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Campina Grande - PB

Radiografia do Descaso

17/11/2016 às 22:23

Fonte: Da Redação

foto: arquivo pessoal

A grande revolução é conceitual. Precisamos vencer o complexo de que o que é público tem qualidade inferior: as empresas de segurança são mais eficientes; a escola particular é melhor e o atendimento médico/hospitalar privado é o que nos dá confiança. Isso não é normal.

 Este relato é um traço daquilo que a sociedade percebe no cotidiano. São apontamentos sobre questões que, por não receberem a atenção prioritária dos governantes em geral, contribuem decisivamente para a decadente qualidade de vida das pessoas e para a inviabilidade do desenvolvimento do país. A preocupação nas notas seguintes é no sentido de sinalizar que ou se colocam essas matérias na pauta das ações, ou continuarão letras mortas na Constituição da República os bons propósitos da grande Assembleia que mobilizou as esperanças dos brasileiros nos anos 1987 e 1988.

Foi meritória a intenção do legislador constituinte ao dar realce para a segurança, a educação e a saúde públicas, associando-as aos fundamentos do Estado sob a rubrica da dignidade da pessoa humana. Com efeito, são condições sem as quais nenhuma sociedade evolui. Mas e lei não anda por si; é um mapa que orienta o viajante. Os administradores, todavia, ou não o consultam por preguiça mental ou preferem seguir os próprios instintos.

O Brasil reclama por uma administração pública superior, com visão de Estado. As práticas gerenciais que se sucedem estão absolutamente falidas. Considerável parte dos atores da cena política se encontra desgastada, seja pelo envolvimento em atos de deslavada corrupção, seja pela falta de resultados nos cargos que ocuparam. A Constituição Federal, ferida mais de noventa vezes, vê os anos passarem sem que se cumpram essas regras fundamentais postas no texto com a evocação de Deus.

Cada governante, desde a edição da Carta de 1988, sentiu o curioso anseio por produzir reformas, praticamente todas relacionadas ou às necessidades de um Estado perdulário ou para satisfazer idiossincrasias pessoais. E, nesse tabuleiro, entraram desde questões de ordem tributária até reeleição para presidente da República. Passa-se a impressão de uma exigência psicológica, de uma necessidade de espíritos mal formados, segundo a qual todo presidente precisa de uma Constituição para chamar de sua. As constantes reformas, ao gosto dos plantonistas do poder, geram ambiente de insegurança jurídica, inclusive no que diz respeito à credibilidade internacional. Não há investimentos onde não há governança; não há governança onde as regras são alteradas ao impulso dos fatos e ao sabor das conveniências.

A Lei posta ao alto pelas mãos trêmulas do emocionado presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, não é considerada naquilo que constitui as condições mais elementares para a cidadania e para o progresso nacional; é desprezada na essência, que diz respeito diretamente à satisfação da sociedade, que é a clientela do Estado. É interessante reproduzir o Preâmbulo, que há mais de 25 anos foi escrito como promessa e como compromisso de um novo país:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

O incauto leitor estrangeiro que estudar a Constituição brasileira por certo ficará maravilhado com a precisão e relevância dos seus dispositivos. Não queira, porém, saber a verdade para que não se quebre o encanto.

Os ambientes palacianos em Brasília organizam-se dentro de uma singular hierarquia de leis. No ponto mais elevado da escala estão os manuais de marketing; depois a lei do melhor proveito, seguindo-se a lei da imprevisibilidade e a lei do contrassenso. Decretos, portarias, ordens de serviço vêm na sequência. As ações projetadas no Planalto não levam em conta o prelúdio da Constituição da República, porque se o fizessem o povo não teria saído às ruas em manifestações autênticas. Se o apontamento que precede todo o desenho constitucional fosse seguido, em mais de um quarto de século o Brasil seria alçado aos níveis da modernidade; não estaria ainda imerso em padrões de subdesenvolvimento, ao signo da desigualdade e ferido pela injustiça social. No lugar daquele país incerto dos anos 1980 haveria uma “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

Os brasileiros não são indiferentes à dimensão das tragédias que cercam toda gente. Para o lado que se busca foco, elas aparecem como fantasmas em noites de escuridão. O flagelo da fome não foi debelado, porque propaganda e manipulação de números não enchem panelas. O lado visível da miséria está nos semáforos, nos estacionamentos, nos lugares de circulação de pessoas. São cenas deploráveis de crianças, idosos e inválidos a mendigar moedas, como os pombos nos passeios públicos a recolher farelos de pão. A desafiar estatísticas manipuladas, estão os lixões a céu aberto, que afetam o meio ambiente e são retratos da degradação humana, reduzindo pessoas a animais em busca de carniça.

As causas da desigualdade social devem ser enfrentadas com objetividade, sem paliativos e sem visão paternalista, ilusória, de alcance eleitoreiro. Ou os governantes tratam a questão como essencial, ou o Brasil continuará na boleia das economias mundiais, envergonhado pelos índices que o colocam nas piores classificações da humanidade.

 Não há falta de programas e não há desprovimento de recursos financeiros: há ausência de gestão. Com volumes menores do que é arrecadado do contribuinte brasileiro, o mundo tem exemplos de organização e progresso.

O exagero de gasto com benesses do alto escalão do governo federal impressiona gestores públicos de países civilizados. “Se a Alemanha tivesse que sustentar isso, teria quebrado”, disse um parlamentar alemão em visita ao Congresso Nacional. O vício da nomeação de apadrinhados políticos, sem competência alguma (e que ocupam cargos sem serventia), é algo que entrou para a mais banal prática de gestão na capital da República. Cinco mil automóveis de luxo servem aos primeiros escalões dos Poderes. Gastam-se praticamente um R$ 1 bilhão por ano para manter, alugar e renovar a frota.

O sustento da máquina federal no ano de 2013 avançou 13,5%, enquanto os investimentos necessários para o desenvolvimento econômico evoluíram em míseros 0,4% em termos reais, de acordo com o economista Felipe Chad, da DX Investimentos. Com um pé na realidade e com um olhar no futuro, é preciso uma revolução, no sentido de adoção de providências que mudem radicalmente aquilo que está estratificado nos costumes do poder; e esse é um processo que exige coragem, porque tem contornos de guerra contra interesses ilegítimos, egolatrias e o que mais possa existir no ambiente da pobreza de espírito.

*Léo da Silva Alves é jurista radicado em Brasília.

 

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