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O fracasso da segurança pública

Léo da Silva Alves. Publicado em 11 de novembro de 2016 às 15:54

foto: arquivo pessoal

Por Léo da Silva Alves*

A débil segurança pública continua a desafiar a capacidade mínima de articulação das autoridades. Em 1979 foi sequestrado o cardeal gaúcho Dom Vicente Scherer; o ministro da Justiça, Petrônio Portela, anunciou a reação com severas mudanças em defesa do povo, mas elas nunca vieram. Sem querer, inaugurou a prática do deixar para depois. A cada fato de realce, a cada crime que causa comoção, as autoridades federais produzem um anúncio oficial de algo que nunca se concretiza.

 O governante encontra-se de tal forma apático que dois atentados à própria polícia, explosão de uma bomba em um banco, a queima de três ônibus, a fuga de 36 presos e a morte de um agente penitenciário (tudo isso em 24 horas na mesma cidade) soaram como alívio. No dia anterior tinha sido pior!

Os comerciantes, vítimas de corriqueiros assaltos, estão a mudar a expectativa do balanço anual. O lucro não é fechar o ano com saldo em conta bancária. O lucro é chegar ao fim do ano vivo. Breve busca no sistema Google sobre notícias dessa modalidade de violência em meados de 2016 mostrou 450 mil resultados – referências a assassinatos de proprietários de comércio.

Gangues desfilam em comboios, ostentando fuzis e metralhadoras e essas cenas foram incorporadas à rotina de grandes centros urbanos. De ousados assaltos a carros fortes aos covardes latrocínios nas ruas tem-se a dimensão do descontrole. A simples atitude de sair de casa, mesmo em cidades pequenas, é aventura para as crianças, as mulheres e os cidadãos pacatos. Atualmente ninguém está seguro, nem dentro de um quartel.

Em 2 de abril de 2003, o então ministro das Cidades, Olívio Dutra, para ter acesso a uma favela em Niterói (15 km do Rio de Janeiro) precisou de aprovação de traficantes da facção criminosa Comando Vermelho, como registrou o jornal Folha de São Paulo na página Cotidiano do dia seguinte. O Globo, na edição de 13.08.2014, por sua vez, relata que traficantes e grupos milicianos escolhem os candidatos que podem subir às favelas da Baixada Fluminense e Região Metropolitana em ano eleitoral e condicionam a visita ao pagamento de até R$ 300 mil. Serviços de correios e entrega de mercadorias estão suspensas em várias comunidades controladas por bandidos ao redor das grandes capitais. Oficiais de Justiça dependem de autorização do tráfico para cumprir mandados expedidos por magistrados, relatava um juiz em palestra reservada no ano 2000. Mais de 15 anos depois, o quadro é o mesmo. É a desmoralização absoluta do princípio da autoridade.

Ao mesmo tempo em que a sociedade clama pela paz, pelo elementar direito constitucional de ir e vir com segurança, representares no Parlamento  afrouxam a legislação e, muitos, se põem ao lado da marginalidade. Nosso sistema político e penal tem o esquisito formato de dar proteção ao transgressor, ao contrário da lógica da segurança pública nas grandes democracias. Nestas, os indivíduos têm marcada a moldura dentro da qual devem viver socialmente; os que avançam, encontram a presença dos agentes do Estado; se derem um passo além, são chamados à ordem. Por fim, se saírem do círculo que lhes é demarcado pelo direito, se desconsiderarem a visibilidade do controle e não atenderem o comando da autoridade, os infratores são prontamente detidos e levados às consequências penais, com efetividade de cumprimento das sanções que lhes são impostas em processos jurídicos. É uma equação simples.

A segurança pública exige, de imediato, uma revisão de mentalidade. Questões sociais, obviamente, contribuem para os índices de violência; todavia, ainda que essas causas sejam conhecidas de todos, não se vê a presença do Estado na efetiva resolução do enleio. Aqui ou ali organizações não governamentais realizam bem exitosos programas, o que mostra que a abertura de oportunidades aos jovens, no esporte, nas artes, nos pequenos ofícios, é uma das formas de afastá-los do crime. No entanto, no ambiente de guerra que está estabelecido, os cidadãos precisam de um socorro urgente, porque com um quarto de século de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) o poder público não cumpriu a sua parte e essa omissão não pode deixar milhões de pessoas desprotegidas.

