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Propondo uma prancha para a Reforma do Ensino Médio surfar

Moaci Alves Carneiro. Publicado em 12 de junho de 2017 às 10:25

Foto: Paraibaonline

Por Moaci Alves Carneiro (*)

O Brasil vai rastejando os caminhos da implementação da Reforma do Ensino Médio. Na área privada, multiplicam-se agendas sobre o assunto em todos os quadrantes do país e vão-se definindo rotas e roteiros. Na área pública, parece residir uma lista de desafios. Os óbices são os de sempre: infraestrutura das escolas muito precária e comprometida pelos desgastes do tempo, além da indisponibilidade de recursos financeiros para investimentos indispensáveis. Sem tais recursos, a reforma virará ilusão ótica. Situações agravadas com a Lei do Teto de Gastos e com a Lei de Renegociação da dívida dos estados com a União, que impõem restrições draconianas às unidades federadas.

Os secretários de educação dos estados e seu órgão colegiado, o CONSEDE, estão mobilizados, farejando saídas minimamente viabilizadoras da execução dos novos ordenamentos legais voltados para mudar o ensino médio. Por toda parte, há uma sensação de vertigem sistêmica, reveladora de um desequilíbrio agudo entre o que está estruturado e o que deve ser estruturado para o adequado atendimento aos mais importantes sinalizadores da Reforma. São eles:

  1. A definição da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e os correspondentes direitos e objetivos de aprendizagem/DOAs (ambos ainda em gestação); b) A viabilidade institucional de flexibilização do currículo em face da garantia aos alunos de autonomia de escolha de itinerários formativos correspondentes aos seus interesses; c) A expansão da oferta de cursos de formação técnica e profissional; d) A ampliação progressiva da carga horária mínima anual. e) A Política de Fomento à Implementação do Ensino Médio em tempo integral; f) A formação docente; g) O professor com notório saber; h) Formatação de programas de parceria e compartilhamento interinstitucional e, por fim; i) A adoção do sistema de créditos e de módulos na organização acadêmico-curricular do ensino médio.

Não há como ignorar as enormes dificuldades que estas iniciativas enfrentarão nas escolas públicas funcionalmente desfalcadas de mecanismos de apoio. Sobretudo, aquelas localizadas nas grandes áreas metropolitanas/suburbanas onde se situa a maior concentração de populações pobres do país, além, igualmente, dos pequenos municípios interioranos. Nestes dois contextos, o atendimento aos chamados fatores positivos da reforma, como os aqui inventariados, não passarão de miragem.

Destaque-se, ainda, que, no caso dos municípios com escolas de ensino médio instaladas e devidamente estruturadas, em apenas 54% deles, os professores são qualificados, via cursos de licenciatura, nas disciplinas que ministram. Não por acaso, a Prova Brasil 2015 revelou que só 45% dos docentes das escolas públicas, conseguiram desenvolver 80% dos temas de suas disciplinas, previstos para o ano. Ou seja, instala-se um processo de perdas de conteúdo com a acumulação de déficit de aprendizagem para os alunos. As razões apontadas por professores para este desastre sistêmico são: defasagem de aprendizado dos novos alunos, falta de infraestrutura da escola e indisciplina dos alunos em geral.

É de preocupar que vários sistemas de ensino trabalham, no momento, com a ideia de adotar e ampliar o uso de metodologias de educação a distância para atender as exigências da reforma ou, em outras palavras, para suprir a impossibilidade de responder às novas determinações legais com esquemas presenciais de aula. Mais uma vez fica claro que os recursos financeiros que faltam para garantir aulas presenciais não faltam para aquisição do uso de programas de educação a distância. Talvez valha a pena relembrar que para mudar o ensino é preciso mudar a compreensão da sala de aula. A prevalecer o uso intensivo de EaD para resolver os grandes desafios das salas de aula do ensino médio, é como se alguém, na impossibilidade de fazer uma longa viagem de Boeing, em face da dificuldade de adquirir o bilhete apropriado, adotasse a solução de voar de asa delta!

