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Campina Grande - PB

Novembro: transferências constitucionais em alta

10/12/2016 às 18:11

Fonte: Da Redação

Foto: Reprodução/Internet

Por Sindifisco-PB

As transferências constitucionais do Governo Federal para o Estado da Paraíba (CIDE / FEX / FPE / FUNDEB / IOF-OURO /IPI-EXP / LEI KANDIR / ROYALTIES) foi recorde em novembro de 2016, ultrapassando a cifra dos R$ 515 milhões, um crescimento de R$ 209 milhões (68,30%), em relação ao mesmo período de 2015, quando os repasses somaram mais de R$ 306 milhões.

O acumulado de 2016 (jan-nov) totalizou R$ 3 bilhões e 710 milhões. Comparado com o mesmo período em 2015, o crescimento foi de aproximadamente R$ 188 milhões.

As transferências constitucionais compreendem uma parte das receitas arrecadadas pela União, que é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Mesmo diante da atual crise financeira que assola o País, mantém o crescimento nominal.

A repartição das receitas representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Previdência: Trabalhador pagará a conta?

A classe trabalhadora, entidades representativas e diferentes segmentos da sociedade, têm criticado a proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer, que prevê uma cota familiar de 50% na reposição da pensão por morte, mais um adicional de 10% por dependente.

Pelo texto, uma viúva sem filhos passaria a ganhar 60% da aposentadoria do marido: 50% da cota familiar, mais 10%. O valor sobe para 70% se o segurado for casado e tiver um filho menor. O repasse é limitado a 100% da aposentadoria do falecido no caso de cinco filhos ou mais.

Outros pontos polêmicos da proposta são os que tratam do aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, medida que deverá ser adotada também por governadores e prefeitos e da idade para aposentadoria que, em alguns casos, passará a contribuição para 49 anos para que o trabalhador possa receber o benefício integralmente.

Atento ao cenário político nacional, o Sindifisco-PB cobrará dos parlamentares paraibanos que rejeitem prontamente a proposta que precariza os direitos dos trabalhadores.

Cultura paraibana

Em dupla com Antônio Costa, o poeta e repentista Oliveira de Panelas foi uma das atrações deste ano do projeto Sindicultura, que o Sindifisco-PB promove com o objetivo de valorizar os artistas paraibanos e a rica produção cultural do Estado.

Os admiradores do trabalho de Oliveira de Panelas serão agraciados com mais uma produção do artista, que lança o livro Cintilâncias, cuja obra reúne 365 sonetos. O lançamento acontece na próxima quinta-feira (15), às 18h30, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado, no bairro de Jaguaribe.

Conafisco: Carta de Belém-PA

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou na última semana carta reafirmando o posicionamento contrário às propostas prejudiciais à sociedade brasileira que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo da PEC 55, que congela os gastos públicos por até 20 anos.

Elaborada durante o XVII Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital  (Conafisco), ocorrido em Belém, Pará, os auditores fiscais enfatizam que “A grave crise fiscal torna necessária adoção de medidas que visem à reversão do quadro, mas não antes da sociedade brasileira conhecer cada uma das propostas apresentadas, seus impactos e as alternativas possíveis”.

Como medidas eficazes para superar a crise, os auditores apontam a aprovação da PEC 186, que assegura autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das Administrações Tributárias, a Auditoria da Dívida Pública, o combate de forma mais eficaz à sonegação fiscal, entre outras propostas.

O senador Paulo Paim leu a carta no plenário da Casa. (Leia abaixo a íntegra da carta)

Carta de Belém

A FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e os Sindicatos a ela filiados, através dos Delegados presentes no XVII CONAFISCO – Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, realizado nos dias 28 de novembro a 1º de dezembro de 2016, na cidade de Belém/PA, aprovou em sua plenária a seguinte manifestação:

A grave crise fiscal torna necessária a adoção de medidas que visem à reversão do quadro, mas não antes da sociedade brasileira conhecer cada uma das propostas apresentadas, seus impactos e as alternativas possíveis.

O Congresso Nacional, sem um diálogo mais amplo acerca do tema, acelera a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 (Senado Federal), ignorando a discussão de outras medidas mais eficientes e eficazes que poderiam ser adotadas.

Os esforços se direcionam na diminuição dos precários serviços públicos, que já padecem diante da falta de funcionários e estrutura, sem qualquer preocupação com os retrocessos que virão com a aprovação da PEC 55/2016, que destruirá o Estado Social consagrado na Constituição Federal de 1988.

A aprovação do Novo Regime Fiscal – que congela por vinte anos os gastos públicos – trará um prejuízo colossal a todos os cidadãos brasileiros, em especial aos mais necessitados, haja visto que o Estado não terá condições de atender à crescente demanda de serviços públicos. Todos os recursos adicionais serão destinados às amortizações e ao pagamento da dívida pública, ou seja, interesses das instituições financeiras sobrepondo-se às necessidades da população brasileira.

Dentre as medidas que poderiam substituir o novo regime fiscal, apontam-se:

  • Aprovação da PEC 186/2007;
  • Auditoria da Dívida Pública;
  • Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas;
  • Tributação de aeronaves e embarcações;
  • Reorganização do Processo Administrativo Fiscal e judicial, na busca de justiça especializada em matéria tributária, com o aproveitamento do processo administrativo no judicial e estabelecimento da Execução Administrativa a cargo do Fisco;
  • Progressividade da alíquota do IRPJ;
  • Criação do Imposto sobre Movimentação Financeira em substituição à COFINS;
  • Taxação de Lucros e Dividendos – divididos com Estados e Municípios;
  • Taxação na Exportação de Produtos Primários;
  • Alterações na LRF;
  • Maior tributação do sistema financeiro;
  • Auditoria das operações de contratos de “swap” do Banco Central do Brasil.

Além dessas medidas, que necessitam da aprovação de normas e regras legislativas, outras ações que trarão resultados imediatos para o Brasil podem ser adotadas:

  • Combate à sonegação fiscal;
  • Mutirão para Cobrança da Dívida Ativa;
  • Revisão das Renúncias e Benefícios Fiscais;

Dessa forma, a FENAFISCO manifesta sua posição em defesa do Brasil e conclama a sociedade brasileira a tomar conhecimento da gravidade da situação e das propostas elencadas, para que juntos possamos debater e adotar medidas condizentes com as necessidades e desejos daqueles que são os reais destinatários do nosso trabalho como servidores públicos: os cidadãos brasileiros.

Belém/PA, em 1º de dezembro de 2016

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