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Municipalismo em Ação

Evaldo Gonçalves. Publicado em 9 de fevereiro de 2018 às 13:37

Foto: Paraibaonline

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No número 27 do quarto ano de circulação, em maio de 1987, o Jornal Correio de Moreno traz matéria de capa dando conta de um expediente do então Prefeito de Solânea, Arnóbio Viana, me incentivando a prosseguir na minha luta, em Brasília, como Deputado Constituinte, em favor da melhor distribuição dos recursos federais para os municípios brasileiros.

Recentemente, o ex-deputado, atual Conselheiro do Tribunal de Contas, me entregou cópia do referido Jornal, o que me deixou lisonjeado pelo insuspeito testemunho, que reconhece o meu desempenho em favor dos Municípios paraibanos, enquanto estive no exercício do múnus público.

Por força dessa gentileza do deputado, me detive na análise de minhas prestações de contas, através de Livros que retratam toda a minha atuação parlamentar, nos dois mandatos de deputado federal.

Na realidade, me mantive numa luta incessante em favor dos municípios brasileiros, e, consequentemente, paraibanos.

Duas iniciativas, dentre outras, testemunham tais assertivas: às páginas 331 e 356, do Livro, Por uma Nova Ordem, contendo toda a minha ação parlamentar, como Constituinte, estão registradas duas iniciativas em favor dos Municípios brasileiros.

Na primeira, através de Emenda ao Projeto da Constituição de 1888, proponho que as Câmaras de Vereadores, os Municípios brasileiros, as Assembleias Legislativas, ao lado da Presidência da República e do Congresso Nacional, conquistem competência constitucional para propor Emendas à Lei Maior.

Noutra Emenda Constitucional, proponho que, ao lado das demais Comissões Temáticas que funcionavam quando da elaboração da Lei Maior, fosse criada uma nova Comissão, esta dos Municípios, com atribuições específicas de sugerir medidas, ações e competências em favor dos legítimos porta vozes do povo brasileiro: seus municípios.

O Correio de Moreno, o Deputado e Prefeito, Arnóbio Viana, tiveram razão quando se levantaram oportunamente em favor das medidas constitucionais que deveriam ser aprovadas, na Nova Constituição brasileira, prestigiando os Municípios brasileiros.

Evaldo Gonçalves é da APL e do IHGP

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Evaldo Gonçalves

* Ex-deputado federal e membro da Associação Paraibana de Letras..

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