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Professor Moaci Carneiro: “15 de março: Dia da Escola… MEC, cuida bem de mim!”

Moaci Alves Carneiro. Publicado em 30 de março de 2019 às 20:00

Há duas décadas atrás, vi, no muro de uma escola de cidade do interior da Bahia, este apelo: Escola: Cuida bem de mim!

Aproprio-me, agora, deste apelo sociopolítico e comunitário, para intitular este ensaio ocasional, no Dia da Escola.

De fato, o dia de todos nós: da sociedade, dos sistemas de ensino e, principalmente, do MEC, responsável, nos termos do art. 8°, § 1°, da LDB, pela coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de ensino e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Na prática, significa dizer que trinômio coordenar, articular e exercer função normativa, redistributiva e supletiva constituem as fontes de liberação de potência do MEC para as diferentes formas de empuxe de sua atuação insubstituível.

Por isso, é tão importante a ele contar sempre com um gestor visível. De suas secretarias, espera-se uma clara definição de políticas correspondentes aos respectivos setores funcionais, e, dos órgãos vinculados, mais do que o cumprimento de rotinas normativo-burocráticas, espera-se a demarcação de uma agenda de ações com foco em dobras conceituais e operativas conducentes à melhoria continuada da aprendizagem dos alunos.

O Brasil não pode continuar insistindo na equivocada performance político-gerencial de confundir em educação o fazer com o quase-fazer.

Por que a escola é tão importante para todos? Exatamente porque, na sociedade letrada e tecnologicamente articulada, a educação é o único meio à disposição da coletividade para ajudar a todos os cidadãos a soletrarem adequadamente cidadania, processo que passa pelo domínio básico do conhecimento técnico-científico em formato de saberes sistematizados. Esta condicionalidade tem duas implicações imediatas.

Em primeiro lugar, a escola deverá familiariza-se crescentemente com a ideia de complexidade, como nos propõe Morin (Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. Cortez, 2000.), significando, objetivamente, remodelar a sala de aula, enriquecendo-a com recursos estratégicos para atuar pedagogicamente no processo dinâmico de religação dos saberes.

Neste contexto, tudo está em conexão, porque o cotidiano das pessoas é o próprio “selfie” da totalidade tecnológica onipresente.

Em segundo lugar, o conhecimento escolar desmurado requer professores em processo de formação continuada, sob o influxo da compreensão dinâmica da condição humana em ritmo acelerado de evolução e de conquistas sociais.

Esta percepção implica que a escola passe a trabalhar com metodologias multirreferenciadas de ensinar e de aprender e, em decorrência, requer professores que saibam operar à sala de aula no circuito integrado da “crise do ser”, “da crise do estar” e da crise do conviver.

No Dia da Escola (15 de março) e à luz destes pressupostos conceituais, a gestão da educação precisa ser redesenhada, conceitual e operacionalmente, por 10 rotas simultaneamente articuladas, responsáveis pela coordenação das estruturas de estabilidade dos sistemas de ensino, a saber:

  1. Operações de comando sistêmico com coesão, consistência, coerência, convergência e compartilhamento;
  1. Políticas claras com definição de objetivos, metas, meios, estratégias, monitoramento e relatórios de progresso;
  1. Relações de articulação em linhas ascendentes, com os sistemas de ensino, tendo por base o princípio de corresponsabilidade na construção do regime de colaboração (CF, art. 211);
  1. Mobilização de meios no campo da assistência técnica e financeira, adotando o critério de predominância das precedências sobre as prioridades. É que as prioridades tendem a enxergar a realidade plural como se fosse uma realidade homogênea;
  1. Alinhamento de políticas para o país, para cada região, para áreas metropolitanas e para cidades com densidade demográfica limitada, para áreas urbanas e áreas rurais, para formação docente inicial e continuada, mas, sempre, com foco nas disciplinas curriculares, para o ensino diurno e o ensino noturno e, por fim, enquadramento do FNDE às finalidades da educação definidas no art. 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, não, às demandas alheias ao ambiente da educação escolar. Aqui, vale lembrar que a escola para ser pública terá que ser republicana.
  1. Cumprimento da legislação da educação, respeitando-se o princípio da hierarquia das leis, o que importa em não substituir as políticas da educação por programas educacionais, como tem ocorrido nos últimos anos.
  1. Mobilização das universidades para ações de corresponsabilidade social e sistêmica, sem jamais se afastar das funções que a Constituição Federal lhes confere: ensino, pesquisa e extensão.
  1. Respostas sistêmicas e concretas às distorções da nossa educação escolar, reveladas pelo Censo da Educação, recentemente publicado pelo INEP-MEC. Diga-se de passagem que, até agora, pouco referenciado.
  1. Execução dos ordenamentos da Reforma do Ensino Médio, repondo-o na moldura da Educação Básica.
  1. Implementação da Base Nacional Comum Curricular, cabendo ao MEC apontar os direcionamentos, sugerir estratégias e induzir o processo de aceleração através de apoio técnico e financeiro. Não menos importante, sinalizar as novas rotas do ENEM, como forma de tranquilizar as escolas de todo país.

Estas 10 medidas, tão inadiáveis quanto urgentes, exigem canais de interlocução fecunda com os gestores dos sistemas estaduais e municipais de ensino e, não menos importante, exigem uma ampla sensibilização dos quase 2 milhões de professores e das 190 mil escolas, atuantes e distribuídos pelo país.

De passagem, convém relembrar que, em nenhum país do mundo, há notícia de avanços na educação sem a participação efetiva dos professores. Mesmo porque nenhuma escola funciona no piloto automático, tampouco os sistemas de ensino são geridos por robôs.

Na verdade, a educação como processo integrado e sistêmico e a aprendizagem como processo social e contextual, reclamam cuidados enraizados em dimensões efetivas e afetivas, disciplinares e transdisciplinares, focais e transversais, espirituais e políticas, tudo dentro de uma rede intérmina de capilaridades irradiantes.

É neste cenário de vasos comunicantes que há de funcionar o tear da complexidade do conhecimento e do currículo escolar com relevância social.

Mais do que nunca, cuidar da escola é cuidar dos alunos e dos professores, é integrar políticas, articular meios e estimular a participação das famílias e das comunidades no Projeto Pedagógico Escolar.

Mas é, sobretudo, perceber que a escola tem compromissos intransferíveis com o resultado da aprendizagem dos alunos e, não, propriamente, com a expansão da matrícula. Até porque educação sem qualidade é subeducação, ou seja, um tipo de disfarce inaceitável.

Em tempos de multiplicidade de vozes, é necessário aguçar os ouvidos para que eles recolham o grito da escola: MEC, cuida bem de mim!

Moaci Alves Carneiro

Doutor em Educação/Paris

Ex-professor da Faculdade de Educação da UnB

Diretor do Encontro de Laboratórios de Cidadania e Educação/ENLACE, Brasília-DF

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Moaci Alves Carneiro

Doutor em Educação/Paris; Ex-professor da Faculdade de Educação da UnB e diretor do Encontro de Laboratórios de Cidadania e Educação/ENLACE (Brasília-DF).

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