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Campina Grande - PB

Os acenos equivocados da MP 746/2016 às escolas de ensino médio com GPS da educação

04/02/2017 às 9:05

Fonte: Da Redação

* Por Moaci Alves Carneiro

O primeiro foco da educação escolar (LDB, art. 1° § 1°) não é o currículo, mas o desenvolvimento humano, via processos de socialização e de aquisição de competências. Como é notória a dificuldade de enxergar assim, é que a aprendizagem em toda a educação básica se encontra mergulhada em um tsunami conceitual e curricular. Pior, funciona com o GPS enguiçado.

2017 deverá ser o ano do ensino médio, mas, não, do ensino médio reconceituado positivamente, a julgar pela forma apressada para promover a propagandeada da reforma. Em educação, ou as mudanças são negociadas com a sociedade ou os resultados ensejam negócio para benefícios de alguns.

A Medida Provisória 746/2016 abre rotas para o ensino médio, mas fecha portas à educação como direito de todos (CF, art. 205). A questão é simples: ou a educação é para todos, ou a escola não será para cada um. E, consideradas as condições de funcionamento precário do parque escolar público do país, é de se prever que a escola de ensino médio, posta na moldura da MP 746/2016, não será para cada um. Ou seja, a perspectiva é de alargamento das possibilidades de aumento da exclusão social das populações de periferias e de municípios com menos de 50 mil habitantes. Olhando só um aspecto: a ideia da autonomia do aluno para escolher seu percurso formativo é atraente. Mas… quando as alternativas de escolha encolhem pela inexistência de infraestrutura adequada, pela escassez de recursos materiais de apoio didático-pedagógico e, sobretudo, pela indisponibilidade de equipes docentes e multiprofissionais preparadas e prontas para responderem e corresponderem às contínuas demandas dos alunos de tempo integral, a ideia da reforma anunciada tenderá a se transformar em peça de ficção.

Políticas públicas inviáveis no campo da educação básica servem apenas para adornar o mundo da pedagogia da ilusão. Mundo permeável à adesão a cenários promissivos, independentemente de sua exequibilidade. Este é o mundo de muitos países marcados por profundas desigualdades sociais e cujos governantes, em lugar de fazer o possível educacional, se perdem no quase-fazer. Não é difícil perceber que a este mundo pertence a ideia equivocada de cuidar do ensino médio, descuidando da educação básica. Governantes e legisladores esquecem que educação básica e ensino médio pertencem a uma totalidade que não se desmancha em entrepartes. Ou seja, não integram uma estrutura de segmentos estanques, nível a nível, etapa a etapa, mas, sim, formatam, no extenso alinhamento do tempo legal, o processo integral e integrado de formação comum da cidadania, no âmbito da escolarização universal obrigatória. Nesta formação, conhecimentos e saberes curriculares se alinham, se coordenam e se interpenetram à semelhança da composição sistêmica dos constituintes de uma semente. Separados, a semente não existe, não brota e a planta não crescerá.

A aprendizagem humana supõe sistemas de conexão, de adequações e de direcionamentos institucionais que lhe garantam conforto e estabilidade. Por isto, à educação escolar somente restará a alternativa de trabalhar com uma cadeia de conhecimentos e saberes que se articulam no cruzamento de processos vitais e de processos cognitivos. Processos que se encontram e interagem a todo momento. Neste sentido, a educação básica é a plataforma de empuxes para assegurar, a cada um, a convivência adequada, como cidadão produtivo e criativo, na sociedade do conhecimento. Constituí ela o mínimo para cada um alcançar o estado de estar-em-processo-de-aprender continuamente. Portanto, de pilotar o seu estatuto de ato existencial como cidadão e como trabalhador.

A tessitura da complexa teia dos alicerces da aprendizagem humana deve ser feita ao longo de toda a educação básica em cujas entranhas vão ganhando consistência as dobras do processo de conhecer/reconhecer, aprender/aprender a aprender. Tudo isto supõe uma educação escolar adequada aos diferentes contextos das vivências individuais e coletivas. Semelha, então, preocupante a aprovação de uma lei que impõe à educação básica para todos aquilo que a sala de aula não poderá oferecer a cada um.

* Moaci Alves Carneiro

Doutor em Educação/Paris

Ex-professor da Faculdade de Educação da UnB

Diretor do Encontro de Laboratórios de Cidadania e Educação/ENLACE, Brasília-DF

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