Todas as questões aqui levantadas ganham tons mais dramáticos quando postas no visor do ensino noturno, ignorado pela Lei da Reforma, ou quando observado o fator da alta concentração de escolas de turno triplo (manhã, tarde e noite), caso de pelo menos 42% das escolas do país.

Em síntese, os gestores públicos da educação, personificados, sobretudo, na figura dos secretários de educação, enfrentam os desafios da execução inviável da reforma, por sua omissão ao longo do processo de debate da Medida Provisória 746/2016, rendendo-se aos argumentos fantasiosos do Governo Federal que, para abrandar traços de resistência, passou a senha atraente de mais dinheiro para o ensino médio. Acenou, sobretudo, com recursos financeiros para incrementar o ensino de tempo integral em escolas que já não tem estrutura apropriada para atender adequadamente o ensino de tempo parcial. De fato, todos os problemas identificados no contexto atual de apreensões são fatores crônicos negativos de nossa educação básica. Portanto, não se pode dizer que faltou diagnóstico. Faltou, sim, querer abraçar o diagnóstico e enfrentar os problemas nele hospedados.

De qualquer sorte, a Lei n° 13.415/2017 está aí para ser cumprida. A reforma pede passagem! Em 2019, as escolas deverão estar prontas para receber os alunos na nova moldura do ensino médio. A questão é: O que fazer até lá? Que rotas devem ser percorridas em 2017 e 2018, preparando 2019? Parece que a senha é a de um especialista da Unesco, falando em contexto análogo, há três décadas: Os sistemas de ensino e suas escolas devem entrar em regime de urgência a longo prazo!

A partir da linha cronológica da Lei da Reforma, há um horizonte perceptível para “vestir” as mudanças impostas. É possível alinhar agendas e estratégias-foco no campo das mudanças, incluindo iniciativas distribuídas por etapas, como podemos ver à guisa de elucidação. Trata-se, apenas, de um esforço tentativo de alinhamento de 10 propostas. Vejamos:

Etapa 01

Criar o Observatório de Acompanhamento da Reforma. Ação Inicial: produzir texto-síntese, dando noticia à comunidade escolar do andamento da reforma em perspectiva diacrônica.

Etapa 02

Preparar cronograma interno de atividades no horizonte do tempo da reforma, posicionando com clareza providências para 2017, 2018 e 2019.

Etapa 03

Mobilizar os professores em torno da ideia de que eles são os atores do laboratório de currículo da escola(LACE). Neste sentido, convém criar um clima de elevação da auto-estima dos professores. A eles, cabe sinalizar a estruturação da ordem curricular. Sem eles, a reforma não existirá. O que é o LACE? É um núcleo de estudos contínuos de currículo para discutir, nos dois primeiros anos da reforma, os seguintes pontos:

  • BNCC
  • Parte diversificada do currículo
  • Itinerários Formativos
  • Arranjos Curriculares
  • Direitos e Objetivos de Aprendizagem/DOAs
  • Evolução do Quadro de Competências e Habilidades.
  • Modalidades de Avaliação.

Etapa 04

Constituir, com toda a equipe escolar e com a participação especial dos professores, o glossário básico da reforma, trabalhar intensamente a estrutura conceitual da lei da reforma e socializar os resultados deste processo de “construtura”. Quais são os termos e expressões-chave do discurso da reforma? À guisa de sugestão, apresentamos uma lista sob a denominação de “conceitos marcantes na linguagem da reforma”. Vejamos: 

  1. Base Nacional Comum Curricular/BNCC;
  2. Direitos e Objetivos de Aprendizagem;
  3. Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;
  4. Carga Horária Progressiva;
  5. Padrões de Desempenho Esperados;
  6. Itinerários Formativos;
  7. Itinerário Formativo Integral;
  8. Arranjos Curriculares;
  9. Avaliação Processual e Formativa;
  10. Certificado Intermediário de Qualificação para o Trabalho
  11. Formações Experimentais;
  12. Organização Modular do Ensino;
  13. Sistema de Créditos com Terminalidade Específica;
  14. Educação Presencial Mediada Por Tecnologias;
  15. Profissionais com Notório Saber;
  16. Ensino Médio de Tempo Integral.

