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Campina Grande - PB

Pelo resgate do Parlamento

Comerciante mata quatro bandidos, após reagir a assalto em Cacimba de Dentro - image data on https://paraibaonline.com.br17/06/2016 às 9:04

Fonte: Da Redação

freire_abrPor Roberto Freire*

Basta folhear os jornais para se constatar que vivemos uma quadra delicada da política brasileira. Às vésperas do julgamento de Dilma Rousseff pelo Senado, que deve sacramentar o impeachment, e em meio aos esforços do governo interino de Michel Temer para reconstruir o país após 13 anos de desmantelo sob o lulopetismo, a sociedade acompanha o avanço das investigações da Operação Lava Jato, que atingem figuras exponenciais da República.

As forças políticas têm o compromisso moral de entender o recado inequívoco das ruas e interpretar o espírito de um tempo. Felizmente, e este é um dado que afirma o amadurecimento da sociedade, não há mais nenhuma condescendência ou tolerância com ilegalidades.

Neste momento em que os olhos da nação se voltam para o centro do poder, apresentei um projeto de resolução (PRC 142/2016) que declara vaga a presidência da Câmara dos Deputados e abre caminho para a realização de novas eleições na Casa.

Trata-se de uma necessária resposta do Legislativo à opinião pública, que acompanha com preocupação a acefalia dos trabalhos no Parlamento desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou do mandato e do cargo, por tempo indeterminado, o deputado Eduardo Cunha, um dos réus pelo escândalo do petrolão.

Quando da apresentação da proposta, imaginávamos que poderia haver certa procrastinação no andamento do processo envolvendo Cunha no Conselho de Ética da Câmara, mas felizmente não foi o que ocorreu.

Com a aprovação, nesta semana, do parecer do relator que recomenda a cassação do mandato do parlamentar, está sendo pavimentada a solução definitiva do problema, com a votação em plenário que deve confirmar uma justa punição ao presidente afastado em decorrência de práticas nada republicanas que configuram claro atentado ao decoro, levando à convocação de uma nova eleição na Casa, tal como previa o projeto de minha autoria.

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, já deu sucessivas demonstrações de sua incapacidade de exercer as funções próprias do posto que por ora ocupa.

Como se não bastasse a atuação desastrosa durante a tramitação do processo de impeachment, quando cometeu a atrocidade de anular, em um ato monocrático e autoritário, os votos dos 367 deputados que afastaram a presidente da República – horas depois se viu obrigado a recuar da própria decisão –, o parlamentar é incapaz de conduzir as sessões, não conhece o regimento interno nem possui autoridade perante os colegas. Sua atuação constrange e enxovalha o Parlamento.

É fundamental que o Legislativo tenha como presidente de uma de suas Casas um parlamentar capaz de falar à sociedade e dialogar institucionalmente com os outros Poderes.

Com novas eleições na Câmara, a partir da cada vez mais provável cassação do mandato de Eduardo Cunha, será possível eleger um presidente com legitimidade para atuar de acordo com o novo ambiente político e em consonância com o regimento e a Constituição.

A Câmara dos Deputados, especialmente neste momento em que o novo governo trabalha em conjunto com o Congresso para aprovar medidas necessárias ao Brasil, não pode continuar sem comando.

Esta é a hora de o Legislativo resgatar sua autoridade, recuperar a credibilidade e transmitir à população uma mensagem de seriedade e compromisso com o interesse nacional. A inadiável escolha de um novo presidente da Casa será tão importante para o Parlamento quanto para o Brasil.

(*) Advogado, presidente nacional do PPS

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