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O Bem de Dilma para o Brasil

Maílson da Nobrega. Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 9:06

Foto: Paraíbaonline

Por Maílson da Nóbrega (*)

Certamente não era a intenção, mas a ex-presidente Dilma acabou prestando, com enormes custos, dois favores ao Brasil. Primeiro, provou que ideias fracassadas de política econômica não se tornaram virtuosas sob gestão petista. Segundo, acelerou o encontro com uma dura realidade fiscal, o que antecipou uma agenda da qual o país não escaparia, talvez quando as contas públicas estivessem mais fragilizadas. Também sem querer, ela contribuiu para o senso de urgência entre a classe política no sentido de responder aos desafios da crise.

Em seu tempo, Dilma ressuscitou ações cuja época havia passado ou que foram malsucedidas em outros momentos. Na verdade, a adoção de medidas “desenvolvimentistas” equivocadas teve início com Lula. Foi ele quem degradou a autonomia e a qualidade profissional das agências reguladoras.

A desastrosa lei sobre a exploração do petróleo do pré-sal foi obra essencialmente lulista. Isso nos fez perder tempo e oportunidades, e, ao obrigar a Petrobras a assumir as respectivas obrigações, impôs à estatal um insano endividamento. A corrupção institucionalizada na empresa começou no governo dele.

Dilma continuou a marcha da insensatez. Restabeleceu a regra de conteúdo nacional mínimo, em especial na exploração do pré-sal. Desprezou lições da história, as quais haviam provado que o protecionismo inconsequente inibe a adoção de tecnologias avançadas, o que prejudica a produtividade e o potencial de crescimento.

Ela reintroduziu o controle de preços de combustíveis, causando enormes prejuízo à Petrobras e aos produtores de etanol. Sua pior ação intervencionista foi a Medida Provisória 579, que desarticulou o setor elétrico, com efeitos negativos ainda não de todo absorvidos.

As consequências foram devastadoras. Em seu período, a economia teve o pior desempenho em mais de cem anos. Doze milhões de brasileiros estão sem emprego, cifra que pode subir nos próximos meses. A renda per capita voltará ao nível de 2013 apenas em 2024.

No campo fiscal, Dilma legou a trajetória explosiva da relação dívida/PIB, o principal indicador de solvência do setor público. No início de seu governo era 51%. Já passou de 70%, e continuará subindo, ameaçando criar uma irremediável situação de calote. Evitar esse terrível risco é o principal objetivo das reformas que o governo Temer pretende ver aprovadas pelo Congresso.

É verdade que a irresponsabilidade fiscal começou com a Constituição de 1988 e prosseguiu em governos posteriores. As despesas federais passaram a crescer mais de 6% ao ano acima da inflação, ritmo superior ao da expansão das receitas e do PIB. Dilma piorou esse cenário com o aumento excessivo de gastos, a concessão desordenada de incentivos fiscais e a transferência, para o BNDES, do equivalente a 10% do PIB.

A síntese dos equívocos de Dilma foi a Nova Matriz Econômica, fonte básica de enormes disfunções. Essa matriz abandonou uma política econômica sensata que nos havia assegurado estabilidade econômica e previsibilidade. O chamado tripé macroeconômico – metas críveis de inflação, regime de câmbio flutuante e austeridade fiscal – foi simplesmente demolido.

A gestão de Dilma acarretou uma combinação fatídica de queda do PIB, desemprego, redução de receitas tributárias, inflação e elevação da dívida pública. Nos estados, isso tornou a maioria deles insolvente, para o que igualmente contribuiu a concessão irresponsável de aval do Tesouro Nacional para que se endividassem. A calamidade imperante no estado do Rio de Janeiro é a face mais triste e preocupante desse quadro.

Dilma levou o Brasil à beira do precipício. Mas, como no velho ditado, há males que vêm para o bem. Os resultados nocivos e o custo social da adoção de ideias fracassadas podem contribuir para que se aprenda, para sempre, que o “desenvolvimentismo” ressuscitado das tumbas de erros do passado não pode ser revivido.

Ao levar ao extremo a insensatez de políticas fiscais suicidas, a ex-presidente retroagiu à irresponsabilidade inaugurada com a Constituição de 1988. Isso nos pôs diante da hora da verdade. Desse modo, ainda que por vias tortas, ela terminou por prestar favores ao país.

(*) Ex-ministro da Fazenda

 

Os artigos postados no Paraibaonline expressam essencialmente os pensamentos, valores e conceitos de seus autores, não representando, necessariamente, a linha editorial do portal, mas como estímulo e exercício da pluralidade de opiniões.

Maílson da Nobrega

Maílson Ferreira da Nóbrega é um economista brasileiro. Foi ministro da Fazenda no governo de José Sarney, durante o período de hiperinflação em fins dos anos 1980

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