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O Pisa e o nosso piso em falso

Moaci Alves Carneiro. Publicado em 12 de junho de 2018 às 16:30

Ao longo das últimas décadas, o Brasil vem realizando avaliações nacionais (Ideb, Enem) encartadas no discurso da melhoria da qualidade da Educação Básica. Iniciativa necessária e benfazeja, no que pese o baixíssimo aproveitamento dos resultados pelos sistemas de ensino. É que o MEC ordena as avaliações, mas não coordena a formatação do uso sistêmico dos resultados, sob a esfarrapada desculpa de que os sistemas de ensino gozam de autonomia.

O que é verdade… mas, não para deixarem de fazer aquilo que a Constituição Federal determina, especificamente, no Art. 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (…). VII. Garantia do padrão de qualidade. Estes princípios são replicados na LDB (Art. 3°) e no PNE (Art. 2°).

As avaliações do ensino tem finalidade social performática. Assim, os resultados devem servir para reorientar políticas públicas, reciclar linhas do planejamento, ressinalizar sistemas de ensino, requalificar a gestão escolar e, por fim, conduzir professores para uma revisão continuada das formas de conduzir a aprendizagem concreta na sala de aula.

Tudo isto em função de disponibilizar formas, formatos e formações que assegurem, aos alunos, melhor compreenderem a realidade social, os direitos e deveres e, ainda, alinharem critérios de escolha consentâneos com seus projetos de vida.

A experiência internacional aponta que avaliar a aprendizagem somente tem sentido quando os resultados chegam concretamente às escolas e aos seus professores com os seguintes objetivos: a) Ajustes no planejamento pedagógico; b) Pluralidade metodológica; c) Flexibilidade nas formas de organizar o ensino e de avaliar a aprendizagem.

Ademais, o fator avaliação constitui o chão adequado para construção de autorretratos por parte de toda equipe escolar, incluindo os próprios alunos. Sem isto, a escola torna-se insensível às mudanças sociais e impermeável, quase blindada, a processos de inovação.

Consequência direta: O projeto pedagógico congela nas prateleiras das rotinas. Na escola, a rotina é o lodo da sala de aula. Tudo vira mera repetição! Professores e alunos trabalham com as mentes enlodadas e o currículo não é operado com iluminação social. Por isso…, avaliar é preciso!

Adicionalmente às avaliações nacionais, o Brasil ingressou no ciclo do Pisa, a maior avaliação internacional da Educação Básica, realizada a partir do ano 2000. Envolve alunos de 15 anos de cerca de 70 países. A cada 3 anos, são realizados testes de Ciência, Matemática e Leitura. O Pisa baliza níveis de desempenho na escala de 1 a 6.

No patamar 3, posicionam-se alunos no limite dos chamados alunos resilientes: aqueles situados no universo dos 25% mais pobres do país e que atingem este patamar. Significa que são estudantes que sabem operar frações, porcentagens e decimais. Em leitura, percebem a estrutura do texto, identificando a cadeia de ideias e a lógica da narrativa com suas categorias argumentativas. Na área de ciências, identificam e comparam ocorrências de fenômenos naturais, explicam suas causas e consequências e apontam soluções para os efeitos negativos que possam produzir.

Dados recentes da OCDE revelam que o Brasil exibe a incômoda posição de 62ª colocação do campo de alunos resilientes, com média de 2.1. Entre os países da OCDE, a média é de 25.2. Estamos atrás da Colômbia, do México, do Uruguai e do Chile. A Argentina fica fora do escopo de comparação porque os dados disponibilizados referem-se apenas a Buenos Aires. Esta posição do Brasil ajuda a compreender porque relatório do Banco Mundial, do mês de fevereiro último, estima que o país demorará cerca de 260 anos para atingir o nível de Leitura de países desenvolvidos.