Etapa 05

Mapear os territórios de germinação do novo ensino médio, com clara indicação das escolhas feitas pela instituição. A lei da reforma fala em liberdade e em autonomia para o aluno escolher os seus itinerários formativos, através de trilhas pedagógicas diferenciadas. Por sua vez, a publicidade do MEC, para “vender a ideia da reforma”, põe na TV um grupo de jovens se jactando com a abertura da lei para cada aluno seguir sua opção formativa livremente. Na verdade, não é bem assim até porque isto não existe em lugar nenhum do mundo e as fragilidades estruturais de nossa escola limitam tal utopia. A publicidade vai além: arremata, dizendo que 72% das pessoas ouvidas se pronunciaram em favor da reforma. Digo eu: há controvérsias. Na verdade, o direito de escolha do aluno, pela lei da reforma, está condicionado a um processo de refluxo. Ou seja, a opção do aluno está submetida a duas condicionalidades:

  1. O que está definido e regulado nas normas do sistema (art. 36);
  1. As possibilidades infraestruturais da escola e, portanto, as disponibilidades e disposições hospedadas no projeto pedagógico escolar. Ocorrerá aqui algo semelhante ao que acontece quando você vai ao restaurante: você é livre para escolher o prato desejado, porém, dentro das disponibilidades do cardápio.

Etapa 06

Recomposição das áreas de conhecimento estruturadoras do currículo escolar, com as respectivas competências e habilidades, observando a BNCC e os direitos e objetivos de aprendizagem  (art. 36, § 1°).

Etapa 07

Articular, de forma adequada o fluxo normativo operacional, compatibilizando:

  • Legislação Federal;
  • Legislação Estadual;
  • Projeto Pedagógico Escolar.

Etapa 08

Estabelecer critérios internos para escolha do conjunto de componentes do currículo, para a diversificação de metodologias de ensino tendo em vista a fecundação de práticas pedagógicas inovadoras, para a adoção de formas diferenciadas de avaliação. (art. 3°, § 8°) Tudo isto focando itinerários formativos via diferentes arranjos curriculares sob duas condições (art. 36): 1) Relevância para o contexto local; 2) Possibilidade de atendimento pelos sistemas de ensino;

Etapa 09

Trabalhar linhas diversificadas de formação continuada dos professores com foco no bloco de exigências da reforma.

Etapa 10

Criar parâmetros institucionais novos de avaliação dinâmica da adequação do currículo. Deve se lembrar que este deve ser continuamente recomposto sob o influxo da BNCC e dos itinerários formativos organizados por diferentes arranjos curriculares, enraizados nas áreas de conhecimento. Neste sentido, cada escola ir-se-á transformando em uma espécie de laboratório de currículo, com a possibilidade de se renovar continuamente. Neste novo ambiente escolar, haverá revisão continua de princípios, procedimentos, métodos e técnicas indispensáveis à renovação das estruturas curriculares e, em decorrência, ampliam-se competências desenvolvidas no ensino médio. Resultado: uma maior capacitação do aluno para se instrumentalizar mais adequadamente na compreensão e utilização das novas tecnologias presentes no cotidiano da sociedade do conhecimento.

É conveniente ressaltar que, de alguma forma, o conteúdo da Lei 13.415/2017, com foco no ensino médio, está encartado no corpo inteiro da LDB. De fato, os textos normativos da educação básica constituem um feixe de fios com pontas convergentes. Enxergar os dispositivos legais de uma educação para a cidadania (por isso, chama-se educação básica!) de forma diferente, é como trabalhar com instalação elétrica, usando fios descascados: as possibilidades de choque são imensas!

(*) Doutor em Educação/Paris

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

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Moaci Alves Carneiro

Doutor em Educação/Paris; Ex-professor da Faculdade de Educação da UnB e diretor do Encontro de Laboratórios de Cidadania e Educação/ENLACE (Brasília-DF).

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