A lei diz, no artigo 7º, que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Não precisaria dizê-lo, porquanto esse raciocínio decorre do direito natural; é produto do bom senso. A matéria, nesse quesito, deve ser transposta à efetividade de medidas que afastem as crianças e os jovens desse terreno de risco. Por outro turno, o Estado não pode se furtar à presença ostensiva, ao embate quando necessário, ao cumprimento da lei, que tem na sua formulação, um sentido protetor.

O Brasil é o 11º país em taxa de homicídios no mundo, situação que a Organização Mundial da Saúde classificou em 2012 no ambiente de epidemia. O governo brasileiro, mais otimista, contesta a OMS com dados do IBGE e do Datasus, vinculado ao Ministério da Saúde, segundo os quais a classificação mundial é na 20ª colocação, o que não afasta a vergonha. Não se discute, entretanto, o fato de apenas 5% a 8% dos homicídios serem elucidados, como aponta a Associação Brasileira de Criminalística. O jurista Luis Flávio Gomes alerta que a falta de investimentos em contratação, capacitação e remuneração de policiais e peritos, bem como em infraestrutura nas delegacias, acarreta sobrecarga de procedimentos e compromete a fase inquisitorial dos casos de morte em todo o país, deixando muitos crimes sem resposta e a justiça brasileira sem nenhuma credibilidade.

De fato, as polícias no Brasil estão desaparelhadas, desestimuladas pela remuneração incompatível com o risco, despreparadas ao atendimento dos cidadãos e, não raramente, acuadas pelo medo de agir – não por falta de coragem dos seus profissionais, mas porque enquanto o bandido não tem regras, o policial está submetido à rigorosa disciplina e qualquer questionamento ao seu trabalho pode levar ao inferno astral, com reflexo na paz do seu lar e no sustento dos seus filhos.

Em um cenário de guerra urbana, os valores precisam ser balanceados. Ou se fica do lado do bem, ou se fica do lado do mal. Ou se dá maior peso à autoridade legítima, ou se prestigiam marginais que debocham das vítimas. O certo é que até que se alcancem os padrões da Alemanha e Japão, ou ao nível ideal da Islândia, as tropas oficiais deverão ser mobilizadas para desmontar milícias, para tomar prontidão a cada esquina e prender em flagrante o malfeitor que prepara o ataque – o que é diferente de chegar depois para guardar o cadáver da vítima. Augusto César Sandino, revolucionário nicaraguense do início do século passado, conhecido por Sandini, ainda que controverso, disse que “a liberdade não se conquista com flores”. Nessa linha, é lícito deduzir que segurança pública em ambientes de alta conflagração não se faz com tibieza.

Considere-se que pesquisas de opinião há duas décadas apontam para esse tema como prioridade nas eleições para os governos de Estados e da República. Marqueteiros habilidosos souberam tirar proveito e os candidatos elevaram o tom, como se estivessem prontos para enfrentarem no outro dia os criminosos de toda estirpe. Recolhidas as urnas e eleitos os mais sagazes, o que mudou nesses vinte anos foi o aumento da estatística em desfavor da população.

Tem-se como certas a covardia oficial, a ausência do princípio da autoridade para proteger os administrados, a mesquinharia com os recursos financeiros, os habituais desvios da corrupção, ao que se associa à debilidade de inteligência na formulação de programas. Não há continuidade de projetos. Criados e lançados em solenidades, nem chegam a ser postos em prática, substituídos por outros, apresentados com o mesmo alarde. No governo do senhor Luiz Inácio Lula da Silva foi formatado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), conservado nos primeiro anos da gestão da senhora Dilma Rousseff, e extinto por ela mesma na segunda parte de seu mandato em troca do projeto Brasil Mais Seguro – que manteve o país no mesmo nível de insegurança. São rótulos que se sucedem, a bem do marketing e em repetido prejuízo dos contribuintes e do restabelecimento da paz pública.

*Jurista, autor de 45 livros sobre ética e responsabilidade de agentes públicos.

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Léo da Silva Alves

Jurista, autor de 45 livros sobre ética e responsabilidade de agentes públicos.

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