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Reforma da Previdência (2)

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 27 de fevereiro de 2019 às 11:52

Já dissemos antes, como muitos, que o mais sério dos problemas enfrentados por nossa sociedade, com repercussões no longo prazo é, sem dúvida, a previdência. Com a remessa pelo Governo da proposta de reforma, o assunto volta à tona com muita força.

No Brasil tínhamos, em dezembro de 2018, pouco mais de 35 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência Social federal. Segundo a Secretaria da Previdência Social, o aposentado tem idade média de 58 anos. De cada três aposentados, dois ganham um salário mínimo. Não se inclui nesses números o funcionário público. Os números são arredondados.

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As previsões para o ano em curso são de que a previdência geral (setor privado, servidores públicos e militares) tenha despesas da ordem de R$ 767,8 bilhões. O valor representa R$ 540 bilhões a mais que os gastos com: saúde – R$ 118,6 bilhões, educação – R$ 98 bilhões; e segurança pública – R$ 11,34 bilhões.

O resultado da previdência e de pensões em 2019, aponta para um déficit da ordem de R$ 308 bilhões, distribuído em R$ 218 bilhões do INSS (setor privado), R$ 44,3 bilhões dos servidores públicos civis, e R$ 44,30 bilhões dos pensionistas e inativos militares.

Para o Banco Mundial e especialistas, “é essencial ajustar o sistema previdenciário à realidade de rápida mudança demográfica e alinhá-lo a padrões internacionais. Além disso, o sistema previdenciário atual é injusto, pois 35% dos subsídios previdenciários (ou seja, o desequilíbrio entre contribuições e benefícios do sistema previdenciário) beneficiam os 20% mais ricos, ao passo que somente 18% dos subsídios beneficiam os 40% mais pobres da população.”  De um contingente de 23,3 milhões de pessoas, 66% dos benefícios era de até um salário mínimo.

Em 2018, o Brasil tinha aproximadamente 33 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada e o salário médio era da ordem de R$ 2.200,00/mês. No serviço público eram 691.342 na ativa, com remuneração média de R$ 9.549,09:  Poder Executivo de R$ 9.258,00, no Judiciário R$ 9.968,00, no Legislativo R$ 18.605,00, no Ministério Público R$ 11.821,00. Na tabela abaixo, comparativo entre os diversos níveis de remuneração das pessoas em atividade, seja no serviço público ou nas empresas.

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Da massa salarial mensal, o funcionalismo público federal, que corresponde a 2,05% dos empregados, fica com 7,55%. Não pode haver prova mais evidente das desigualdades na distribuição salarial do país.

Em relação aos inativos dos setores público e privado, o quadro é o seguinte

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Os aposentados do serviço público representam 1,42% do total de aposentados no Brasil, mas os seus benefícios correspondem a 9,42% do total das remunerações pagas pelo Erário Público.

Atualmente, o brasileiro se aposenta, em média, aos 58 anos.  De cada três aposentados, dois ganham um salário mínimo. Mas os que se aposentam nas faixas etárias mais baixas, são justamente os que recebem os valores mais elevados.

Os resultados negativos contínuos da Previdência Social, têm sido o principal impulsionador do déficit das contas públicas, ocasionando insuficiência de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e investimentos em infraestrutura, além da elevação da carga de juros sobre a dívida. Sem contar com o endividamento público que já se aproxima perigosamente dos 90% do produto interno bruto.

Ninguém de bom senso pode se opor a uma reforma da previdência como a encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional, à qual deve ser acrescida pelas mudanças no regime dos militares. É evidente que alguns pontos merecem ser revistos, mas mantendo, como hoje, os Benefícios de Prestação Continuada. No atual quadro, pela complexidade do assunto todas as instâncias de discussão devem se percorridas, sem se apor o carimbo da ideologia ou do mero interesse pessoal ou político-partidário, que a nada irá conduzir, a não ser aumentar o caos nas contas públicas.

Nesta oportunidade é necessário que o tema da previdência dos estados e municípios – muitos deles quebrados – venha à tona e que seus dirigentes apresentem, igualmente, as soluções pertinentes.

A reforma mexerá com históricos privilégios de alguns, que são ferrenhos opositores da mudança, como já dão a entender. Mas nunca esqueçamos dos 66% que sobrevivem com até um salário mínimo proporcionado pela seguridade social.

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