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Previdência: a perda dos pobres

Maílson da Nobrega. Publicado em 5 de abril de 2017 às 9:16

Por Maílson da Nóbrega (*)

A rejeição da reforma da Previdência pode detonar uma grave crise inflacionária. Os pobres serão os grandes perdedores, pois têm escassa capacidade de se defender dos males da inflação. Mesmo assim, a oposição continua lutando contra a reforma, por populismo, ignorância ou má-fé.

A batalha será difícil. É sempre possível persuadir os incautos de que a reforma é cruel e excludente, que elimina direitos, que muitos morrerão antes da aposentadoria, que não há déficit, e outras barbaridades. Como disse o diretor da Organização Mundial do Comércio, o brasileiro Roberto Azevêdo, “uma mentira fácil tem mais força do que uma verdade complexa”.

Muitos, como eu, tentam explicar a verdade apontando a insustentabilidade do déficit anual dos regimes do INSS e dos servidores públicos de todo o país, que já passa dos 300 bilhões de reais. Uma enormidade. É quase o triplo do investimento público em infraestrutura nas três esferas do governo. Há também que explicar por que os pobres serão prejudicados por um fracasso da reforma.

Sabe-se que o teto para os gastos primários federais, estabelecido em emenda constitucional recente, não é viável sem a reforma da Previdência. Como mostrou o ministro da Fazenda, as despesas com o INSS e os inativos da União alcançarão 50,4% daqueles gastos em 2017. Se nada for feito, subirão para 71,6% em 2026.

As demais despesas – educação, saúde, segurança, pessoal, Bolsa Família e outros benefícios sociais, conservação de estradas etc. – terão de ser reduzidas de 49,6% para 40,3% do total. Na prática, isso é impossível, pois exigiria o corte de quase 20% de todos esses gastos.

Assim, em 2026 as despesas superariam o teto em 12%, forçando o governo a abandoná-lo.

Antes disso, o regime fiscal desmoronaria pela consequente crise de confiança. Os que investem seus recursos em títulos do Tesouro logo perceberiam o imbróglio. A relação entre a dívida federal e o PIB passaria de 90%, tornando inequívoca a insolvência. O risco de calote ficaria previsível.

Em poucos anos, o país estaria sob dominância fiscal. Trata-se de situação em que o governo se torna refém da própria insolvência. O que aconteceria? A dívida seria financiada com emissões de dinheiro. O Banco Central não poderia assegurar a estabilidade da moeda. A inflação fugiria do controle. O custo do descontrole inflacionário recai proporcionalmente mais sobre os pobres. Os ricos têm acesso a instrumentos financeiros que minimizam suas perdas.

Nesse quadro deplorável, desapareceriam os ganhos da redução da desigualdade e da pobreza obtidos a partir do Plano Real com o fim do processo hiperinflacionário e com a expansão dos programas sociais.

O PT, outros partidos de oposição, centrais sindicais e profissionais do protesto foram às ruas em manifestações contra a reforma. Mesmo assim, é provável que ela não seja rejeitada nem desfigurada. O país não pode aceitar uma trágica involução social.

(*) Ex-ministro da Fazenda

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Maílson da Nobrega

Maílson Ferreira da Nóbrega é um economista brasileiro. Foi ministro da Fazenda no governo de José Sarney, durante o período de hiperinflação em fins dos anos 1980

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