dos trabalhadores urbanos da iniciativa privada alcançou o recorde de R$ 182,45 bilhões, equivalente a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo é 21,8% maior do que o registrado em 2016, quando somou R$ 149,73 bilhões. Para 2018, a estimativa do governo é que o rombo atinja R$ 192,8 bilhões.

A CNI não fala, mas nunca devemos esquecer a crescente dívida pública e o seu custo exagerado.

Quando se fala da seguridade social, jamais poderá ser deixada de lado a evolução do nosso perfil demográfico; as taxas de natalidade são cada vez menores e o envelhecimento da população é progressivo.

Dentro de aproximadamente 13 anos, o número de pessoas com mais de 60 anos ultrapassará o de crianças de zero a 14 anos. Ou seja, no futuro, o número de pessoas que contribuem para a Previdência será inferior ao dos que recebem aposentadorias e pensões.

Assim, o Governo corre o risco de não poder pagar os benefícios a aposentados e pensionistas, ou atrasar, como já acontece no Rio de Janeiro.

Nunca será demasiado lembrar a crise fiscal que se abateu sobre a Grécia, após anos e anos de irresponsabilidade no gerenciamento das contas públicas. E os resultados sempre recaem sobre os pequenos, no aprofundamento das desigualdades sociais.

As grandes disparidades no sistema de aposentadorias e pensões no Brasil provêm, dentre outros fatores, das castas existentes no serviço público, num regime de acentuação de desigualdades que penaliza os trabalhadores da atividade privada.

Em 2016, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) com aproximadamente 1 milhão de servidores da União, estados e municípios (R$ 155,7 bilhões), foi maior do que com os cerca de 33 milhões de trabalhadores na iniciativa privada (R$ 149,73 bilhões). Juntos os dos apresentaram um déficit de R$ 305,43 bilhões.

O nó górdio reside justamente em encontrar uma forma de atacar os privilégios, sem que isso venha a afetar os mais pobres. A média das aposentadorias pelo INSS, em 2016, era de R$ 1.862,00; No Congresso Nacional R$ 28.527,00, no Judiciário Federal R$ 25.832,00, no Executivo R$ 7.499,00 e para os militares R$ 9.479,00.

Hoje, 44 pessoas economicamente não ativas (com menos de 15 anos e mais de 65 anos) são dependentes de cada grupo de 100 pessoas em idade de trabalhar, que são aquelas acima de 15 e até 65 anos. Em 2060, esse número cresce: serão 67 pessoas dependendo de um grupo de 100 economicamente ativos.

Para todos os especialistas, os grupos com grande poder de organização e pressão, tudo farão para manter seus privilégios. O Brasil, infelizmente, transformou-se em uma terra em que as ações particulares se sobrepõem aos interesses da coletividade.

A reforma da previdência é coisa eminentemente técnica e de profundo efeito social para ser apenas presa fácil de discussões políticas e ideológicas, manto espesso a ocultar o desejo de alguns em detrimento do todo.

O que esperar do futuro Presidente e do Congresso Nacional num presidencialismo de coalisão, em que os interesses particulares se sobrepõem às legitimas aspirações da maioria da população?

Será que, como sociedade poderemos resolver essa questão?

Será que os mandatários a ser escolhidos em outubro estarão à altura desse desafio?

 Ou repetiremos o que já dito em outra ocasião, parodiando Tomaso de Lampedusa: É preciso que tudo mude para continuar como está?

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Arlindo Pereira de Almeida

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