O mais grave desta posição de escanteio em que o Brasil se coloca é que pesquisas especializadas e a literatura correspondente apontam uma clara relação entre resiliência, qualidade e equidade. Estudos da ONU identificam o Brasil como o 10° país mais desigual do mundo. A consequência prática no campo da Educação Escolar é que os alunos das escolas públicas chegam à sala de aula arrastando bolsões de desvantagens cognitivas e culturais, enraizadas em contextos familiares marcados por privações e por déficits agudos de desenvolvimento cognitivo, pela omissão criminosa do Estado.

Mas o problema afeta também as escolas privadas, embora em proporções menores. 38% delas exibem resultados nas avaliações que denotam claramente um planejamento apenas burocrático, com disciplinas trabalhadas em um currículo anêmico e sacolejante. Predomina, nesse tipo de contexto de aprendizagem, uma inteira desarticulação entre etapas e níveis de ensino e uma indistinção entre desenvolvimento cognitivo pautado nas competências acadêmicas e desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Estas lacunas na plataforma do desenvolvimento da aprendizagem configuram o que, na atualidade, vem sendo identificado pela sociopedagogia francesa como um processo da juventude interrompida.

Estas considerações são postas na moldura da aplicação recente no Brasil (concluída em maio) das provas de Leitura, Matemática e Ciência do Pisa e cujos resultados sairão em 2019. As provas envolveram mais de 17 mil alunos nascidos em 2002 e matriculados em 623 escolas entre públicas e privadas, com predomínio das primeiras.

Chamou a atenção o desconhecimento de alunos e professores de escolas da cidade de São Paulo, do que deveriam fazer: “desconhecemos haver sido relacionados para realizar a prova do Pisa”, disseram.

Uma constatação triste que convoca a sociedade brasileira para perguntar ao MEC e ao Governo: Que país é esse?! Caminhamos, assim, em rota sem destino na educação. O Estado brasileiro promove avaliações e participa de avaliações internacionais, mas se esquece de avisar aos professores e aos alunos.

Não por acaso, o Estado de São Paulo, edição de 20/05/2018, publicou matéria sobre o tema, com o título: Pisa, um ilustre desconhecido dentro da escola. E, aqui, não há como esquecer, o que determina o Plano Nacional de Educação/PNE, que, por sinal, no próximo dia 25 de junho, completará 4 anos de vigência e de DEScumprimento da Lei 13.005/2014, sobre a relevância do Pisa: Meta 7, Estratégia 7.11: Melhorar o desempenho dos alunos da Educação Básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes/Pisa, tomado, portanto, como instrumento externo de referência internacionalmente reconhecida (…).

Significa dizer que, para o Brasil, o Pisa é um parâmetro de referência de qualidade para nossa Educação Básica. Está na lei, mas, pelo constatado, não está na escola e deixaram de avisar aos professores! Este descaso com a educação faz-nos convocar, ainda uma vez, o mestre Anísio Teixeira: A situação é dolorosamente estacionária (…). Diante disto, já não tem a mesma eloquência em números absolutos. Não exageramos, pois, quando afirmamos a franca deteriorização do ensino (…), com a exacerbação do caráter seletivo da educação, no seu vezo de preparar alguns privilegiados para o gozo de vantagens de classe e não o homem comum para sua emancipação pelo trabalho produtivo (1977: 24).
O grande problema do Estado brasileiro e dos responsáveis pela condução da educação nacional é pensar que, pendurando, em seus discursos, acenos tecnológicos estarão resolvendo os imensos desafios de salas de aula sem vida. O biosvirtual trabalha com aplicativos. Mas a educação escolar trabalha com afirmativos: identidades, diversidade, diferenças, projetos de vida e emancipação. Esta é a base de toda e qualquer avaliação. Fora disto, as rotas da escola ficarão jogadas em uma cartografia de zonas cinzentas. A implantação da Base Nacional Comum Curricular tem a ver com isto!

Moaci Alves Carneiro

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

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Moaci Alves Carneiro

Doutor em Educação/Paris; Ex-professor da Faculdade de Educação da UnB e diretor do Encontro de Laboratórios de Cidadania e Educação/ENLACE (Brasília-DF).

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