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O peso das reformas

Arlindo Pereira de Almeida. Publicado em 6 de fevereiro de 2019 às 11:15

Apesar de extremamente necessárias e reconhecidas, enfrentaremos, no Brasil, dias de controvérsias quanto às reformas pretendidas pelo Governo Federal. Não vai ser fácil.

Num caldeirão fervente a ser revolvido pelos responsáveis pelas reformas, se misturam difusos interesses coletivos, os grupos beneficiados e apegados aos privilégios – dentre os quais alguns poderosos veículos de comunicação -, os agentes políticos inflamados pelas questões ideológicas, os quintas-colunas defensores do quanto pior melhor, etc. É um cardápio indigesto.

Falar das reformas que se fazem necessárias é muito assunto para um único comentário ou artigo. Temos de recorrer ao fatiamento, tratando de um caso por vez.

Hoje falaremos sobre a reforma tributária.

O sistema tributário nacional, compreendendo União, Estados e Municípios, não tem sem similar no mundo: é confuso, complexo e de difícil interpretação. O que mais complica é a autonomia dos entes federativos de aumentar ou criar tributos, tornando difícil se estabelecer uma regra de caráter geral.

Falta dinheiro e, ao invés de cortar despesas, aumenta-se a carga tributária. Talvez fosse suficiente diminuir a imensa lista de funcionários comissionados, admitidos sem concurso, para o real equilíbrio das contas públicas.

“O Brasil não tem uma política tributária que taxe o cidadão de acordo com sua capacidade de contribuir. Tem uma política de arrecadação para fazer caixa, que é resultado da ineficiência do Estado em administrar seus recursos”.

Tomemos por exemplo, a cobrança de ICMS sobre combustíveis (gasolina): No Rio de Janeiro o tributo é R$ 1,585/litro; em Santa Catarina, R$ 0,995 e na Paraíba, R$ 1,192.

Na Paraíba, por meio da Lei n° 11.247/2018, para o ICMS relativo à energia elétrica, ficou estabelecida, a partir do dia 01.01.2019, a alíquota de 25% no fornecimento para consumo mensal acima de 50 quilowatts/hora para todas as faixas de consumo. Não existe uma tabela progressiva, como seria mais justo.

 Outra particularidade é que não se apresenta na conta a carga real de tributos, sem esclarecer  que o imposto já está embutido na sua própria base de cálculo, o chamado imposto por dentro.  Assim, numa conta de R$ 334,66, por exemplo, para um valor de consumo de R$ 204,54, os tributos são de R$ 130,12. A distribuidora de energia dá a entender que o percentual é de 38,88% quando, na realidade, é de 63,62%. Isso tem que acabar.

Passados trinta anos de promulgação da Constituição do Brasil, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, foram editadas 390.726 normas tributárias, a saber:

  1. Federais à 937
  2. Estaduais à620
  3. Municipais à169.

As normas tributárias se originam de Leis – aprovadas pelo Poder Legislativo – Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Ordens de Serviço, Atos Declaratórios, Pareceres Normativos, etc.

Somente as empresas gastam cerca de duas mil horas por ano para satisfazer as obrigações com o Fisco, ao custo estimado de R$ 60 bilhões. É possível ultrapassar essa teia de incompetência e complicações, bastando vontade política e boas propostas.

A questão da reforma tributária não se esgota nas providências do governo central, pois, certamente, haverá a necessidade de chamar, em algum momento, estados e municípios para participar das decisões. Os tributos estaduais não são uniformes, têm alíquotas diferentes de Estado para Estado (ICMS, IPVA); os municipais – IPTU, ISS – também.

Só para dar um pálido exemplo, há muito tempo vem se falando de isentar a cesta básica, fundamental para as populações de mais baixa renda. E isso ainda persiste por conta dos tributos estaduais. São exemplos: 7% para arroz, feijão e mandioca; 16,25% para café, carne, fubá, leite e pão.

Outro nó cego a ser desatado é a injustiça embutida na distribuição da carga tributária, coisa talvez sem similar no mundo: a taxação pesadíssima sobre o consumo, que penaliza aqueles de menor capacidade contributiva, justamente as parcelas mais pobres da população.

Paraíba Online • O peso das reformasO peso da tributação sobre o consumo no Brasil incide diferentemente por classes de renda. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, para os mais ricos o peso é de 20%. Em comparação com a média geral de 56% temos uma medida exata da desigualdade.

No Brasil, 41% do que os brasileiros ganham é consumido por tributos os mais diversos. Sobre os produtos da cesta básica, os mais ricos pagam o mesmo imposto que os de menor poder aquisitivo.

O Governo Federal, na reforma tributária em estudo, planeja a substituição de nove encargos, por um único, o Imposto sobre operações de Bens e Serviços (IBS), englobando ICMS, ISS, IPI, PIS, PASEP, COFINS, CIDE, IOF e SALÁRIO EDUCAÇÃO. Isso viria a facilitar, em muito, a vida do cidadão e das empresas.

Será impossível fazer uma reforma tributária eficaz sem que se sentem à mesa Governo Federal, Estados e os representantes dos Municípios. Será um bom teste para que os governantes transmitam a sensação de que, finalmente, os interesses republicanos estão sendo colocados acima de questiúnculas que não levam a nada.

RESTOS A PAGAR

A expressão “negócio da China”, remonta ao tempo das grandes navegações, e significa a obtenção de algum tipo de negócio vantajoso. No Brasil contemporâneo, a expressão adquiriu um sentido diametralmente oposto: são operações em que os prejuízos são a marcada predominante.

Em 2007, durante o governo do Presidente Lula, a Petrobras adquiriu à Astra OIL, 50% do capital da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pagando US$ 416 milhões. Presidia o Conselho de Administração da Petrobras a Ex-Presidente Dilma Rousseff. Após desentendimento com a Astra, proprietária dos outros 50%, a nossa estatal de petróleo foi obrigada a comprar essa participação, desembolsando mais US$ 905 milhões. O preço final foi de US$ 1,321 bilhão. A refinaria tinha custado à Astra US$ 126 milhões.

Agora, a Petrobras está vendendo a refinaria à empresa Chevron, dos Estados Unidos, por US$ 562 milhões. Um prejuízo de US$ 759 milhões.

Foi um “negócio da China”, mas não para o Brasil.

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